ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Departamento Municipal de Cultura e Esportes

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
REGULAMENTO GERAL CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE 2026

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 01. Este regulamento constitui o conjunto de disposições que regem o Campeonato Municipal de Futsal 2026, obrigando todas as equipes, atletas, dirigentes e pessoas com ele envolvidas à sua total obediência.

Art. 02. O Campeonato Municipal de Futsal 2026, promovido e administrado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Barra do Jacaré, tem por objetivo principal proporcionar a integração de caráter social, cultural e esportivo, bem como promover e aumentar os vínculos e laços de amizade entre os desportistas deste município.

Art. 03. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer não se responsabilizará por problemas de saúde, lesões ou acidentes ocorridos com atletas, técnicos, dirigentes ou terceiros, antes, durante ou após a realização de cada um dos eventos.

Art. 04. Ao participar do Campeonato Municipal de Futsal 2026, a equipe autoriza o uso da imagem de todos os seus componentes em matérias e vídeos produzidos pela Prefeitura Municipal, bem como sua divulgação nas redes sociais, no site oficial da prefeitura e nos demais meios de comunicação da região.

Art. 05. As equipes participantes e as pessoas a elas vinculadas serão consideradas conhecedoras deste Regulamento, submetendo-se, sem reserva alguma, a todas as suas disposições e às consequências que delas possam emanar.

CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO

Art. 06. São condições fundamentais para que o atleta, técnico e dirigente participe do Campeonato Municipal de Futsal 2026:

Estar devidamente inscrito no torneio dentro dos prazos estabelecidos;

Apresentar documento original com foto, expedido por órgão oficial de identificação;

Não estar cumprindo nenhuma punição aplicada em competições anteriores.

Parágrafo único. O atleta poderá participar da competição representando apenas uma equipe. Caso seja constatada sua participação por mais de uma equipe, o infrator será eliminado da competição.

Art. 07. Para que os atletas adultos possam participar da competição, exige-se:

Residir obrigatoriamente no município de Barra do Jacaré;

Ter pai ou mãe (ou responsável legal) que resida no município de Barra do Jacaré.

Art. 08. Para que os atletas menores de 18 anos possam participar da competição representando as equipes do municipio, exige-se:

Residir no município de Barra do Jacaré;

Ter pai ou mãe (ou responsável legal) que resida no município de Barra do Jacaré;

Apresentar o Termo de Responsabilidade (formulário emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Barra do Jacaré, disponível no Anexo 02 deste regulamento) devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do atleta.

 

Art. 09. O 2º Campeonato Municipal de Futsal, constará com equipes convidadas para as categorias de base SUB 10, SUB 13, SUB 16.Para que os atletas menores de 18 anos possam participar da competição representando as equipes do municipio, exige-se:

Residir no município em que estará representando;

Ter pai ou mãe (ou responsável legal) que resida no município que estrá representando;

O atleta deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino localizada no município que irá representar

Apresentar o Termo de Responsabilidade (formulário emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Barra do Jacaré, disponível no Anexo 02 deste regulamento) devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do atleta.

 

Art. 10. Somente poderão ser membros de comissão técnica pessoas com idade mínima superior a 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

Art. 11. As fichas de inscrição deverão ser entregues até o dia 28 de outubro de 2026, até às 17h00, conforme modelo disponível no Anexo 01 deste regulamento.

Art. 12. Cada equipe poderá inscrever o número máximo de 12 jogadores.

§ 1º. É obrigatória a apresentação de um dos seguintes documentos de identificação em sua forma original: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), CNH, Carteira de Registro de Conselho Profissional, Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

§ 2º. A equipe poderá inscrever jogadores com idade de até 16 anos (nascidos em 2010), desde que preencham os requisitos exigidos no Art. 08 deste regulamento.

§ 3º. Poderão ser inscritos até 2 (dois) membros para a comissão técnica, desde que preencham os requisitos exigidos no Art. 09 deste regulamento.

§ 4º. Exclusivamente no caso de lesão grave devidamente constatada pela equipe de atendimento, em que o jogador não reúna condições físicas de continuar sua participação no torneio, a equipe poderá substituir esse atleta por outro que ainda não tenha participado do evento.

CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS E FAIXAS ETÁRIAS

Art. 13. O Campeonato Municipal de Futsal 2026 abrangerá as seguintes categorias e faixas etárias:

SUB 10 – MINI: Atletas nascidos entre 2016 e 2018;

SUB 13 – MIRIM: Atletas nascidos entre 2013 e 2015;

SUB 16 – CADETE: Atletas nascidos entre 2010 e 2012;

ADULTO LIVRE: Atletas nascidos a partir de 2010.

CAPÍTULO V - DO SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 14. A disputa do campeonato será regida pelas regras oficiais de Futsal da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), salvo as alterações expressas neste regulamento.

Art. 15. A duração de cada partida será diferenciada por categoria:

SUB 10: Dois (02) tempos de 12 minutos, com intervalo de 05 minutos;

SUB 13: Dois (02) tempos de 12 minutos, com intervalo de 05 minutos;

SUB 16: Dois (02) tempos de 15 minutos, com intervalo de 05 minutos;

ADULTO LIVRE: Dois (02) tempos de 20 minutos, com intervalo de 05 minutos.

