ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - ATA SRP N°099/2025

TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099/2025

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°099/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2025, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E M3 BUSINESS GROUP LTDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI 14.133/21.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: M3 BUSINESS GROUP LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.494.740/0001-50, estabelecida na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, sito a Avenida Colombo Machado Salles, Sala 01, nº 232, Jd. Dourado, representada por MATHEUS ALEXANDRE GRANDO, inscrito no CPF nº XXX.961.479-XX, portador da cédula de identidade civil sob o nº X.882.58X.

 

GESTORA: Sra. Maria Terezinha Paionk Mezzadri, Portaria nº 045/2025 de 09 de abril de 2025.

 

FISCAL: Sra. Kaethellynn’s Ghosn de França da Silva, Portaria nº 045 de 09 de abril de 2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do item nº 172 – Memória portátil microcomputador – Pen drive 64 Gb, integrante da Ata de Registro de Preços nº 099/2025, visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em razão da ocorrência de fatos que ensejam a aplicação do disposto no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

- O valor unitário do item nº172 - Memória portátil microcomputador – Pen drive 64 Gb, que era de R$ 28,48 (vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) passará a ser de R$ 69,70 (sessenta e nove reais e setenta centavos), o que corresponde a 144,73% de acréscimo.

 

- O item nº 172 – Memória portátil microcomputador – Pen drive 64 Gb terá seu valor unitário reequilibrado para R$ 69,70 (sessenta e nove reais e setenta centavos), para uma quantidade de 65 (sessenta e cinco) unidades, resultando no valor total de R$ 4.530,50 (quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos).

 

- O acréscimo decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro para as 65 (sessenta e cinco) unidades corresponde a R$ 2.679,30 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos).

 

- O presente reequilíbrio econômico-financeiro passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 099/2025, não alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo válidas e inalteradas para todos os efeitos legais.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 08 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

M3 BUSINESS GROUP LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

 

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Nome:

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Cpf:

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Rg n.º:

Rg n.º:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:199BF931