ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1915/2025

LEI Nº 1915/2025

DATA: 28/02/2025

 

SÚMULA: Transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 36 da Gleba 114-FB de Nova Prata do Iguaçu, altera denominação, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. É considerada área urbana o imóvel Lote Rural nº 36 (trinta e seis) da Gleba nº 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 155.858,00m² (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados), Matrícula nº 23.863, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu-PR, com os limites e confrontações seguintes:

 

I – NORDESTE: Do vértice 1, deste segue pela Rua Herculano Meurer medindo 5,84m, com azimute 108°38'51" até o vértice 2, deste segue medindo 10,11m, com azimute 102°14'37", até o vértice 3, deste segue medindo 16,78m, com azimute 96°19'19", até o vértice 4, deste segue medindo 17,98m, com azimute 91°56'20", até o vértice 5, deste segue medindo 49,12m, com azimute 85°28'59", até o vértice 6, deste segue medindo 23,55m, com azimute 88°10'34", até o vértice 7, deste segue medindo 11,44m, com azimute 94°04'39", até o vértice 8, deste segue medindo 10,23m, com azimute 102°59'26", até o vértice 9, deste segue medindo 15,54m, com azimute 115°39'48", até o vértice 10, deste segue medindo 16,00m, com azimute 126°22'48", até o vértice 11, deste segue medindo 13,73m, com azimute 140°58'21", até o vértice 12, deste segue medindo 25,24m, com azimute 146°47'38", até o vértice 13, deste segue medindo 58,23m, com azimute 148°36'19", até o vértice 14, deste segue medindo 75,61m, com azimute 148°45'39", até o vértice 15, deste segue medindo 59,97m, com azimute 148°40'19", até o vértice 16, deste segue medindo 74,34m, com azimute 148°36'30", até o vértice 17, deste segue medindo 73,33m, com azimute 148°22'01", até o vértice 18, deste segue medindo 40,14m, com azimute 147°45'51", até o vértice 19, deste segue medindo 92,10m, com azimute 147°04'49", até o vértice 20, deste segue medindo 52,11m, com azimute 146°00'28", até o vértice 21, confrontando com a Rua Herculano Meurer.

LESTE: Do vértice 21, deste segue por linha seca medindo 5,22m, com azimute 153°55'43", até o vértice 22, deste segue medindo 44,02m, com azimute 153°55'43", até o vértice 23, deste segue medindo 72,08m, com azimute 165°58'21", até o vértice 24, deste segue medindo 22,03m, com azimute 169°14'03", até o vértice 25, confrontando com o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 04, deste segue por linha seca medindo 20,06m, com azimute 249°02'54", até o vértice 26, deste segue medindo 306,25m, com azimute 170°41'30", até o vértice 27, deste segue medindo 137,51m, com azimute 176°06'33", até o vértice 28, deste segue medindo 67,08m, com azimute 268°44'35", até o vértice 29, deste segue medindo 96,48m, com azimute 201°56'20", até o vértice 30, deste segue medindo 137,87m, com azimute 162°21'47", até o vértice 31, deste segue medindo 70,75m, com azimute 173°52'16", até o vértice 32, deste segue medindo 205,36m, com azimute 188°43'56", até o vértice 33, deste segue medindo 68,07m, com azimute 274°44'42", até o vértice 34, confrontando com o Lote Rural nº 32-B da mesma gleba. OESTE: Do vértice 34, deste segue por linha seca medindo 46,83m, com azimute 22°11'51", até o vértice 35, deste segue medindo 54,52m, com azimute 22°23'06", até o vértice 36, deste segue medindo 150,44m, com azimute 355°54'06", até o vértice 37, deste segue medindo 127,78m, com azimute 355°55'54", até o vértice 38, deste segue medindo 122,91m, com azimute 14°20'26", até o vértice 39, deste segue medindo 243,45m, com azimute 348°17'28", até o vértice 40, deste segue medindo 133,61m, com azimute 355°28'48", até o vértice 41, deste segue medindo 136,79m, com azimute 355°44'08", até o vértice 42, deste segue medindo 231,74m, com azimute 335°33'17", até o vértice 43, deste segue medindo 92,62m, com azimute 332°32'27", até o vértice 44, deste segue medindo 46,01m, com azimute 327°55'06", até o vértice 45, deste segue medindo 70,17m, com azimute 318°18'21", até o vértice 46, deste segue medindo 32,51m, com azimute 316°44'14", até o vértice 47, deste segue medindo 125,32m, com azimute 311°26'02", até o vértice 48, deste segue medindo 42,15m, com azimute 264°35'38", até o vértice 49, deste segue medindo 11,32m, com azimute 265°48'52", até o vértice 50, confrontando com o Lote Rural nº 34-A da mesma gleba. NOROESTE: Do vértice 50, deste segue por estrada medindo 24,08m, com azimute 316°35'38", até o vértice 51, deste segue medindo 15,36m, com azimute 310°39'24", até o vértice 52, deste segue medindo 14,65m, com azimute 305°25'00", até o vértice 53, deste segue por linha seca medindo 6,24m, com azimute 44°25'43", até o vértice 54, deste segue medindo 21,33m, com azimute 35°54'41", até o vértice 55, deste segue até o início da descrição medindo 35,80m, com azimute 36°09'46", até o vértice 1, confrontando com o Lote Rural nº 36-B da mesma gleba.

 

Art. 2º. O imóvel acima identificado, passa a ser denominado Lote Urbano nº 36 (trinta e seis) do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu-PR, com a área de 155.858,00m² (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados).

 

Art. 3º. A urbanização do lote descrito nos artigos anteriores será destinada a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:1B0FF5AE