ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N.º 54/2018 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – N.º 15/2018 ART. 24, X DA LEI N.º 8.666/93 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade: contrato de locação de imóvel para comportar cozinha, farmácia e setor administrativo, do hospital, durante a reforma do mesmo, imóvel localizado da Rua Goiás, nº 497, centro, quadra 37, lote 17.

 

DO CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por seu Diretor Superintendente, Ilto de Souza, portador da Cédula de Identidade Registro Geral n.º 1.592-719/SESP-PR, inscrito no CPF(MF) sob n.º 330.827.849-29, residente e domiciliado na cidade de Sertanópolis/PR.

 

DO CONTRATADO: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A com endereço na rua Senador Souza Naves, 1321, centro, inscrita no CNPJ de número 81.442.014/0001-67 neste ato representado pelo Sr. Giancarlo Venturelli, portador do RG nº 3.269.320-2 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.196.299-49, o imóvel fica localizado à Rua Goiás, nº 497, centro, quadra 37, lote 17.

 

DA JUSTIFICATIVA: Atribui-se a necessidade de contrato de locação de imóvel para comportar cozinha, farmácia e setor administrativo, do hospital, durante a reforma do mesmo.

 

DO VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido pelo período de 12 meses.

 

DO PRAZO: o presente terá sua vigência pelo período de 12 meses.

 

A presente locação tem o prazo de duração de 12 meses, com início em 24 de setembro de 2018, podendo ser prorrogado por um período máximo de 12 (doze) meses, contando a partir da data inicial de sua vigência.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: é dispensável o procedimento licitatório, vez tratar-se de locação de imóvel para comportar cozinha, farmácia e setor administrativo, do hospital, durante a reforma do mesmo, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, o que se encontra disciplinado no artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

Sertanópolis, 24 de setembro de 2018

 

ILTO DE SOUZA

Diretor Superintendente do Serviço Municipal de Saúde


Publicado por:
Pedro Antonio Rafaeli Cherri
Código Identificador:1B4BF80D