ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 PARA CAPTAÇÃO DE PATROCINADORES COM CONTRAPARTIDA PUBLICITÁRIA DO EVENTO 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO

1. APRESENTAÇÃO

1.1 O MUNICÍPIO DE IRATI, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Cultura e Turismo com fundamento na legislação municipal aplicável, com fundamento na Lei Municipal nº 5060/2023, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no Decreto Municipal nº 319/2025 e demais normas aplicáveis, torna público o presente Edital de Chamamento Público, que tem por objetivo a captação de patrocínios, apoios institucionais e parcerias com contrapartida publicitária para a realização do evento 1ºCONCURSODEPIEROGUEDEIRATI:TRADIÇÃO,SABOREPERTENCIMENTO, a ser realizado no espaço da Feira do Produtor de Irati, localizado na Rua XV de Julho, 565, no Centro, no município de Irati – Paraná.

1.2 O 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO é uma iniciativa do Município de Irati destinada à valorização da cultura, da gastronomia, das tradições e da identidade local, tendo como elemento central o pierogue, alimento associado à história e às tradições das comunidades que contribuíram para a formação cultural do município.

1.3 O evento busca promover a gastronomia como instrumento de valorização cultural, integração comunitária, turismo e desenvolvimento econômico, proporcionando à população e aos visitantes um espaço de convivência, lazer, cultura e valorização dos saberes e fazeres locais.

1.4 Além do concurso gastronômico, a programação contará com espaço destinado à exposição e comercialização de artesanato, e da já existente feira do produtor, valorizando artesãos e empreendedores locais e regionais.

1.5 O evento poderá contar ainda com apresentações culturais, atrações artísticas, atividades de entretenimento, exposição de produtos, ações institucionais e outras atividades definidas pela Comissão Organizadora.

1.6 A realização do evento contará com o apoio de patrocinadores, empresas, instituições e parceiros, mediante aquisição de cotas de patrocínio ou fornecimento de bens e serviços, contribuindo para a estruturação, divulgação e realização do evento, bem como para a redução dos custos de execução para a Administração Pública Municipal.

 

2. DOS OBJETIVOS

2.1 Constituem objetivos do 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO:

I – Valorizar o pierogue como elemento da cultura e da gastronomia de Irati;

II – Preservar e divulgar tradições gastronômicas transmitidas entre gerações;

III – Fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade cultural da população;

IV – Incentivar a participação de famílias, cozinheiros, produtores, empreendedores e entidades na preservação da gastronomia tradicional;

V – Promover Irati como destino de turismo gastronômico e cultural;

VI – Fomentar a economia local por meio da movimentação de empreendedores, produtores, artesãos e demais participantes;

VII – Valorizar os artesãos e a produção artesanal local e regional;

VIII – Proporcionar espaço de integração entre comunidade, visitantes, empreendedores, patrocinadores e instituições;

IX – Estimular a participação do setor empresarial no desenvolvimento de ações culturais, gastronômicas e turísticas do município;

X – Promover a divulgação das marcas patrocinadoras associadas a uma iniciativa de valorização da cultura, gastronomia, turismo e economia local.

 

3. DO LOCAL, DATA E PRAZOS

3.1 O 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO será realizado no espaço junto a Feira do Produtor de Irati, localizada na Rua XV de julho, 565, no Centro, no município de Irati – Paraná.

3.2 A realização do evento está prevista para o dia 17 de outubro de 2026.

3.3 O período para inscrição dos interessados em patrocinar o evento será de 14/09/2026 até 16/10/2026, das 08h às 17h horas, na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada na Rua XV de Novembro, nº 437, Centro, 2º andar – Irati/PR, ou por meio eletrônico, conforme orientações da Comissão Organizadora.

3.4 A confirmação do patrocínio e o respectivo pagamento deverão ocorrer até o dia 16/10/2026, conforme as condições estabelecidas neste edital.

3.5 O envio da logomarca e demais materiais institucionais do patrocinador deverá ocorrer até 16/10/2026, para possibilitar sua inclusão nos materiais oficiais de divulgação.

 

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar deste chamamento público pessoas jurídicas regularmente constituídas, com CNPJ ativo, que atendam às condições estabelecidas neste edital e na legislação aplicável.

4.2 Poderão também participar como apoiadores institucionais pessoas físicas ou jurídicas que contribuam com bens, produtos, serviços, estruturas ou recursos financeiros, observadas as condições estabelecidas neste edital.

4.3 A participação neste chamamento implica a aceitação plena e irrestrita das condições estabelecidas neste edital e das orientações da Comissão Organizadora.

