ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 558/2019

Exercício: 2019

Lei nº 558/2019

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$303.300,00 (trezentos e três mil Trezentos reais)

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

LEI

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 303.300,00 (trezentos e três mil trezentos reais)

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA

 

06.001.12.365.2027.6.002.

 

PRÉ-ESCOLA

 

155 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

158 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.800,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.2030.2.076.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

200 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.500,00

202 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500,00

205 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

206 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

06.006.12.361.2029.2.035.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

246 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

253 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

272 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

287 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

288 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.500,00

07.001.10.301.2035.2.091.

 

UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA

 

321 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

07.001.10.301.2079.2.081.

 

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 

334 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

32.000,00

Total Suplementação:

303.300,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.124.2015.2.090.

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

10 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

500,00

11 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.002.04.122.2008.2.009.

 

DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS

 

20 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

500,00

21 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

03.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

03.004.04.122.2012.2.013.

 

DIVISÃO DE PATRIMONIO

 

48 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

49 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA

 

06.001.12.365.2027.6.002.

 

PRÉ-ESCOLA

 

170 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CRECHE

 

06.002.12.365.2028.1.020.

 

AMPLIAÇÃO DA CRECHE - CENTRO MUN. DE EDUC. INF. PEQUENO PRÍNCIPE

 

172 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

70.000,00

06.002.12.365.2028.6.003.

 

CRECHE MUNICIPAL

 

185 - 4.4.90.51.00.00

01104

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

186 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

187 - 4.4.90.52.00.00

01104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.003.12.361.2029.2.031.

 

ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB (60% E 40%)

 

195 - 3.1.91.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

42.800,00

06.003.12.361.2030.2.076.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

221 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

260 - 3.1.90.04.00.00

01303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

290 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.000,00

07.001.10.301.2035.2.085.

 

GABINETE DO(A) SECRETARIO(A) DE SAUDE

 

311 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

312 - 3.3.90.93.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

07.001.10.301.2079.2.081.

 

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 

332 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.001.10.301.2079.2.082.

 

PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB

 

346 - 4.4.90.52.00.00

1494

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.001.10.304.2036.2.047.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

 

366 - 3.1.90.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

377 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

10.002.27.812.2033.1.015.

 

ACADEMIA AO AR LIVRE

 

498 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

24.500,00

499 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.500,00

Total Redução:

303.300,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2019.

 

GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:1B484A40