ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 073/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 777/2018 art. artigo 8º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especificado abaixo:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.1012 Equipamentos para a Secretaria e Unidades de Saúde
723.4.4.90.52.00.00 – 03 500 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2011 Manutenção da frota de Veículos da Saúde
790.3.3.90.30.00.00 – 03 4945 Material de Consumo R$ 20.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e superávit financeiro da Fonte: 4945 – Custeio Estadual – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:1AA22656