ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1867/2020
LEI Nº 1867/2020
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais) dentro da seguinte classificação orçamentária:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
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06.000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
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06.002 |
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.365.0012.2.029 |
Manutenção da Educação Infantil |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.00.000 |
44.950,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.00.104 |
36.050,00 |
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TOTAL |
81.000,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
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06.000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
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06.002 |
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.0014.1.004 |
Aquisição Ônibus/Similares |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.00.000 |
44.950,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.00.104 |
36.050,00 |
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TOTAL |
81.000,00 |
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Contenda/PR, 25 de novembro de 2020.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio José Heupa
Código Identificador:1A18DF6A