ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1153/2018.

LEI Nº 1153/2018.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

4

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.517.881,72

Código da Ação

7

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.517.881,72

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

4

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.517.881,72

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.517.881,72

Código do Programa

0007

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.517.881,72

Código da Ação

7

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.517.881,72

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 368.445,00 (Trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

530

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

18.445,00

537

4490.52.00.00

31803

Equipamentos e Material Permanente

350.000,00

Total da Unidade

368.445,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

660

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

18.445,00

Total da Unidade

18.445,00

242810910000000000 - CONVÊNIO 1063/2018 – AQUISIÇÃO PÁ CARRE-GADEIRA

350.000,00

Total

350.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 18 de setembro de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:1B87D04A