ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 596/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade das disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a partir de 1º de novembro de 2018, uma recomposiçãosalarialde 2,76% (dois vírgula setenta e seis por cento) aos integrantes do quadro do Magistério Municipal, remunerados com as parcelas de 60% e 40% do FUNDEB.

 

§ 1º O percentual de reajuste correspondente à variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, no período de maio de 2017 a abril de 2018.

§ 2º Fica autorizada a correção das respectivas tabelas de vencimentos da categoria, no percentual estabelecido nesta Lei.

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, podendo o Poder Executivo Municipal suplementá-la, se necessário, exclusivamente para o pagamento da recomposiçãosalarial.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, 14 de novembro de 2018.

 

HÉLIO VIEIRA GUIMARÃES

Prefeito Municipal.

 

Valores Atualizados de acordo com o reajuste concedido pela Lei Nº 596/2018

Anexo I - Tabela de Vencimentos Magistério Público Municipal Exercício 2018 / Valores expressos em reais

CLASSE

I - PM

II - PL

III - PG

1

R$ 1.279,87

R$ 1.459,05

R$ 1.663,32

2

R$ 1.292,67

R$ 1.473,64

R$ 1.679,95

3

R$ 1.305,60

R$ 1.488,38

R$ 1.696,75

4

R$ 1.318,65

R$ 1.503,26

R$ 1.713,72

5

R$ 1.331,84

R$ 1.518,30

R$ 1.730,86

6

R$ 1.345,16

R$ 1.533,48

R$ 1.748,17

7

R$ 1.358,61

R$ 1.548,81

R$ 1.765,65

8

R$ 1.372,19

R$ 1.564,30

R$ 1.783,30

9

R$ 1.385,92

R$ 1.579,94

R$ 1.801,14

10

R$ 1.399,77

R$ 1.595,74

R$ 1.819,15

11

R$ 1.413,77

R$ 1.611,70

R$ 1.837,34

12

R$ 1.427,91

R$ 1.627,82

R$ 1.855,71

13

R$ 1.442,19

R$ 1.644,10

R$ 1.874,27

14

R$ 1.456,61

R$ 1.660,54

R$ 1.893,01

15

R$ 1.471,18

R$ 1.677,14

R$ 1.911,94

16

R$ 1.485,89

R$ 1.693,91

R$ 1.931,06

17

R$ 1.500,75

R$ 1.710,85

R$ 1.950,37

18

R$ 1.515,76

R$ 1.727,96

R$ 1.969,88

19

R$ 1.530,91

R$ 1.745,24

R$ 1.989,57

20

R$ 1.546,22

R$ 1.762,69

R$ 2.009,47

21

R$ 1.561,68

R$ 1.780,32

R$ 2.029,57

22

R$ 1.577,30

R$ 1.798,12

R$ 2.049,86

23

R$ 1.593,07

R$ 1.816,10

R$ 2.070,36

24

R$ 1.609,01

R$ 1.834,27

R$ 2.091,06

25

R$ 1.625,10

R$ 1.852,61

R$ 2.111,97

26

R$ 1.641,35

R$ 1.871,13

R$ 2.133,09

27

R$ 1.657,76

R$ 1.889,85

R$ 2.154,42

28

R$ 1.674,34

R$ 1.908,74

R$ 2.175,97

29

R$ 1.691,08

R$ 1.927,83

R$ 2.197,73

30

R$ 1.707,99

R$ 1.947,11

R$ 2.219,71

31

R$ 1.725,07

R$ 1.966,58

R$ 2.241,90

32

R$ 1.742,32

R$ 1.986,25

R$ 2.264,32

33

R$ 1.759,75

R$ 2.006,11

R$ 2.286,97

34

R$ 1.777,34

R$ 2.026,17

R$ 2.309,83

35

R$ 1.795,12

R$ 2.046,43

R$ 2.332,93

36

R$ 1.813,07

R$ 2.066,90

R$ 2.356,26

37

R$ 1.831,20

R$ 2.087,57

R$ 2.379,82

38

R$ 1.849,51

R$ 2.108,44

R$ 2.403,62

39

R$ 1.868,01

R$ 2.129,53

R$ 2.427,66

40

R$ 1.886,69

R$ 2.150,82

R$ 2.451,94

 

]

 

Valores Atualizados de acordo com o reajuste concedido pela Lei Nº 596/2018

Anexo I - Tabela de vencimentos Magistério Educação Infantil Municipal Exercício 2018 / Valores expressos em reais

CLASSE/ NIVEL

V - PIF

V - PIFG

1

R$ 2.559,73

R$ 2.943,69

2

R$ 2.585,33

R$ 2.973,13

3

R$ 2.611,18

R$ 3.002,86

4

R$ 2.637,29

R$ 3.032,89

5

R$ 2.663,67

R$ 3.063,22

6

R$ 2.690,30

R$ 3.093,85

7

R$ 2.717,20

R$ 3.124,79

8

R$ 2.744,38

R$ 3.156,03

9

R$ 2.771,82

R$ 3.187,59

10

R$ 2.799,54

R$ 3.219,47

11

R$ 2.827,53

R$ 3.251,66

12

R$ 2.855,81

R$ 3.284,18

13

R$ 2.884,37

R$ 3.317,02

14

R$ 2.913,21

R$ 3.350,19

15

R$ 2.942,34

R$ 3.383,70

16

R$ 2.971,77

R$ 3.417,53

17

R$ 3.001,48

R$ 3.451,71

18

R$ 3.031,50

R$ 3.486,22

19

R$ 3.061,81

R$ 3.521,09

20

R$ 3.092,43

R$ 3.556,30

21

R$ 3.123,36

R$ 3.591,86

22

R$ 3.154,59

R$ 3.627,78

23

R$ 3.186,14

R$ 3.664,06

24

R$ 3.218,00

R$ 3.700,70

25

R$ 3.250,18

R$ 3.737,70

26

R$ 3.282,68

R$ 3.775,08

27

R$ 3.315,51

R$ 3.812,83

28

R$ 3.348,66

R$ 3.850,96

29

R$ 3.382,15

R$ 3.889,47

30

R$ 3.415,97

R$ 3.928,37

31

R$ 3.450,13

R$ 3.967,65

32

R$ 3.484,63

R$ 4.007,33

33

R$ 3.519,48

R$ 4.047,40

34

R$ 3.554,67

R$ 4.087,87

35

R$ 3.590,22

R$ 4.128,75

36

R$ 3.626,12

R$ 4.170,04

37

R$ 3.662,38

R$ 4.211,74

38

R$ 3.699,01

R$ 4.253,86

39

R$ 3.736,00

R$ 4.296,39

40

R$ 3.773,36

R$ 4.339,36


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
Código Identificador:1AB16163