ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

LICITAÇÕES

LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO: 442/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 39/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

 

CONTRATADO: FRANCO MEDICINA GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 65.651.381/0001-14, com sede AVENIDA GUARARAPES, 245, ZONA 01, CEP 87200278, Cianorte - PR, tendo como representante legal o(a) Sr(a). THIAGO LUIZ FRANCO, CPF: 338.289.618-43, carteira de Identidade nº 4334733.

 

OBJETO: Credenciamentos de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico especializado, para atendimento de: ANESTESISTA conforme especificações neste termo de referência..

 

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até:

 

Item

Descrição dos serviços

Quant

Valor Unitário

01

Serviços complementares de Plantão em Especialidade de Anestesiologia

O serviço deverá ser realizado in loco no Hospital Municipal.

O serviço será de caráter eletivo e atendimento das cirurgias de urgência / emergência no Hospital Municipal.

Acompanhar o paciente durante sua permanência na Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA), respondendo pela assistência prestada e pelas intercorrências decorrentes do ato anestésico, nos termos da legislação vigente e mediante comprovação de nexo causal.

Para caráter eletivo os horários serão de acordo com escala definida pela regulação cirúrgica e de procedimentos.

Realizar as devidas notificações exigidas pelo departamento de Epidemiologia Municipal e Estadual.

Utilizar e preencher o prontuário eletrônico (SIGSS).

Credenciamento será exigido os CBOs: 225151-Médico anestesiologista.

O pagamento será conforme apresentação da realização dos serviços.

 

8.760

R$ 121,00 p/ hora

02

Serviços complementares Disponibilidade em Anestesiologia -12 horas

O pagamento será conforme apresentação da produção.

Realizar atendimento das cesárias de urgência / emergência no Hospital Municipal.

Realizar atendimento pós cirúrgico em até 24 (vinte e quatro) horas.

Para o credenciamento será exigido os CBOs: 225151 – Médico anestesiologista, 225225 – Médico Cirurgião Geral e vínculo de categoria de CBOs: 2231 – médicos, 2251 – Médicos Clínicos, 2252 – Médicos em Especialidades cirúrgicas.

Utilizar e preencher o prontuário eletrônico (SIGSS).

OBS: Esses serviços serão prestados às cirurgias que não estiverem agendadas e ocorrerem por ocasião de urgência e emergência, quando ultrapassada as horas da Contratação mensal.

365

R$ 905,00

 

Valor esse que será pago em conforme edital.

 

PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de novembro de 2026, com vencimento até 01 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações.

 

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

 

Terra Boa, 26 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Monti Aragão
Código Identificador:199358F6