4.4 Ao aderir ao presente chamamento, o participante declara estar ciente de que deverá cumprir integralmente as obrigações assumidas e as normas aplicáveis à realização do evento.

 

5. DAS COTAS DE PATROCÍNIO

5.1 As cotas de patrocínio do 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO serão classificadas nas seguintes categorias:

PATROCINADOR OURO

Quantidade:03(três)cotas

Valor: R$ 5.000,00

Contrapartidas:

I – Destaque máximo da marca nos materiais oficiais de divulgação do evento;

II – Inserção da logomarca em cartazes, peças digitais, redes sociais, painéis, materiais institucionais e demais meios oficiais de divulgação;

III – Destaque da marca nos espaços de comunicação visual do evento;

IV – Citação da marca nas divulgações institucionais e redes sociais oficiais;

V – Menção verbal da marca durante a programação oficial, conforme definição da organização;

VI – Possibilidade de instalação de faixa, banner, painel ou outro material institucional em local previamente definido pela Comissão Organizadora;

VII – Possibilidade de realização de ação promocional ou institucional durante o evento, mediante aprovação prévia da organização;

VIII – Inclusão da marca em materiais de agradecimento e encerramento do evento.

 

PATROCINADOR PRATA

Quantidade:05(cinco)cotas

Valor: R$ 3.000,00

Contrapartidas:

I – Logomarca em destaque nos materiais oficiais de divulgação;

II – Inserção da marca nas redes sociais oficiais do evento;

III – Exposição da marca nos espaços coletivos de patrocinadores;

IV – Citação institucional da empresa durante a programação, conforme disponibilidade;

V – Possibilidade de instalação de banner ou faixa em área previamente definida;

VI – Inclusão da marca nas publicações coletivas de agradecimento aos patrocinadores

 

PATROCINADOR BRONZE

Quantidade:08(oito)cotas

Valor: R$ 1.500,00

Contrapartidas:

I – Inserção da logomarca em materiais digitais e impressos, conforme plano de comunicação;

II – Inclusão da marca no painel coletivo de patrocinadores;

III – Citação em publicação coletiva de agradecimento nas redes sociais oficiais;

IV – Possibilidade de distribuição de materiais promocionais, mediante autorização da Comissão Organizadora.

 

6. DO APOIADOR INSTITUCIONAL

6.1 Poderão participar como Apoiadores Institucionais pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para a realização do evento por meio de:

I – Recursos financeiros;

II – Bens;

III – Produtos;

IV – Serviços;

V – Estruturas;

VI – Materiais;

VII – Equipamentos; ou

VIII – Outras formas de apoio consideradas pertinentes pela Comissão Organizadora.

6.2 O valor mínimo de referência para apoio financeiro será de R$ 500,00 podendo o apoio ser realizado mediante fornecimento de bens ou serviços de valor equivalente, desde que previamente avaliado e aprovado pela Comissão Organizadora.

6.3 Como contrapartida, o apoiador poderá ter:

I – Sua logomarca incluída no painel coletivo de apoiadores;

II – Citação em publicação coletiva de agradecimento;

III – Divulgação institucional conforme disponibilidade dos canais oficiais;

IV – Outras contrapartidas definidas pela Comissão Organizadora, observada a proporcionalidade do apoio.

 

7. DO PATROCÍNIO ESPECIAL

7.1 Poderão ser estabelecidos patrocínios especiais vinculados a espaços, atrações ou atividades específicas do evento, tais como:

I – Premiação do concurso de pierogue;

II – Estrutura do concurso gastronômico;

III – Palco ou atrações culturais;

IV – Espaço de artesanato;

V – Espaço gastronômico;

VI – Estrutura de som e iluminação;

VII – Decoração e ambientação;

VIII – Materiais de divulgação;

IX – Outras estruturas ou atividades necessárias à realização do evento.

7.2 Nesses casos, o valor do patrocínio e as respectivas contrapartidas serão definidos mediante instrumento específico, respeitando os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade e interesse público.

 

8. DA INSCRIÇÃO

8.1 Cada proponente deverá indicar, no ato da inscrição, a cota de patrocínio ou modalidade de apoio desejada.

8.2 A classificação das inscrições observará, quando aplicável, a ordem cronológica de confirmação do patrocínio, mediante apresentação da documentação exigida e efetivação do pagamento ou entrega do apoio acordado.

8.3 Caso alguma empresa deixe de efetivar o patrocínio dentro do prazo estabelecido, a respectiva cota poderá ser disponibilizada ao próximo interessado.

