ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 301/2026.
DECRETO Nº 301/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Celio Lelis da Mata, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2446/26, de 20/08/2026, etc...,
DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 2.152,19 (-Dois mil, cento e cinquenta e dois reais e dezenove centavos-), visando dar suporte legal na devolução de saldo do Convênio nº 311/2023, firmado entre o Município de Marilena, Estado do Paraná e a SECID – Secretaria de Estado das Cidades, cujos repasses serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto:
|
08.000 |
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
VALOR |
|
08.002 |
DIRETORIA DE OBRAS |
|
|
15.451.0006.1.134 |
Cv nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova |
|
|
Fonte = 3845 |
Cv nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova – Exercício Anterior |
|
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
2.152,19 |
|
|
Total do Crédito Autorizado........................................R$- |
2.152,19 |
Artigo 2º) - A cobertura do crédito Adicional Especial autorizado na forma do presente Decreto, será utilizado o seguinte recurso:
I – Superávit Financeiro:
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 |
Valor |
|
F = 3845 - Cv nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova – Exercício Anterior |
2.152,19 |
|
Total..................R$- |
2.152,19 |
Artigo 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de agosto de 2.026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:1A621978