ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI Nº. 1410/2019 - CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1410/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 276.559,28 (Duzentos setenta e seis mil quinhentos cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

11

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

12.105,08

32

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

9.685,45

51

1000

02.03.28.846.0019.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.1.90.11

2.239,05

46

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS

3.1.90.11

5.686,60

185

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.1.90.11

4.953,32

134

1000

02.04.12.306.0013.2.012

MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

3.1.90.11

16.454,50

223

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.1.90.11

72.457,20

197

1000

02.06.22.122.0022.2.020

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM.

3.1.90.11

1.500,18

351

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

3.1.90.11

71.376,99

246

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.1.90.11

17.220,84

358

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.1.90.11

7.018,99

365

1000

02.10.04.121.0038.2.037

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. PLANEJAMENTO

3.1.90.11

19.792,71

370

1000

02.11.27.812.0028.2.038

MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES

3.1.90.11

27.647,43

416

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.1.90.11

8.420,94

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 276.559,28 (Duzentos setenta e seis mil quinhentos cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) nas fontes assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

345

1000

02.09.08.243.0014.2.034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11

16.600,00

18

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

3.1.90.11

41.800,00

24

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO’

3.1.90.11

10.000,00

180

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.1.90.11

10.000,00

239

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.1.90.11

47.500,00

376

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.1.90.11

7.700,00

395

1000

02.12.06.182.0030.2.042

MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.1.90.11

49.800,00

408

1000

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

3.1.90.11

33.000,00

30

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.01

1.970,00

31

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.03

19.600,00

28

1000

02..02.14.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.91

38.589,28

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.357/2018 – LDO para o exercício de 2019 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 31 de Outubro de 2019.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:19CDA218