ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0110/2017

Súmula: Reajusta o valor das diárias aos servidores públicos.

 

O Prefeito Municipal de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando o contido no artigo 5º da Lei Municipal nº. 0717/2005, com a redação dada pela Lei Municipal 1018/2013;

 

Considerando o reajuste concedido aos servidores de 6,57% em 2013, 5,26% em 2014, 7,43% em 2015, 10,56% em 2016 e 4,69% em 2017;

 

DECRETA

 

Artigo 1º - Fica reajustado os valores de diárias dos servidores públicos municipais de Atalaia para viagens fora do município, na forma abaixo discriminada:

 

CURITIBA R$ 260,00

BRASÍLIA E CAPITAIS R$ 433,00

LOCAIS COM DISTÂNCIA SUPERIOR A 350 KM R$ 260,00

LOCAIS COM DISTÂNCIA SUPERIOR A 100 KM E INFERIOR A 350 KM R$ 1 3 0,00

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor a partir de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 28 de Agosto de 2017.

 

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:1AE91181