ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
DECRETO N° 3.948 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N° 3.948 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art.1o – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, por anulação de dotações no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) para suprir as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

04.00

Depto de Finanças

 

 

04.01

Div de Finanças Contab e Tesour.

 

 

28.843.0000.0.003

Juros e Amort. Da Dívida Interna

 

 

3.2.90.21

Juros s/ a Dívida por Contrato (66)

000

3.000,00

4.6.90.71

Principal da Dív. Contrat.Resgat (67)

000

40.000,00

 

 

 

 

08.00

Depto de Assistência Social

 

 

08.03

Fundo Munic de Assistência Social

 

 

08.244.0008.2.066

Gestão Benefícios Eventuais

 

 

3.3.90.48

Outros Aux.Financ. P. Físicas (306)

893

1.980,00

 

 

 

 

09.00

Depto de Educação, Cult Esportes

 

 

09.01

Divisão de Ensino

 

 

13.392.0011.2.035

Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (428)

000

93.020,00

 

 

 

 

09.04

Divisão de Esportes

 

 

27.812.0012.2.036

Desenv. De Atividades Esportivas

 

 

3.3.90.14

Diárias – P. Civil (436)

000

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serv Terc. - P. Jurídica (441)

000

20.000,00

TOTAL

 

163.000,00

 

Art.2o - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desse decreto, serão utilizadas as ANULAÇÕES parciais das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, conforme o previsto no Art. 4º inciso III e Art. 5º incisos I e II da Lei nº 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025 - LOA – Lei Orçamentária Anual a seguir especificado:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

02.00

Governo Municipal

 

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0002.2.002

Ativid Op. do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.36

Outros Serv Terc. - P. Física (5)

000

4.990,00

4.4.90.52

Equip. e Material Permanente (7)

000

6.000,00

 

02.03

Assessoria Jurídica

 

 

04.062.0002.2.004

Ações Op. de Natureza Jurídica

 

 

3.1.90.91

Sentenças Judiciais (13)

000

4.990,00

3.3.90.36

Outros Serv Terc. - P. Física (15)

000

2.990,00

3.3.90.91

Sentenças Judicais (17)

000

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04

Controle Interno

 

 

04.122.0002.005

Ações Op. de Controle Interno

 

 

3.3.90.14

Diárias P. Civil (20)

000

2.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (21)

000

1.990,00

3.3.90.39

Outros Serv Terc. - P. Jurídica (22)

000

1.990,00

 

 

 

 

03.00

Depto de Administ. e Planejamen

 

 

03.01

Div de Administração e Planejam

 

 

28.846.0000.0.001

Manutenção e Controle do PASEP

 

 

3.3.90.47

Obrigações Patr. e Contributivas (53)

000

30.000,00

 

 

 

 

04.00

Depto de Finanças

 

 

04.01

Div de Finanças Contab e Tesour.

 

 

04.123.0004.2.008

Ativ. Op. de Nat. Financ. e Orçam

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Mat. Perman (64)

000

9.990,00

 

 

 

 

04.02

Divisão de Cadastro e Tributação

 

 

04.129.0004.2.009

Ativid. Op. da Div. ded Cad. e Trib.

 

 

3.3.90.31

Premiações Cult. e Artíst, Cient, (73)

000

4.080,00

 

 

 

 

04.03

Div. de Compras, Lic. e Contratos

 

 

04.123.0004.2.010

Ativ. Op. da Div. Comp.Lic. Contrat

 

 

4.4.90.52

Equip. e Mat. Permanente (80)

000

9.000,00

 

 

 

 

06.00

Depto de Obras e Serv. Urbanos

 

 

06.01

Div. de obras e Serv. Urbanos

 

 

15.452.0006.2.012

Ativ. Op Div. de Obras Serv Urb.

 

 

3.3.90.14

Diárias (105)

000

4.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (106)

000

30.000,00

 

 

 

 

08.00

Depto de Assistência Social

 

 

08.03

Fundo Municipal de Assist. Social

 

 

08.244.0008.2.066

Gestão de Benefícios Eventuais

 

 

3.3.90.36

Outros Serv Terc. - P. Física (304)

893

990,00

3.3.90.39

Outros Serv Terc. - P. Jurídica (305)

893

990,00

 

 

 

 

09.00

Depto de Educação, Cult Esportes

 

 

09.04

Divisão de Esportes

 

 

27.812.0012.2.036

Desenv. De Atividades Esportivas

 

 

3.1.90.11

Venv. e Vantag. Fixas P. Civil (434)

000

5.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (437)

000

20.000,00

TOTAL

 

163.000,00

 

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1.752/2025 de 25 de setembro de 2025 - LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e 1.749/2025 de 15 de setembro de 2025 do PPA – Plano Plurianual de Investimentos para 2026/2029.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2026.

 

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carise Regina Nesello
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