ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N° 192/2025 - COMISSÃO ORGANIZADORA

SÚMULA: Dispõe sobre a Comissão Organizadora e Equipe Técnica para realizar o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME de Nova Fátima/PR – Lei Municipal 1.953 de 2015.

 

Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Constitui Comissão Organizadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Fátima/PR, 2015 - 2025, para monitorar a execução das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e avaliar as ações estratégicas realizadas com vistas ao cumprimento das referidas metas.

 

Art. 2º - A Comissão de que trata o caput deste artigo utilizará como subsídio os instrumentos de avaliação instituídos em nível nacional e estadual para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Nova Fátima/PR 2015 – 2025.

Parágrafo único. Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, encaminhamento dos instrumentos de avaliação oriundos da Comissão Organizadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Fátima, aos setores responsáveis.

 

Art. 3° - A Comissão Organizadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Fátima/PR será composta por membros representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Willian Pereira da Silva

Lívia Carla Evangelista

Gisleine Bonifácio Silva

Marciana Egídia de Matos Xavier

Art. 4º - Fica nomeada a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Fátima/PR, instituído pela Lei nº 1.953 de 2015, ficando composta pelos seguintes membros:

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Willian Pereira da Silva

Suplente: Maria Célia Vergílio

 

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Nair de Souza Santos

Suplente: Kaylly Alexandra Ogg dos Santos Sampaio Câmara

 

Representante do Poder Legislativo

Titular: Alex Aparecido Soares

Suplente: Gilberto Almeida Gabriel Pereira

 

Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino

Titular: Adriana Selim Rodrigues Ribeiro

Suplente: Natiele Aparecida Campos Zorzin

 

Representante dos Professores da Educação Infantil

Titular: Patrícia Aparecida da Costa Faustino

Suplente: Juliana Silveira Belinelli de Lima

 

Representante dos Professores do Ensino Fundamental

Titular: Raquel Paulino Carvalho de Campos

Suplente: Valdirene de Fátima Saragoza Fernandes Teluski

 

Representante de pais dos alunos

Titular: Vanessa Balarin Yamauti Izidorio

Suplente: Maria Angélica Ribeiro Rosa

 

Representantes da APAE

Titular: Maria Zilda de Lima Chaek

Suplente: Elisa Ângela Ribeiro Gonçalves

 

Art. 5º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;

Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;

Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, conselhos Municipais;

Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano a partir de 2025, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando decretos anteriores e disposições em contrário.

 

Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:19C0A84F