ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.47/2026

DECRETO Nº 47/2026

 

SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.589.701,03 (Três Milhões, Quinhentos e Oitenta e Nove Mil, Setecentos e Um Reais e Três Centavos) como se segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

SETOR DE PESSOAL

 

04.122.0003.2004

Administração do Setor de Pessoal

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

440

00501-Receitas de Alienações de Ativos

5.000,00

 

SUBTOTAL

116.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

05.001

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

 

15.451.0012.2111

CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

1250

00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

5.000,00

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

1280

00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

5.000,00

04.122.0005.2014

Manutenção da Secretaria de Obras Públicas

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1010

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

60.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1050

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

1070

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

20.000,00

 

SUBTOTAL

125.000,00

06

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.001

SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0011.2061

Manutenção do Setor de Serviços Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1470

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

30.000,00

1491

00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

1530

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

26.461,54

1540

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

30.000,00

 

SUBTOTAL

137.461,54

07

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

07.001

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

26.784.0011.1018

Construção de Balsa e Rebocador no Porto Anis Abbudi

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1741

00501-Receitas de Alienações de Ativos

194.256,00

1740

01509-SEIL - Construção de Balsa e Rebocador no Posto Anis Abbudi

1.690.852,00

 

SUBTOTAL

1.885.108,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2042

Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2322

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

30.000,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2740

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1970

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

69.000,00

1990

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

32.412,80

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

2010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2780

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

10.302.0008.2151

Participação Financeira do SAMU

 

3.3.41.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2651

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

13.406,88

2652

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

13.406,88

10.302.0008.2042

Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2332

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

10.000,00

10.302.0008.2158

Participação Financeira do Consórcio de Saúde CISVAP

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2661

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

200.000,00

10.303.0008.2044

Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2681

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

20.000,00

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2443

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

3.900,17

2444

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

160.000,00

10.122.0008.2126

Manutenção da Casa de Apoio em Londrina

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1821

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2480

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.306.0008.2128

Alimentação e Nutrição

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3071

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2221

07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

698,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

773.824,73

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3350

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

3.000,00

08.244.0007.2143

Programa de Assistência ao Trabalhador

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

08.244.0007.2104

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3610

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

20.000,00

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3287

01498-Programa Viaja Mais 60 - Fase 2

3.325,43

3283

01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo

5.805,35

3284

01547-Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase III

867,45

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3313

01527-CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos

30.000,00

09.003

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2027

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3892

01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

20.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3924

01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

2.000,00

 

SUBTOTAL

225.098,23

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4640

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.872,25

12.365.0009.2057

Manutenção da Educação Infantil - MDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5180

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

37.000,00

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

12.367.0007.2025

Subvenção a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE.

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

5384

01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA

100.000,00

12.306.0009.2046

Manutenção da Merenda Escolar - Creche

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

12.361.0009.2059

Encargos do Salário Educação

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5050

00107-Salário-Educação

37.734,45

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4721

00137-FNDE - Escola em Tempo Integral

1,83

12.361.0009.2059

Encargos do Salário Educação

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5060

00107-Salário-Educação

17.200,00

 

SUBTOTAL

254.808,53

11

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

11.001

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

27.812.0017.2077

Manutenção da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazeer

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

5510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

400,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.400,00

12

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

12.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0013.2068

Distribuição de Sementes e Insumos

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

SUBTOTAL

70.000,00

 

TOTAL

3.589.701,03

 

Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:

 

I - Anulação das dotações abaixo:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

430

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

10.000,00

 

SUBTOTAL

11.500,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

SETOR DE CONTABILIDADE

 

04.123.0004.2009

Manutenção do Setor de Contabilidade

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

 

SUBTOTAL

35.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

05.001

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

 

15.451.0012.2111

CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

1270

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

30.000,00

1280

00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

04.122.0005.2014

Manutenção da Secretaria de Obras Públicas

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

15.451.0012.1065

Pavimentação Urbana

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

221.000,00

06

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.001

SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0011.2061

Manutenção do Setor de Serviços Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1470

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

07

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

07.001

SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

26.782.0016.2076

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

196.000,00

26.784.0011.1018

Construção de Balsa e Rebocador no Porto Anis Abbudi

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1741

00501-Receitas de Alienações de Ativos

5.000,00

 

SUBTOTAL

201.000,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2042

Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2321

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

3.900,17

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2443

01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

13.406,88

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2080

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

25.000,00

2094

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

20.000,00

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2480

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2820

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

23.000,00

10.305.0008.2127

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Epidemiológica

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3000

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

165.000,00

2210

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16.000,00

2225

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

13.406,88

 

SUBTOTAL

324.713,93

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2023

Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3220

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

20.000,00

3223

01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo

5.805,35

08.243.0006.2092

Programa de Apoio à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA

 

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3380

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

3.000,00

09.004

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0007.2123

Programa de Assistência a Pessoa Idosa

 

 

SUBTOTAL

28.805,35

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.0009.2051

Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4240

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.900,00

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0009.2055

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4890

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4690

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00n

4720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

37.000,00

12.361.0009.2055

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4940

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0009.2039

Aquisição de Equipamentos de Informática para Escolas Municipais

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4490

00137-FNDE - Escola em Tempo Integral

1,83

 

SUBTOTAL

82.901,83

11

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

11.001

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

27.812.0017.2078

Promoção e participação em competições esportivas oficiais

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

5590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

 

TOTAL

956.921,11

 

II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

16.972,25

00107

Salário-Educação

54.934,45

00501

Receitas de Alienações de Ativos

127.614,70

01064

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

23.412,80

01498

Programa Viaja Mais 60 - Fase 2

3.103,42

01520

Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

22.000,00

01527

CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos

30.000,00

07494

Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

698,00

 

TOTAL

278.735,62

 

III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

16.461,54

1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS

1.089,46

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

66.641,30

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

30.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL

30.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

10.000,00

1.7.1.3.99.0.1.01.00.00.00.00

REC; FNS COMPLEMENTAÇÃO PAGTO PISO DE ENFERMAGEM - FONTE 1064 - C/C 13784-7

9.000,00

2.4.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00

REC. SEIL - CONSTRUÇÃO DE BALSA E REBOCADOR NO PORTO ANIS ABBUDI - FONTE 1509

1.690.852,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

500.000,00

 

TOTAL

2.354.044,30

 

Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 10 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yone Zanon Augusto
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