Art. 16. O sistema de disputa para grupos de 4 equipes na Primeira Fase ocorrerá em turno único, jogando todas contra todas, classificando-se da 1ª à 4ª colocação.

Art. 17. O sistema de pontuação obedecerá aos seguintes critérios: Vitória = 03 pontos; Empate = 01 ponto; Derrota = 00 ponto; W.O. = Desclassificação do campeonato e puniçaõ de 1 ano de exclusão sem que a equipe e os jogadores que não compareceram no horario e local programado para a partida, possam participar dos eventos organizadors pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, (placar de 3x0 para o adversário).

Art. 18. Em caso de empate em pontos entre duas equipes na fase de classificação, adotar-se-ão os seguintes critérios sucessivos:

1. Confronto direto;

2. Saldo de gols;

3. Ataque mais positivo nos jogos entre as equipes empatadas;

4. Defesa menos vazada nos jogos entre as equipes empatadas;

5. Maior número de gols marcados na fase de grupos;

6. Menor número de cartões amarelos;

7. Menor número de cartões vermelhos;

8. Sorteio.

Art. 19. Em caso de empate em pontos entre três ou mais equipes, aplicar-se-ão os critérios do artigo anterior considerando apenas os jogos entre as equipes empatadas.

1. Saldo de gols;

2. Menor número de gols sofridos;

3. Maior número de gols marcados;

4. Menor número de cartões amarelos;

5. Menor número de cartões vermelhos

 

Art. 20. As semifinais serão realizadas em confronto direto.

1º COLOCADO

X

4º COLOCADO

2º COLOCADO

X

3º COLOCADO

 

Art. 21. A final será disputada em partida única entre os vencedores das semifinais.

Art. 22. A duração da partida final da categoria Adulto Livre será de 40 minutos, divididos em dois tempos de 20 minutos.

Art. 23. Em caso de empate nas fases eliminatórias, haverá disputa de 5 cobranças de pênalti alternadas. Persistindo o empate, cobranças alternadas até haver um vencedor.

CAPÍTULO VI - DA PREMIAÇÃO

Art. 24. A premiação oficial será entregue no local da competição logo após o término da partida final:

SUB 10: Medalhas de participação para todos os atletas + Troféu para o campeão.

SUB 13 / SUB 16: Campeão (Troféu e medalhas) | Vice-campeão (Medalhas) | 3º Colocado (Medalhas).

ADULTO LIVRE: Campeão (R$ 1.500,00 + Troféu e medalhas) | Vice-campeão (R$ 1.000,00 + Troféu e medalhas) | 3º Colocado (R$ 500,00 + Troféu e medalhas).

PREMIAÇÕES INDIVIDUAIS (ADULTO LIVRE): Artilheiro, Melhor Goleiro e Destaque (R$ 100,00 + Troféu cada).

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25. As equipes deverão apresentar dois jogos de uniformes com cores distintas.

Art. 26. Os atletas deverão apresentar documento original com foto antes do início da partida.

Art. 27. As equipes deverão apresentar-se junto à mesa 30 minutos antes do horário marcado.

Art. 28. A relação nominal e documentação deverão ser entregues na mesa até 15 minutos antes da partida.

Art. 29. A Secretaria Municipal de Esportes de Barra do Jacaré em conjunto com a equipe de arbitragem são as únicas autoridades competentes para adiar, suspender ou interromper partidas.

Art. 30. Todas as partidas serão dirigidas por árbitros qualificados designados pela Organização.

Art. 31. É proibido o uso de adornos (brincos, colares, anéis, piercings).

Art. 32. É proibido o uso de chuteiras com travas (obrigatório solado plano próprio para futsal).

Art. 33. O uso de caneleiras é obrigatório.

Art. 34. No banco de reservas só poderão permanecer atletas uniformizados e até dois membros da comissão técnica.

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS E DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 35. A Comissão Julgadora será composta pelos Membros efetivos da Sacretaria de Esportes e Lazer de Barra do Jacaré , três membros isentos e o coordenador de arbitragem.

Art. 36. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria até às 16h00 do primeiro dia útil subsequente.

Art. 37. A Secretaria poderá solicitar parecer jurídico da Procuradoria Municipal quando necessário.

Art. 38. Em caso de recursos pendentes, a premiação correspondente ficará retida até a solução final.

CAPÍTULO IX - DO W.O. E DA SUSPENSÃO DE PARTIDAS

Art. 39. Haverá tolerância máxima de 15 minutos exclusivamente no primeiro jogo de cada rodada.

Art. 40. Ocorrerá W.O. quando uma equipe não se apresentar apta a jogar no horário previsto, declarando-se a adversária vencedora por 3x0.

Art. 41. Nenhuma partida terá início ou prosseguimento com menos de 3 atletas em quadra por equipe.

