ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2309
LEI Nº.2309 de 21 de Setembro de 2026.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 5.730.543,16 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
104 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
25.000,00 |
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Suplementar |
11 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
45.000,00 |
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Suplementar |
12 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
7.000,00 |
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Suplementar |
124 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
12.000,00 |
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Suplementar |
151 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
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Suplementar |
152 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
9.000,00 |
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Suplementar |
181 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
17.000,00 |
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Suplementar |
226 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. |
11.000,00 |
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Corrente |
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Suplementar |
227 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
3.000,00 |
|
Suplementar |
247 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
165.000,00 |
|
Suplementar |
248 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Suplementar |
249 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Suplementar |
26 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
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Suplementar |
275 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
200.000,00 |
|
Suplementar |
280 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
30.000,00 |
|
Suplementar |
283 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
250.000,00 |
|
Suplementar |
326 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
|
Suplementar |
327 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
500.543,16 |
|
Suplementar |
329 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
|
Suplementar |
330 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319013 - Contribuições patronais |
50.000,00 |
|
|
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
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Suplementar |
331 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
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Suplementar |
332 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
200.000,00 |
|
Suplementar |
36 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
150.000,00 |
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Suplementar |
37 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
16.000,00 |
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Suplementar |
38 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Suplementar |
388 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Suplementar |
393 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
|
Suplementar |
394 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
50.000,00 |
|
Suplementar |
4 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
45.000,00 |
|
Suplementar |
413 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
215.000,00 |
|
Suplementar |
414 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Suplementar |
415 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação 319113 - Contribuições patronais |
24.000,00 |
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|
|
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
|
|
Suplementar |
441 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
400.000,00 |
|
Suplementar |
445 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
10.000,00 |
|
Suplementar |
451 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Suplementar |
49 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
75.000,00 |
|
Suplementar |
497 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
30.000,00 |
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Suplementar |
51 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Suplementar |
555 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
300.000,00 |
|
Suplementar |
556 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
500.000,00 |
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Suplementar |
559 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Suplementar |
560 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
Suplementar |
563 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Suplementar |
564 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
Suplementar |
63 |
Secretaria Municipal de |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades |
465.000,00 |
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|
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Administração |
da Secretaria de Administração 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
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Suplementar |
634 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
4.000,00 |
|
Suplementar |
64 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
22.000,00 |
|
Suplementar |
65 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
125.000,00 |
|
Suplementar |
656 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
70.000,00 |
|
Suplementar |
673 |
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo |
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
27.000,00 |
|
Suplementar |
687 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
175.000,00 |
|
Suplementar |
688 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
7.000,00 |
|
Suplementar |
689 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Suplementar |
712 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental |
10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos 317170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
105.000,00 |
|
Suplementar |
727 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
45.000,00 |
|
Suplementar |
728 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319013 - Contribuições patronais |
12.000,00 |
|
|
|
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
|
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Suplementar |
729 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
16.000,00 |
|
Suplementar |
73 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
80.000,00 |
|
Suplementar |
751 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas |
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
30.000,00 |
|
Suplementar |
752 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas |
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
|
Suplementar |
78 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
310.000,00 |
|
Suplementar |
782 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
|
Suplementar |
783 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
22.000,00 |
|
Suplementar |
79 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
12.000,00 |
|
Suplementar |
799 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
26.000,00 |
|
Suplementar |
80 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
58.000,00 |
|
Suplementar |
977 |
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo |
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319094 - Indenizações e restituições trabalhistas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
|
Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
1 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
60.000,00 |
|
Anulação Dotação |
10 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
102 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
70.000,00 |
|
Anulação Dotação |
103 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
105 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 335043 - Subvenções sociais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
114 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 339046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
131 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
155 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
|
Anulação Dotação |
158 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
16 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
161 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
80.000,00 |
|
Anulação Dotação |
163 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Anulação Dotação |
170 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2016 - Manutenção das Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
25.000,00 |
|
Anulação Dotação |
177 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
178 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
179 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
180 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Anulação Dotação |
187 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
30.000,00 |
|
Anulação Dotação |
190 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
30.000,00 |
|
Anulação Dotação |
191 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
65.000,00 |
|
Anulação Dotação |
198 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
30.000,00 |
|
Anulação Dotação |
199 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. |
35.000,00 |
|
|
|
|
Corrente |
|
|
Anulação Dotação |
20 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
130.000,00 |
|
Anulação Dotação |
201 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
24 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
44.400,00 |
|
Anulação Dotação |
25 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
289 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 339030 - Material de consumo Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
150.000,00 |
|
Anulação Dotação |
298 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
60.000,00 |
|
Anulação Dotação |
304 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
120.000,00 |
|
Anulação Dotação |
31 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
25.000,00 |
|
Anulação Dotação |
349 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
150.000,00 |
|
Anulação Dotação |
356 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
250.000,00 |
|
Anulação Dotação |
359 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
|
Anulação |
360 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades |
350.000,00 |
|
Dotação |
|
|
da Assistência hospitalar e ambulatorial 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
|
|
Anulação Dotação |
376 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
120.543,16 |
|
Anulação Dotação |
377 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
40.000,00 |
|
Anulação Dotação |
379 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
81.650,00 |
|
Anulação Dotação |
44 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Anulação Dotação |
442 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
730.000,00 |
|
Anulação Dotação |
45 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Anulação Dotação |
54 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
|
Anulação Dotação |
57 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 339035 - Serviços de consultoria Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
33.000,00 |
|
Anulação Dotação |
59 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
120.000,00 |
|
Anulação Dotação |
62 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
56.000,00 |
|
Anulação Dotação |
68 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. |
80.000,00 |
|
|
|
|
Corrente |
|
|
Anulação Dotação |
720 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental |
10.2.18.542.1350.1015 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar dos Aterros Municipais 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
722 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental |
10.2.18.542.1350.1016 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
723 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental |
10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
80.000,00 |
|
Anulação Dotação |
724 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental |
10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
120.000,00 |
|
Anulação Dotação |
726 |
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental |
10.2.18.542.1350.2046 - Manutenção da Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
|
Anulação Dotação |
76 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
77 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
36.950,00 |
|
Anulação Dotação |
798 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
849 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
851 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
Anulação Dotação |
93 |
Encargos Especiais |
5.2.28.843.1800.1 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial 339197 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
113.000,00 |
|
Anulação Dotação |
94 |
Encargos Especiais |
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada 329021 - Juros sobre a dívida por contrato Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
600.000,00 |
|
Anulação Dotação |
95 |
Encargos Especiais |
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada 469071 - Principal da dívida contratual resgatado Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
600.000,00 |
|
Anulação Dotação |
97 |
Encargos Especiais |
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais 339091 - Sentenças judiciais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:19AFC34E