ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Câmara Municipal de Goioerê

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA:, Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 100, e revoga o Parágrafo Único, do artigo 119, ambos da Resolução nº 001/2018, da Câmara Municipal de Goioerê/PR, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, JOAQUIM RAFAEL NETO, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELO CARGO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único, do artigo 100, da Resolução nº 001/2018, de 09 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Parágrafo único. O servidor que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, por escrito.”

 

Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único, do artigo 119, da Resolução nº 001/2018, de 09 de abril de 2018.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Goioerê, em 19 de outubro de 2026.

 

JOAQUIM RAFAEL NETO

Presidente

 


Publicado por:
Ronny Cristiano da Silva Santos
Código Identificador:19FE184B