A equipe que não comparecer com no mínimo 03(três) atletas para a realização da partida em horário previsto, estará caracterizado W.O, estando automaticamente eliminado da competição, sendo ainda executada a cobrança de 01(uma) cesta básica, sera tambem executada a puniçaõ de 1 ano de exclusão sem que a equipe e os jogadores que não compareceram no horario e local programado para a partida, possam participar dos eventos organizadors pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A equipe que por motivos particulares não relacionados a organização do evento causar atraso não justificado ao incio do jogo, será penalizada com o pagamento de uma caixa de leite integral com doze (12) unidades, ficando condicionado este pagamento para o proximo jogo programado da rodada para a equipe punida, o não cumprimento deste item do regulamento será considerado grave e acarretará e desclacificação da equipe do campeonato.

Parágrafo Único: Os itens acima descritos, que por ventura vierem a ser recebidos pela Secretaria Minicipal de Esportes, serão doados a entidade beneficentes que atuam no Municipio de Barra do Jacaré.

 

Art. 42. Após início da partida, se uma das equipes ficar reduzida a menos de três (3) jogadores, tal equipe perderá os pontos em disputa, conforme segue:

Caso a equipe infratora esteja empatando ou vencendo a partida, o resultado será modificado em favor da equipe adversária, com a quantidade de gols suficiente para que a a equipe infratora seja considerada perdedora da partida;

Caso a equipe adversária esteja vencendo o jogo por placar o resultado será mantido em seu favor

 

Art. 43. Em caso em que a suspensão da partida for determinada pela comissão organizadora ou equipe de arbitragem, quando ocorrer antes de decorridos 10 (dez) minutos do SEGUNDO tempo, a partida será transferida, marcando-se uma nova data para a realização do restante da partida, mantendo-se o tempo e o placar no momento da suspensão da mesma, salvo quando a interrupção da partida for dada em virtude de ato de indiciplina de algum atleta e ou equipe participante da partida.

Caso a equipe infratora esteja empatando ou vencendo a partida, o resultado será modificado em favor da equipe adversária, com a quantidade de gols suficiente para que a a equipe infratora seja considerada perdedora da partida;

Caso a equipe adversária esteja vencendo o jogo o resultado será mantido em seu favor.

 

Art. 44. Se a suspensão da partida for determinada pela comissão organizadora ou equipe de arbitragem ocorrer depois de decorridos 11 (onze) minutos do SEGUNDO tempo, a partida será encerrada, mantendo-se o resultado de campo obtido no momento da suspensão do jogo, salvo quando a interrupção da partida for dada em virtude de ato de indiciplina de algum atleta e ou equipe participante da partida.

Caso a equipe infratora esteja empatando ou vencendo a partida, o resultado será modificado em favor da equipe adversária, com a quantidade de gols suficiente para que a a equipe infratora seja considerada perdedora da partida;

Caso a equipe adversária esteja vencendo o jogo o resultado será mantido em seu favor.

CAPÍTULO X - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 45. O comportamento inconveniente durante a partida por parte dos atletas e comissão técnica das equipes, mesmo que estejam como espectadores, se observado pelos árbitros ou auxiliares, poderão ser relatados na súmula de jogo, podendo haver sanções que serão eventualmente serão julgadas.

Art. 46. O acúmulo de dois cartões amarelos gera suspensão automática por uma partida.

Art. 47. O cartão vermelho direto ou duplo amarelo gera suspensão automática por uma partida, a desqualificação direta na exclui cartões amarelos recebidos nas rodadas anteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 48. Os atos de indiciplina identificados e relatados pela equipe de arbitragem e ou comissão organizador, cometidos por atletas inscritos no campeonato municipal de futsal 2026, mesmo que estando fora do campo de jogo, serão avaliados e julgados pela COMISSÃO JULGADORA.

 

Barra do Jacaré - PR, 26 de outubro de 2026.

 

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

MARCELA DE FREITAS CALIXTO

Diretor de Esporte

Secretária de Cultura e Esportes

 

ANEXO 01

FICHAE INSCRIÇÃO

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026

NOME DA EQUIPE: ____________________________________________

RESPONSAVEL:_______________________________________________

 

 

NOME COMPLETO

DOCUMENTO (RG OU CPF)

DATA DE NASCIMENTO

1

 

 

 

2

 

 

 

3

 

 

 

4

 

 

 

5

 

 

 

6

 

 

 

7

 

 

 

8

 

 

 

9

 

 

 

10

 

 

 

11

 

 

 

12

 

 

 

 

ANEXO 02

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS

Eu, ______________________________________________________, portador(a) do RG nº ________________________ e do CPF nº ________________________, residente e domiciliado(a) na ___________, na cidade de ________________________, na condição de pai/mãe ou responsável legal do menor ______________________________________________________, portador(a) do RG nº ________________________ e do CPF nº ________________________, para todos os fins de direito, AUTORIZO o menor acima qualificado a participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026 DE BARRA DO JACARÉ e, por consequência, autorizo a utilização de sua imagem para a divulgação do evento nos canais oficiais da Prefeitura Municipal. Declaro estar ciente e de acordo com todas as normas do Regulamento Geral.

 

Barra do Jacaré - PR, _____ de ____________________ de 2026.

_____________________________

Assinatura do Responsável Legal


Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:1B72082B