ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 184/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.

 

Milton Kasuyiki Inoue, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO em exercício, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

 

06

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

06.001

 

Gabinete do Secretário de Saúde

 

06.001.10.301.0014.2.077

 

Manutenção da Atenção Primária em Saúde

 

4.4.90.52.00 - 185

498

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

09

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

09.001

 

Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer

 

09.001.27.812.0016.2.042

 

Manutenção de Atividades Desportivas do Município

 

3.3.90.30.00 - 363

000

Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.39.00 - 367

000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

09.001.27.812.0016.2.064

 

Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer

 

3.3.90.30.00 - 374

000

Material de Consumo

10.000,00

 

 

TOTAL

115.000,00

 

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

 

CANCELAMENTOS

 

04

 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.001

 

Gabinete do Secretário de Fazenda

 

04.001.28.843.0007.0.002

 

Amortização e Encargos de Financiamentos

 

4.6.91.71.00 - 39

000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

35.000,00

09

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

09.001

 

Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer

 

09.001.27.812.0016.2.042

 

Manutenção de Atividades Desportivas do Município

 

3.3.90.31.00 - 364

000

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas

10.000,00

3.3.90.32.00 - 365

000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

20.000,00

 

 

TOTAL

65.000,00

 

Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.

 

498 - Assistência Farmacêutica c/c 14537-8

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 24 de Setembro de 2026.

 

MILTON KASUYIKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
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