8.4 Após o preenchimento das cotas previstas, poderá ser formada lista de suplentes, obedecendo à ordem cronológica de inscrição.

8.5 Para inscrição, poderão ser exigidos:

a) ficha de inscrição devidamente preenchida;

b) termo de compromisso e responsabilidade;

c) comprovante de inscrição no CNPJ, quando pessoa jurídica;

d) documento de identificação, quando pessoa física;

e) documentação complementar eventualmente solicitada pela Administração Municipal.

8.6 As inscrições serão analisadas pela Comissão Organizadora, responsável pela conferência da documentação e validação da participação

 

9. DA FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PATROCÍNIO

9.1 O patrocínio ou apoio poderá ser efetivado mediante:

I – Pagamento do valor correspondente à cota, conforme orientação da Administração Municipal;

II – Pagamento diretamente a fornecedor ou prestador de serviço relacionado à realização do evento, quando autorizado pela Administração;

III – Fornecimento de bens, produtos, materiais ou estruturas;

IV – Prestação de serviços;

V – Outras formas de apoio previamente aprovadas pela Comissão Organizadora.

9.2 Os apoios em bens ou serviços deverão ser previamente avaliados pela Comissão Organizadora, que poderá considerar o valor de mercado para fins de enquadramento na respectiva categoria de patrocínio.

 

10. DA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO

10.1 A comunicação oficial do 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO será coordenada pela Prefeitura Municipal de Irati e/ou pela Comissão Organizadora.

10.2 Os patrocinadores poderão divulgar sua participação no evento em suas próprias mídias institucionais e promocionais, desde que respeitadas as diretrizes oficiais de comunicação.

10.3 A aplicação das logomarcas deverá seguir as orientações estabelecidas pela organização.

10.4 Todo material físico ou promocional que venha a ser produzido pelo patrocinador será de sua responsabilidade, inclusive custos de produção, transporte, instalação e retirada.

 

11. DA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

11.1 Os patrocinadores que desejarem realizar exposição institucional deverão informar previamente à Comissão Organizadora os produtos e serviços que pretendem apresentar.

11.2 A eventual disponibilização de espaço físico dependerá da disponibilidade e da organização do layout da Feira do Produtor.

11.3 A distribuição dos espaços será realizada pela organização, buscando garantir a adequada circulação do público e a organização do evento.

11.4 Os patrocinadores e apoiadores deverão respeitar integralmente as normas sanitárias, de segurança, acessibilidade e demais regulamentações aplicáveis.

11.5 A comercialização ou distribuição de alimentos deverá observar as exigências dos órgãos competentes.

11.6 O espaço destinado ao artesanato será organizado pela Comissão Organizadora, de acordo com a programação e o layout geral do evento.

 

12. DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO

12.1 Compete à Administração Municipal e à Comissão Organizadora:

I – Coordenar a realização do evento;

II – Organizar a programação;

III – Promover a divulgação institucional;

IV – Organizar e distribuir os espaços;

V – Coordenar a comunicação visual geral;

VI – Providenciar, conforme disponibilidade e planejamento do evento, infraestrutura das áreas comuns;

VII – Coordenar as ações culturais, gastronômicas e de entretenimento;

VIII – Orientar os patrocinadores e apoiadores quanto às regras de participação;

IX – Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas neste edital.

 

13. DAS RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES E APOIADORES

13.1 Compete aos patrocinadores e apoiadores:

I – Cumprir as orientações da Comissão Organizadora;

II – Fornecer corretamente os materiais e informações necessários à divulgação da marca;

III – Responsabilizar-se pelos equipamentos, materiais e estruturas de sua propriedade;

IV – Manter seu espaço organizado, seguro e em condições adequadas de atendimento;

V – Observar as normas sanitárias e de segurança aplicáveis;

VI – Responsabilizar-se pela montagem e desmontagem de estruturas próprias, quando houver;

VII – Arcar com os custos relacionados à produção e instalação de seus materiais promocionais;

VIII – Responsabilizar-se por eventuais danos causados por seus equipamentos, estruturas, colaboradores ou representantes;

IX – Cumprir os horários e demais regras estabelecidas pela organização.

 

14. DAS PENALIDADES

14.1 O participante que descumprir as disposições deste edital ou as orientações da Comissão Organizadora poderá ser advertido, ter sua participação suspensa ou ser impedido de participar de futuras ações promovidas pelo Município, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

14.2 O descumprimento das normas de segurança, sanitárias ou de funcionamento poderá resultar na retirada imediata do participante ou da estrutura irregular do espaço do evento.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Todos os patrocinadores, apoiadores e demais participantes deverão cumprir integralmente as disposições deste edital e as orientações da Comissão Organizadora.

