ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 04/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal da Água” e dá outras providencias.
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANPA, faço saber que a Câmara Municipal de Turvo-PR, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Turvo, Estado do Paraná a “SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA”, que será comemorada na semana em que cair o Dia Mundial da Água 22 de março de cada ano.
Art. 2º - A semana municipal da água tem como objetivos principalmente:
I – promover a conscientização dos munícipes para a importância do gerenciamento adequado dos recursos hídricos do Município;
II – promover a divulgação da política e o sistema nacional e municipal de gerenciamento dos recursos hídricos;
III – estimular a adoção de práticas e medidas de proteção dos recursos hídricos;
Art. 3º - A coordenação da “Semana Municipal da Água” ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, conjuntamente com órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Meio Ambiente, fará elaborar um projeto com as ações a serem tomadas, com relação à preservação dos recursos hídricos de Turvo, contendo:
I – Formas alternativas de utilização de água não potável, para afazeres tais como, lavar calçadas, carros e outros;
II – Formas de reutilização de água tanto potável como águas das chuvas, para alguns casos;
III – Formas de proteção de fontes e mananciais;
Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alocar recursos junto a secretaria de Meio Ambiente, para a implantação dos projetos e campanha de conscientização, relacionados a “Semana Municipal da Água”.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 24 de Maio de 2016.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:1B26266B