ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2544 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

LEI Nº 2544 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES CIVIS, ATIVOS, INATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PARANÁ, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI 2233/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores civis, ativos, inativos, aposentados, e pensionistas do Município de Planalto, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), sobre os níveis salariais, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2021.

Parágrafo único. O referido índice corresponde ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2020.

Art. 2º Fica alterado os anexos II e III da Lei Municipal 2233/17, que passa a vigorar de acordo com a redação das tabelas anexas, integrantes desta Lei.

Art. 3º Fica alterado o §1º, do art. 70 da Lei Municipal nº 2057/15, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

§1º A remuneração do Conselheiro Tutelar será de R$ 2.293,31 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), sendo reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado para correção do vencimento dos servidores públicos.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2021.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e um dias de janeiro de dois mil e vinte e um.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

GRUPO 01

GRUPO 02

GRUPO 03

GRUPO 04

CC

4.821,77

1

985,94

1

1.041,72

1

985,56

CI

3.155,61

2

1.020,67

2

1.073,87

2

1.033,33

CD

2.327,78

3

1.051,07

3

1.113,95

3

1.062,18

C4A

4.625,77

4

1.089,03

4

1.162,74

4

1.087,94

 

 

5

1.138,74

5

1.206,59

5

1.144,39

 

 

6

1.181,40

6

1.275,70

6

1.203,48

 

 

7

1.226,20

7

1.374,07

7

1.263,21

 

 

8

1.273,16

8

1.485,37

8

1.302,44

 

 

9

1.322,56

9

1.741,11

9

1.364,84

 

 

10

1.374,52

10

1.941,46

10

1.472,84

 

 

11

1.428,90

11

2.246,44

11

1.591,55

 

 

12

1.560,56

12

2.392,97

12

1.760,20

 

 

13

1.722,44

13

2.793,88

13

1.866,11

 

 

14

1.952,97

14

3.084,83

14

2.024,12

 

 

15

1.987,91

15

3.422,07

15

2.197,93

 

 

16

2.151,10

16

3.798,00

16

2.389,22

 

 

17

2.428,82

17

4.815,97

17

2.539,94

 

 

18

3.256,73

18

5.310,38

18

2.852,65

 

 

19

3.575,85

19

5.803,11

19

3.085,82

 

 

20

4.375,09

20

6.138,13

20

3.365,94

 

 

21

4.913,88

21

6.705,11

21

3.674,06

 

 

22

5.310,38

22

7.285,56

22

4.012,97

 

 

23

5.803,11

23

7.978,82

23

4.385,84

 

 

24

6.138,13

 

 

24

4.795,92

 

 

 

 

 

 

25

5.247,03

 

 

 

 

 

 

26

5.503,34

 

 

 

 

 

 

27

6.020,66

 

 

 

 

 

 

28

6.586,60

GRUPO 05

GRUPO 06

GRUPO 06

29

7.205,75

1

985,56

1

984,36

25

6.824,49

30

7.883,09

2

1.020,67

2

1.020,67

26

7.159,77

31

8.624,10

3

1.052,75

3

1.054,11

27

7.511,83

 

 

4

1.091,20

4

1.091,20

28

7.881,38

 

 

5

1.189,56

5

1.360,49

29

8.269,55

 

 

6

1.188,32

6

1.410,69

30

8.677,04

 

 

7

1.263,29

7

1.497,92

31

9.107,05

 

 

8

1.302,51

8

1.610,29

32

9.554,21

 

 

9

1.472,87

9

1.798,34

33

10.025,92

 

 

10

1.534,14

10

2.054,39

34

10.521,25

 

 

11

1.548,70

11

2.231,83

35

11.047,25

 

 

12

1.666,65

12

2.291,25

36

11.599,64

 

 

13

1.848,53

13

2.382,18

37

12.179,63

 

 

14

2.182,05

14

2.481,41

38

12.788,61

 

 

15

2.388,54

15

2.584,93

39

13.428,04

 

 

16

2.586,20

16

2.830,39

40

14.099,44

 

 

17

2.830,39

17

3.084,97

41

14.804,38

 

 

18

3.857,56

18

3.798,00

42

15.544,59

 

 

19

4.514,03

19

4.514,03

43

16.321,81

 

 

20

4.935,42

20

4.935,42

44

17.137,91

 

 

21

5.400,41

21

5.400,41

45

17.994,80

 

 

22

5.911,57

22

5.911,57

46

18.894,52

 

 

 

 

23

6.201,15

47

19.839,24

 

 

 

 

24

6.505,24

 

 

 

 

 

ANEXO III

PROFESSOR

 

 

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

CLASSE V

CLASSE VI

CLASSE VII

CLASSE VIII

CLASSE IX

CLASSE X

CLASSE XI

CLASSE XII

CLASSE XIII

CLASSE XIV

CLASSE XV

 

HRS/CURSOS

100 HS

200 HS

300 HS

400 HS

500 HS

600 HS

700 HS

800 HS

900 HS

1.000 HS

1.100 HS

1.200 HS

1.300 HS

1.400 HS

NÍVEL I

A1

B1

C1

D1

E1

F1

G1

H1

I1

J1

K1

L1

M1

N1

O1

MAGISTÉRIO

1.534,14

1.564,81

1.596,09

1.651,93

1.660,57

1.693,77

1.727,65

1.762,19

1.798,12

1.833,38

1.870,04

1.907,43

1.945,58

1.984,48

2.024,16

NÍVEL II

A2

B2

C2

D2

E2

F2

G2

H2

I2

J2

K2

L2

M2

N2

O2

GRADUAÇÃO

1.718,24

1.752,59

1.787,64

1.823,38

1.859,83

1.897,02

1.934,96

1.973,64

2.013,12

2.053,36

2.094,43

2.136,19

2.179,00

2.222,59

2.267,03

NÍVEL III

A3

B3

C3

D3

E3

F3

G3

H3

I3

J3

K3

L3

M3

N3

O3

PÓS - GRADUAÇÃO

1.804,13

1.840,21

1.877,01

1.914,53

1.952,83

1.991,87

2.031,69

2.072,33

2.113,77

2.156,04

2.199,15

2.243,13

2.287,99

2.333,76

2.380,42

NÍVEL IV

A4

B4

C4

D4

E4

F4

G4

H4

I4

J4

K4

L4

M4

N4

O4

MESTRADO

1.894,34

1.932,22

1.970,88

2.010,29

2.050,48

2.091,49

2.133,32

2.175,96

2.219,49

2.263,84

2.309,14

2.355,32

2.402,41

2.450,46

2.499,47

MAGISTÉRIO: R$ 1.534,14

GRADUAÇÃO: + 12% R$ 1.718,24

PÓS - GRADUAÇÃO: + 5% R$ 1.804,13

MESTRADO: + 5% R$ 1.894,34

 

EDUCADOR INFANTIL

NÍVEL

VALOR

1

2.415,74

2

2.512,38

3

2.612,72

4

2.716,51


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:1AC267C5