ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2309

LEI Nº.2309 de 21 de Setembro de 2026.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 5.730.543,16 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

104

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

25.000,00

Suplementar

11

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

45.000,00

Suplementar

12

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

7.000,00

Suplementar

124

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

12.000,00

Suplementar

151

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

5.000,00

Suplementar

152

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

9.000,00

Suplementar

181

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

17.000,00

Suplementar

226

Política dos Direitos da Pessoa Idosa

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.

11.000,00

 

 

 

 

Corrente

 

Suplementar

227

Política dos Direitos da Pessoa Idosa

6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

3.000,00

Suplementar

247

Fundo Municipal de Saúde

7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

165.000,00

Suplementar

248

Fundo Municipal de Saúde

7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Suplementar

249

Fundo Municipal de Saúde

7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Suplementar

26

Gabinete do Prefeito

2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

5.000,00

Suplementar

275

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

200.000,00

Suplementar

280

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

30.000,00

Suplementar

283

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

250.000,00

Suplementar

326

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

Suplementar

327

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

500.543,16

Suplementar

329

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

Suplementar

330

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319013 - Contribuições patronais

50.000,00

 

 

 

 

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

 

Suplementar

331

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Suplementar

332

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

200.000,00

Suplementar

36

Gabinete do Prefeito

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

150.000,00

Suplementar

37

Gabinete do Prefeito

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

16.000,00

Suplementar

38

Gabinete do Prefeito

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Suplementar

388

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Suplementar

393

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

5.000,00

Suplementar

394

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

50.000,00

Suplementar

4

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

45.000,00

Suplementar

413

Secretaria Municipal de Educação

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

215.000,00

Suplementar

414

Secretaria Municipal de Educação

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Suplementar

415

Secretaria Municipal de Educação

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

319113 - Contribuições patronais

24.000,00

 

 

 

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

 

Suplementar

441

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

400.000,00

Suplementar

445

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

10.000,00

Suplementar

451

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Suplementar

49

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

75.000,00

Suplementar

497

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

30.000,00

Suplementar

51

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Suplementar

555

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

300.000,00

Suplementar

556

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

500.000,00

Suplementar

559

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Suplementar

560

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

100.000,00

Suplementar

563

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Suplementar

564

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

100.000,00

Suplementar

63

Secretaria Municipal de

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades

465.000,00

 

 

 

Administração

da Secretaria de Administração

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

 

Suplementar

634

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

4.000,00

Suplementar

64

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

22.000,00

Suplementar

65

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

125.000,00

Suplementar

656

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

70.000,00

Suplementar

673

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

27.000,00

Suplementar

687

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

175.000,00

Suplementar

688

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

7.000,00

Suplementar

689

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Suplementar

712

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos

317170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

105.000,00

Suplementar

727

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

45.000,00

Suplementar

728

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

319013 - Contribuições patronais

12.000,00

 

 

 

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

 

Suplementar

729

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

16.000,00

Suplementar

73

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

80.000,00

Suplementar

751

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

30.000,00

Suplementar

752

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

5.000,00

Suplementar

78

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

310.000,00

Suplementar

782

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

5.000,00

Suplementar

783

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

22.000,00

Suplementar

79

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

12.000,00

Suplementar

799

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

26.000,00

Suplementar

80

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

58.000,00

Suplementar

977

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

1

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

60.000,00

Anulação Dotação

10

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

102

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

70.000,00

Anulação Dotação

103

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

105

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

114

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

131

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

155

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

Anulação Dotação

158

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

16

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

 

Anulação Dotação

161

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

80.000,00

Anulação Dotação

163

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

170

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2016 - Manutenção das Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

25.000,00

Anulação Dotação

177

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

178

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

179

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

180

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

187

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

190

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

191

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

65.000,00

Anulação Dotação

198

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

199

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.

35.000,00

 

 

 

 

Corrente

 

Anulação Dotação

20

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

130.000,00

Anulação Dotação

201

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

24

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

44.400,00

Anulação Dotação

25

Gabinete do Prefeito

2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

289

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

150.000,00

Anulação Dotação

298

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

60.000,00

Anulação Dotação

304

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

120.000,00

Anulação Dotação

31

Gabinete do Prefeito

2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

25.000,00

Anulação Dotação

349

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

150.000,00

Anulação Dotação

356

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

250.000,00

Anulação Dotação

359

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

Anulação

360

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades

350.000,00

 

Dotação

 

 

da Assistência hospitalar e ambulatorial 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

 

Anulação Dotação

376

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.

120.543,16

Anulação Dotação

377

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

40.000,00

Anulação Dotação

379

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

81.650,00

Anulação Dotação

44

Gabinete do Prefeito

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

442

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente

730.000,00

Anulação Dotação

45

Gabinete do Prefeito

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

54

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

Anulação Dotação

57

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

339035 - Serviços de consultoria

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

33.000,00

Anulação Dotação

59

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

120.000,00

Anulação Dotação

62

Secretaria Municipal de Planejamento

3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

56.000,00

Anulação Dotação

68

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.

80.000,00

 

 

 

 

Corrente

 

Anulação Dotação

720

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

10.2.18.542.1350.1015 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar dos Aterros Municipais 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

722

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

10.2.18.542.1350.1016 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

723

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

80.000,00

Anulação Dotação

724

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

120.000,00

Anulação Dotação

726

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

10.2.18.542.1350.2046 - Manutenção da Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

Anulação Dotação

76

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

77

Secretaria Municipal de Administração

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

36.950,00

Anulação Dotação

798

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

849

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

851

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal 319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

93

Encargos Especiais

5.2.28.843.1800.1 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial

339197 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

113.000,00

 

Anulação Dotação

94

Encargos Especiais

5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada

329021 - Juros sobre a dívida por contrato

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

600.000,00

Anulação Dotação

95

Encargos Especiais

5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada

469071 - Principal da dívida contratual resgatado

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

600.000,00

Anulação Dotação

97

Encargos Especiais

5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

339091 - Sentenças judiciais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente

100.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:19AFC34E