ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1975/2025

LEI Nº 1975/2025

DATA: 29/09/2025

 

Súmula: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal 2025, em cada categoria disputada (livre, veterano e master), e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas, no total de R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), com a premiação, em dinheiro, para o Campeonato Municipal de Futsal 2025, em cada categoria disputada (livre, veterano e master), conforme a seguir:

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA LIVRE

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.520,00

2º Lugar

R$1.140,00

3º Lugar

R$760,00

4º Lugar

R$380,00

Artilheiro

R$100,00

Goleiro menos vazado

R$100,00

TOTAL

R$4.000,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA VETERANO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$400,00

2º Lugar

R$300,00

Artilheiro

R$100,00

Goleiro menos vazado

R$100,00

TOTAL

R$900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA MASTER

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$400,00

2º Lugar

R$300,00

Artilheiro

R$100,00

Goleiro menos vazado

R$100,00

TOTAL

R$900,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:

 

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

11.001. DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0018.2-038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outas

 

Art. 3º - Serão deduzidos dos valores da premiação os impostos legalmente previstos e eventuais despesas bancárias, se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 29 de setembro de 2025.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:1A7E5634