ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 073/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 777/2018 art. artigo 8º, inciso I.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especificado abaixo:

 

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0005.1012 Equipamentos para a Secretaria e Unidades de Saúde

723.4.4.90.52.00.00 – 03 500 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

 

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0005.2011 Manutenção da frota de Veículos da Saúde

790.3.3.90.30.00.00 – 03 4945 Material de Consumo R$ 20.000,00

 

TOTAL R$ 30.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e superávit financeiro da Fonte: 4945 – Custeio Estadual – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2020.

 

VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA

Prefeito Municipal


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Rosicler da Silva
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