ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2376/2025

SÚMULA – Altera a Lei 1610/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - QUADRO I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a seguir:

Cargo

Número de vagas

Símbolo

Vencimentos

Diretor Presidente

1

DP

0

Assessor Jurídico da Presidência

1

AJ

10.296,02

Assessor de Finanças

1

AF

9.788,02

Assessor Administrativo

1

AD

7.264,09

Assessor de Comunicação

1

AC

6.938,42

Assessor de Coordenadoria

5

AS

4.086,03

Chefe de Departamento

4

CD

4.881,42

Coordenador

5

CO

4.700,13

Chefe de Setor

5

CS

3.815,38

Chefe de Serviço

3

CC

3.270,18

Chefe de Divisão

5

CD

2.584,92

 

Art. 2º - Ficam incluídas as atribuições dos Cargos abaixo relacionados, no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011, conforme a seguir:

 

ANEXO IIIASSESSOR DE COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar na organização e no andamento das atividades administrativas da coordenadoria.Assessora a agenda e compromissos do coordenador ou equipe responsável.Elaborar relatórios, ofícios, memorandos e outros documentos administrativos.Acompanhar e monitorar projetos e ações desenvolvidos pela coordenadoria.Assessorar na implementação de programas assistenciais, garantindo a execução das metas estabelecidas.Assessora no atendimento às demandas internas e externas da coordenadoria.Orientar e encaminhar solicitações para os setores responsáveis.Apoiar na articulação entre setores internos e parceiros externos.Coordenar equipes em ações específicas, caso necessário.Coletar e organizar informações para subsidiar a tomada de decisão da coordenação.Participar do planejamento estratégico da coordenadoria.Assessora na organização de eventos relacionados à assistência social ou outras áreas de atuação.Colaborar em campanhas de sensibilização e mobilização da comunidade.Manter comunicação constante com outras áreas ou setores da instituição.Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.

ASSESSOR DE COORDENADORIA DE LICITAÇÕES

De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar as equipes de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa;

Assessorar os processos de licitações;Assessorar a elaboração, revisão e análise de editais, termos de referência, contratos e outros documentos relacionados a processos licitatórios;Assessorar a fiscalização e gestão de contratos administrativos decorrentes de processos licitatórios;Assessorar as equipes que realizam os orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações;

Assessorar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

ASSESSOR DE COORDENADORIA DE COMPRAS E COTAÇÕES

De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar nos procedimentos de compras, nas suas diversas formas, da Fundação Municipal de Saúde;Assessorar as rotinas relativas a compras;Assessorar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras;Assessorar nas compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias-primas, etc.;Assessorar na manutenção, organização e a atualização do cadastro de fornecedores, bem como os preços correntes de materiais e serviços;Assessorar as mudanças nas normas legais que impactam as atividades de compras e orientar a Coordenadoria sobre as adequações permitidas;Assessorar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a Fundação Municipal de Saúde;

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO HOSPITALAR

De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar a recepção e realizar o acolhimento, orientar sobre setores, consultas e procedimentos, garantindo um atendimento humanizado.Gerenciar o agendamento de consultas e exames, além de atualizar os prontuários e dados dos pacientes.Prestar informações sobre horários, serviços e preparar documentos necessários, como autorizações e encaminhamentos.Chefiar a organização o fluxo de entrada e saída de pacientes, evitando atrasos e garantindo agilidade no atendimento.Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.

CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROTOCOLOS

De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;

Chefiar a coleta, registro, distribuição, tramitação e arquivamento de documentos oficiais e processos administrativos;

Chefiar o cumprimento de prazos e a correta classificação e organização de documentos no sistema de protocolos;

Chefiar a equipe responsável pelos serviços de protocolo, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais;

Chefiar a utilização de sistemas informatizados de protocolo e gestão;

Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE FROTAS

De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar as atividades relacionadas ao abastecimento de frotas da organização;Chefiar a disponibilidade contínua de combustíveis e investimentos em conformidade com as normas e regulamentos vigentes;Chefiar os estoques de combustíveis e consumíveis necessários para a operação das frotas;Chefiar o controle de custos e buscar a otimização do consumo de combustíveis;Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.

 

Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de janeiro de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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