ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná.
CONTRATADA: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO: nº 44/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 22/2022.
OBJETO: 4ª (quarta) prorrogação de prazo e reajuste de valores do Contrato nº 72/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos e descartes hospitalares do Município de Lupionópolis, sem limite de peso, dos grupos “A” e seus subgrupos (A1, A2, A3, A4 e A5), grupo “B” e grupo “E”.
PRAZO: Prorrogada a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, de 31/08/2026 a 30/08/2027.
VALOR: Concedido reajuste de preços pelo índice IPCA, limitado ao teto referencial de mercado, passando o valor anual do contrato para R$ 42.170,04 (quarenta e dois mil, cento e setenta reais e quatro centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 3.514,17 (três mil, quinhentos e quatorze reais e dezessete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Parecer Jurídico nº 142/2026 e demais documentos constantes dos autos.
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.
FORO: Comarca de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Lupionópolis/PR, 10 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
Código Identificador:1B302EF3