15.2 A participação no chamamento não gera qualquer vínculo trabalhista, societário ou de representação entre o patrocinador/apoiador e o Município de Irati.

15.3 A Administração Municipal poderá ajustar a disposição dos espaços, materiais de divulgação e formas de exposição das marcas, sempre buscando preservar a organização, segurança e interesse público.

15.4 A Comissão Organizadora poderá utilizar meios digitais de comunicação para facilitar o contato com patrocinadores e apoiadores.

15.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação vigente.

15.6 O presente edital poderá ser disponibilizado para consulta nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Irati.

Irati - Paraná, 11 de setembro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal de Irati

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PATROCINADORES E APOIADORES

NOME/RAZÃO SOCIAL: _____

CNPJ/CPF: ____________

ENDEREÇO: ____________________

TELEFONE: _________________

E-MAIL: __________________

RESPONSÁVEL: __________________

COTA/MODALIDADE DE APOIO PRETENDIDA:

 

()PATROCINADOROURO

()PATROCINADORPRATA

()PATROCINADORBRONZE

()APOIADORINSTITUCIONAL

( ) PATROCÍNIO ESPECIAL

VALOR OU FORMA DE APOIO:

 

DESEJA REALIZAR EXPOSIÇÃO INSTITUCIONAL?

()SIM

( ) NÃO

DESCRIÇÃODOSPRODUTOS/SERVIÇOS/MATERIAISQUEPRETENDE EXPOR:

 

Declaro estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público para captação de patrocinadores do 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO, comprometendo-me a cumprir todas as normas e orientações da Comissão Organizadora.

 

Irati – Paraná, ____ de __________________ de 2026.

________________

Assinatura do responsável

 

ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE PATROCÍNIO/APOIO

TERMO DE PATROCÍNIO/APOIO Nº ___/2026

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IRATI – PARANÁ, e, de outro, ___________, CNPJ/CPF nº ________________________, resolvem celebrar o presente Termo de Patrocínio/Apoio para o 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto formalizar o patrocínio/apoio destinado à realização do 1º CONCURSODEPIEROGUEDEIRATI:TRADIÇÃO,SABORE PERTENCIMENTO, a ser realizado no espaço da Feira do Produtor de Irati.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E DA FORMA DE APOIO

Ovalordopatrocínio/apoioserádeR$____________(____________), a ser efetivado mediante:

_________________.

CLÁUSULA 3ª – DAS CONTRAPARTIDAS

O patrocinador/apoiador terá direito às contrapartidas correspondentes à categoria escolhida, conforme estabelecido no edital.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR/APOIADOR

O patrocinador/apoiador compromete-se a:

I – Cumprir as normas estabelecidas no edital;

II – Observar as orientações da Comissão Organizadora;

III – Responsabilizar-se pelos materiais e estruturas de sua propriedade;

IV – Fornecer sua logomarca e materiais de divulgação dentro dos prazos estabelecidos;

V – Responsabilizar-se por danos decorrentes de suas ações, equipamentos ou estruturas.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Compete ao Município:

I – Disponibilizar as contrapartidas previstas para a categoria contratada;

II – Realizar a divulgação institucional do evento;

III – Coordenar a organização geral do evento;

IV – Disponibilizar o espaço acordado, quando aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DA UTILIZAÇÃO DA MARCA

O patrocinador autoriza o Município a utilizar sua logomarca exclusivamente para fins de divulgação institucional do evento, observadas as condições estabelecidas neste termo.

CLÁUSULA 7ª – DA RESPONSABILIDADE

O patrocinador/apoiador será responsável pelos equipamentos, produtos, materiais e estruturas de sua propriedade, não cabendo ao Município responsabilidade por perdas, danos ou furtos, salvo quando comprovada responsabilidade direta da Administração.

CLÁUSULA 8ª – DA VIGÊNCIA

O presente termo terá vigência desde sua assinatura até a conclusão das obrigações decorrentes da realização do evento.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação aplicável e o interesse público.

 

Irati – Paraná, ____ de __________________ de 2026.

 

MUNICÍPIO DE IRATI – PARANÁ

 

Representante Legal

Patrocinador/Apoiador

 

Representante Legal

 

TESTEMUNHA 1:_______ _____

 

TESTEMUNHA 2: ____________


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:1A50FF17