ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE REAJUSTE DE VALOR DE LOCAÇÃO CONTRATO Nº 01/2012 - LEI Nº 1.538/2012 – EXERCÍCIO 2019
Que fazem entre si, de um lado, como LOCATÁRIO/CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.963.850/0001-94, com sede na Rua XV de Novembro, 135, Centro, Teixeira Soares, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor LUCINEI CARLOS THOMAZ, casado, empresário, portador da C.I. RG nº 4.814.241-0 SSP/PR e CPF nº 925.338.259-72, residente e domiciliado à Rua João Arcy Panassolo, S/N, Parque Cidade Nova, nesta Cidade e Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná e de outro lado como LOCADOR/CONTRATADO o INSTITUTO DAS IRMÃS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MARIA, pessoa jurídica com sede na Rua Armando Sales, 1910, Cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, CEP 17.700-000, inscrita no CNPJ sob nº 47.852.165/0001-55, neste ato representada por MARIA TASIOR, brasileira, solteira, portadora da C.I. RG nº 5.241.862-3 e CPF nº 702.179.639-00, residente e domiciliado na Rua Armando Sales, 1910, Cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, CEP 17.700-000, acordam e ajustam o presente TERMO DE REAJUSTE DE VALOR DE LOCAÇÃO DE CONTRATO, referente ao contrato de nº 01/2012 firmado entre as partes na data de 27 de março de 2012 decorrente da Lei Municipal nº 1.538/2012.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica reajustado o valor da locação, conforme o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.538, com base no índice IGP-M acumulado nos últimos 12 meses de 7,6157%, que passa a ser de R$ 3.653,41 (três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), para o período de 28 de março de 2019 a 27 de março de 2020.
CLAÚSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 01/2012 anexo, exceto o valor da locação estipulado na cláusula quarta.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam de comum acordo e de livre e espontânea vontade, o presente termo que vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Teixeira Soares, 25 de março de 2019.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Locatário
MARIA TASIOR
Locadora
TESTEMUNHA
C.I. R.G.
TESTEMUNHA
C.I. R.G.
Publicado por:
Levi Varela da Silva
Código Identificador:1A4CD636