ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 792, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

AUTORIA: Poder Executivo

 

INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUATU.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O território Municipal é dividido em Zonas Urbana, Industrial e Rural, para fins urbanísticos e tributários.

 

§ 1º. A Zona Urbana no Município de Iguatu para efeito desta lei, é aquela compreendida dentro dos limites estabelecidos para a sede urbana e o Parque Industrial.

 

§ 2º. A Zona Rural é constituída pelo restante do território do Município.

 

Art. 2º. Fica delimitado o perímetro urbano de Iguatu dentro das seguintes divisas: Partindo do ponto localizado na Rua Joaquim Luiz de Melo com o Lote Rural n°. 53-S, denominado P1, coordenadas UTM (X: 289244, Y: 7265871); segue deste confrontando com o Lote Rural n°. 53-S até encontrar o Arroio Escondido, ponto P2, coordenadas UTM (X: 289373 Y: 7265175); deste segue o Arroio acima até encontrar a projeção da Av. Curitiba e Rua Amapá, no ponto P3, coordenadas UTM (X: 289262 Y: 7265090); deste segue pela Rua Amapá até encontrar a Rua Amazonas, no ponto P4, coordenadas UTM (X: 289453 Y: 7265119); deste segue pela Rua Amazonas até encontrar a Rua Vitória no ponto P5, coordenadas UTM (X: 289483 Y: 7264940); deste segue pela Rua Vitória, confrontando com o Lote Rural n°. 53-T-1, até o ponto P6, coordenadas UTM (X: 289810 Y: 7264993); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°s. 61-A e 66-G, até o ponto P7, localizado na divisa dos Lotes Rurais 66-G e 66-F, coordenadas UTM (X: 289740 Y: 7264469; desde segue confrontando com os Lotes Rurais nºs. 66-F, 66-E e 66-D até o ponto P8, coordenadas UTM (X: 289308 Y:7264413); desde segue confrontando com o Lote Rural nº. 66-D, até o ponto P9, coordenadas UTM ( X: 289362 Y:7264265); desde segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-C-9 até o ponto P10, coordenadas UTM (X: 289193 Y: 7264210); desde segue confrontando com o Lote Rural 66-C-6 até o ponto P11, coordenadas UTM (X: 289180 Y: 7264278); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-C-6, até encontrar o ponto P12, coordenadas UTM (X; 288927 Y: 7264271); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 66-C-6, até encontrar o ponto P13, ao lado da Avenida Braganey coordenadas UTM (X: 288874 Y: 7264297); deste segue confrontando com a Rodovia PR 474, até encontrar o ponto P14, coordenadas UTM (X: 288626 X: 7263957); deste segue confrontando com o Lote Rural 65, até o ponto P15, coordenadas UTM (X: 288490 Y: 7264105); deste segue confrontando com o Lote n°. 60-O-6 até o ponto P16, coordenadas UTM (X: 288653 Y: 7264378); desde segue pela Avenida Carlos Gomes confrontando com os Lotes Rurais n°s. 60-O-6 e 60-O-5 até encontrar o ponto P17, coordenadas UTM (X: 288288 Y: 7264442); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 60-O-4, até o ponto P18 coordenadas UTM (X: 288270 Y: 7264520); desde segue confrontando com o Lote Rural nº 60-O-11 até encontrar o ponto P19 coordenadas UTM (X: 288294 Y: 7264428); desde segue confrontando com os Lotes Rurais nºs. 60-O-11 e 53-O até encontrar o ponto P20 coordenadas UTM (X: 288488 Y: 7264462); desde segue até encontrar a Rua Mato Grosso, confrontando com os Lotes Rurais nºs. 53-O e 53-MN, até o ponto P21, coordenadas UTM (X: 288718 Y: 7264838); deste segue pela Rua Mato Grosso, confrontando com os Lotes Rurais nºs. 53-MN e 53-L, até o ponto P22 coordenadas UTM (X: 288676 Y: 7265094); desde segue confrontando com o Lote Rural 53-L, até o ponto P23, coordenadas UTM (X: 288609 Y: 7265084); desde segue confrontando com os Lotes Rurais nºs. 53-J, 53-I, 53-H, e 53-G até o ponto P24 coordenadas UTM (X: 288530 Y: 7265594); desde segue confrontando com o Lote Rural nº. 53-F até o ponto P25, coordenadas UTM (X: 288603 Y: 7265584); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°s. 53-F e 53-E, até o ponto P26, coordenadas UTM (X: 288577 Y: 7265752); deste segue confrontando com os Lotes Rurais n°. 53-D e 53-C, 53-B e 53-A até o ponto P27, coordenadas UTM (X: 289103 Y: 7265860); desde segue confrontando com o Lote nº. 47 até encontrar o ponto P28, coordenadas UTM (X: 289089 Y: 7266044); desde segue confrontando com o Lote Rural nº.47 até o ponto P29, coordenadas UTM (X: 289126 Y: 7266116); deste segue confrontando com o Lote Rural nº. 47 até o ponto P30, coordenadas UTM (X: 289173 Y: 7266165); desde segue confrontando com o Lote Rural nº. 47, até o ponto P31, coordenadas UTM (X: 289159 Y: 7266229); desde segue confrontando o Lote Rural nº. 47 até o ponto P32, coordenadas UTM (X: 289255 Y: 7266279); desde segue confrontando com os Lotes Rurais nºs. 47 e 42-A-2, até o ponto P33 coordenadas UTM (X: 289330 Y: 7266299); deste segue confrontando com o Lote Rural nº. 48-A, até encontrar a Estrada Rural Olaria Velha, no ponto P34, coordenadas UTM (X: 289399 Y: 7265904); desde segue por esta estrada até o ponto P1, confrontando com o Lote Rural nº. 57-S, início desta descrição.

 

Art. 3º. Fica delimitado o perímetro do Parque Industrial de Iguatu, construído pelo Lote Rural n°. 41-C-7, da Gleba 09, Colônia “A” Cascavel, dentro das seguintes divisas; Partindo do ponto entre os Lotes Rurais n°. 41-C-7 e 41-C-1, da Gleba n°. 09, Colônia “A” Cascavel denominado ponto P1, coordenadas UTM (X: 289326 Y: 7266667); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 41-C-2 até encontrar o ponto P2, coordenadas UTM (X: 289393 Y; 7266624); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 42-A-1 e 42-A-2 e a Estrada Centenário, até encontrar o ponto P3, coordenadas UTM (X: 289218 Y: 7266300); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 47, até encontrar o ponto P4, coordenadas UTM (X: 289113 Y: 7266358); deste segue confrontando com o Lote Rural n°. 41-C-1, até encontrar o ponto P1, início desta descrição.

 

Art. 4°. A representação cartográfica consta do anexo I, parte integrante da presente Lei.

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n°. 548/2011.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de junho do ano de 2019.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:19A31074