ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 058/2023

SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 64/2021 – Plano Plurianual (PPA-2022-2025), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2023 e as metas fiscais de 2023 da lei Municipal 25-2022 – LDO 2023, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2023 Crédito Adicional Suplementar mediante Cancelamento de Dotação.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos da lei 64/2021 – (PPA 2022/2025), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.

 

Art. 2º Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2023 e as metas fiscais da lei n° 25/2022 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2023, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), para atender a finalidade abaixo especificada.

 

APROVA:

 

Art. 4º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

04.122.0201.2011

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

03.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0201.2012

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

03.004

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

04.122.0201.2015

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

560

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.005

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

04.122.0201.2019

MANUTENÇÃO DE DIVISÃO DE CONTRATOS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

71.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0502.2032

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

05.004

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

 

15.451.0502.2035

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

75.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0601.2039

FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS DO FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

260.000,00

12.365.0601.2044

GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

12.361.0601.2048

DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

275.000,00

 

SUBTOTAL

1.035.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

08.122.0802.2064

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.243.0801.2065

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2068

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

SUBTOTAL

113.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

09.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0901.2078

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

58.000,00

 

SUBTOTAL

58.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

10.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

22.661.1001.2086

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

25.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.122.1301.2114

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO GABINETE DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4544

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.2701.2090

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

11.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

 

13.392.1301.2091

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4560

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

14.000,00

13

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

13.001

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

02.062.2702.2105

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

 

TOTAL

1.393.000,00

 

Art. 5º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 4º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Do cancelamento de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), conforme segue:

 

Anulação

Programa de trabalho

Natureza da despesa

Fonte de recurso

Valor em R$

02.001.04.122.0201.2003

3.1.90.13.00.00

00000

26.000,00

02.002.24.131.0201.2007

3.1.90.11.00.00

00000

50.000,00

02.002.24.131.0201.2007

3.1.90.13.00.00

00000

18.000,00

02.002.24.131.0201.2007

3.3.90.14.00.00

00000

5.000,00

02.002.04.122.0201.2004

3.3.90.36.00.00

00000

5.000,00

02.002.24.131.0201.2007

3.3.90.36.00.00

00000

5.000,00

02.004.04.124.0201.2006

3.1.90.11.00.00

00000

20.000,00

04.002.04.123.0301.2022

3.1.91.13.00.00

00000

15.000,00

04.002.28.841.0000.0026

3.2.90.21.00.00

00000

100.000,00

04.002.28.846.0000.0028

3.3.90.92.00.00

00000

4.000,00

04.002.28.841.0000.0026

4.6.90.71.00.00

00000

200.000,00

04.003.04.123.0301.2024

3.1.90.11.00.00

00000

15.000,00

04.003.04.123.0301.2024

3.1.91.13.00.00

00000

10.000,00

05.002.15.451.0501.2030

3.1.90.11.00.00

00000

5.000,00

05.002.15.451.0501.2030

3.1.90.13.00.00

00000

15.000,00

05.003.15.451.0502.2032

3.1.91.13.00.00

00000

5.000,00

06.002.12.361.0601.2039

3.1.90.13.00.00

00000

20.000,00

06.002.12.361.0601.2039

3.1.91.13.00.00

00000

10.000,00

06.002.12.361.0601.2039

3.3.90.08.00.00

00000

10.000,00

06.002.12.365.0601.2044

3.3.90.08.00.00

00000

5.000,00

06.002.12.361.0601.2039

3.3.90.36.00.00

00000

8.000,00

06.002.12.365.0601.2044

3.3.90.36.00.00

00000

10.000,00

07.001.10.301.0701.2051

3.3.90.08.00.00

00000

10.000,00

07.001.10.301.0701.2053

3.3.90.32.00.00

00000

130.000,00

07.001.10.301.0701.2051

3.3.90.34.00.00

00000

22.000,00

07.001.10.304.0701.2062

3.3.90.39.00.00

00000

25.000,00

07.001.10.301.0701.1061

4.4.90.51.00.00

00000

109.000,00

08.002.08.243.0801.2065

3.1.90.13.00.00

00000

30.000,00

08.003.08.244.0801.2013

4.4.90.52.00.00

00000

10.000,00

08.003.08.244.0801.2066

4.4.90.52.00.00

00000

5.000,00

08.007.08.482.0801.2076

3.3.90.30.00.00

00000

55.000,00

08.007.08.482.0801.2076

3.3.90.39.00.00

00000

67.000,00

09.002.20.606.0901.2078

3.3.90.30.00.00

00000

16.000,00

09.002.20.606.0901.1079

3.3.90.32.00.00

00000

41.000,00

09.003.20.608.0901.1084

3.3.90.30.00.00

00000

22.000,00

09.003.20.609.0901.1082

3.3.90.32.00.00

00000

25.000,00

10.001.22.122.1001.2085

3.3.90.31.00.00

00000

5.000,00

12.002.18.541.0902.1102

3.3.90.30.00.00

00000

50.000,00

12.002.18.423.0902.1095

3.3.90.32.00.00

00000

33.000,00

12.003.15.122.0201.2101

3.1.90.13.00.00

00000

10.000,00

12.003.15.122.0201.2101

3.3.90.14.00.00

00000

10.000,00

13.001.02.062.2702.2105

3.3.90.14.00.00

00000

3.000,00

90.099.99.999.0999.9106

9.9.99.99.00.00

00000

154.000,00

 

 

TOTAL

1.393.000,00

 

Art. 6° Esta Lei terá efeito retroativo a 22 de dezembro de 2023.

 

Art. 7° Revogam - se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de dezembro de 2023.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:19DB6AC5