ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2450 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 2450 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera os anexos da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Os anexos de metas e prioridades físicos e financeiros da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, passam a vigorar de acordo com a redação dada aos anexos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 05 de dezembro de 2022.

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022 a 2025

PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES

87.893.503,00

95.553.649,00

95.807.033,62

98.150.227,00

120.449.000,00

156.978.000,00

148.978.000,00

156.194.500,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos

-596.700,00

-598.955,00

-854.473,00

-912.200,00

-1.544.000,00

-5.322.000,00

-1.042.000,00

-1.098.500,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB

-9.633.920,00

-11.163.000,00

-11.100.986,00

-11.434.000,00

-13.802.000,00

-17.546.000,00

-17.712.000,00

-18.564.000,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

10.400.623,00

11.556.583,00

13.322.505,00

13.956.195,00

20.363.000,00

29.147.000,00

23.093.000,00

23.581.500,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos

-596.300,00

-598.533,00

-829.286,00

-909.100,00

-1.542.000,00

-5.320.000,00

-1.040.000,00

-1.096.500,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS

8.089.700,00

9.725.500,00

11.231.642,00

11.766.845,00

17.370.000,00

25.787.000,00

19.792.000,00

20.109.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS - Descontos Concedidos

-506.200,00

-521.280,00

-746.624,00

-813.800,00

-1.398.000,00

-5.163.000,00

-884.000,00

-933.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

4.043.600,00

5.149.500,00

5.791.022,00

6.059.845,00

9.495.000,00

16.272.000,00

11.106.000,00

10.987.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos

-504.800,00

-519.800,00

-745.171,00

-803.600,00

-1.293.000,00

-4.998.000,00

-767.000,00

-809.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

2.789.000,00

3.661.500,00

4.174.322,00

4.492.845,00

6.625.000,00

12.147.000,00

7.788.000,00

7.664.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos

-504.700,00

-519.700,00

-744.251,00

-803.500,00

-1.292.000,00

-4.997.000,00

-765.000,00

-805.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

2.500.000,00

2.800.000,00

3.173.883,00

3.263.000,00

4.970.000,00

8.987.000,00

5.480.000,00

5.750.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos

-500.000,00

-515.000,00

-593.810,00

-630.500,00

-990.000,00

-3.782.000,00

-1.092.000,00

-1.145.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

3.000,00

10.500,00

31.122,00

22.845,00

25.000,00

80.000,00

33.000,00

29.000,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

211.000,00

670.000,00

625.437,00

756.000,00

730.000,00

1.080.000,00

1.280.000,00

845.000,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos

-4.700,00

-4.700,00

-148.994,00

-15.000,00

-2.000,00

-5.000,00

-3.000,00

-5.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

75.000,00

181.000,00

343.880,00

451.000,00

900.000,00

2.000.000,00

995.000,00

1.040.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos

0,00

0,00

-1.447,00

-158.000,00

-300.000,00

-1.210.000,00

330.000,00

345.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1.254.600,00

1.488.000,00

1.616.700,00

1.567.000,00

2.870.000,00

4.125.000,00

3.318.000,00

3.323.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos

-100,00

-100,00

-920,00

-100,00

-1.000,00

-1.000,00

-2.000,00

-4.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP

1.200.000,00

1.300.000,00

1.489.633,00

1.515.000,00

2.800.000,00

3.990.000,00

3.240.000,00

3.240.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP - Descontos Concedidos

-100,00

-100,00

-920,00

-100,00

-1.000,00

-1.000,00

-2.000,00

-4.000,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS

25.600,00

4.000,00

8.590,00

5.000,00

10.000,00

38.000,00

12.000,00

13.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA

25.000,00

105.000,00

85.674,00

24.000,00

30.000,00

30.000,00

33.000,00

35.000,00

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA

4.000,00

79.000,00

32.803,00

23.000,00

30.000,00

67.000,00

33.000,00

35.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1.694.700,00

2.140.000,00

2.511.182,00

2.918.000,00

3.390.000,00

4.300.000,00

3.742.000,00

3.925.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

1.694.700,00

2.140.000,00

2.511.182,00

2.918.000,00

3.390.000,00

4.300.000,00

3.742.000,00

3.925.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

1.584.700,00

1.970.000,00

2.305.137,00

2.734.000,00

3.230.000,00

4.120.000,00

3.565.000,00

3.740.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

1.584.700,00

1.970.000,00

2.305.137,00

2.734.000,00

3.230.000,00

4.120.000,00

3.565.000,00

3.740.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO

1.500.000,00

1.800.000,00

2.119.135,00

2.490.000,00

2.910.000,00

3.900.000,00

3.210.000,00

3.370.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO

84.700,00

170.000,00

186.002,00

244.000,00

320.000,00

220.000,00

355.000,00

370.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS

110.000,00

170.000,00

206.045,00

184.000,00

160.000,00

180.000,00

177.000,00

185.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS- PRINCIPAL

110.000,00

170.000,00

206.045,00

184.000,00

160.000,00

180.000,00

177.000,00

185.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS- PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL

110.000,00

170.000,00

206.045,00

184.000,00

160.000,00

180.000,00

177.000,00

185.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal

110.000,00

170.000,00

206.045,00

184.000,00

160.000,00

180.000,00

177.000,00

185.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

2.351.400,00

2.436.000,00

2.929.438,00

2.789.000,00

4.485.000,00

5.215.000,00

4.944.000,00

5.197.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Concedidos

-1.400,00

-1.480,00

-1.453,00

-10.200,00

-105.000,00

-165.000,00

-117.000,00

-124.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

2.351.400,00

2.436.000,00

2.929.438,00

2.789.000,00

4.485.000,00

5.215.000,00

4.944.000,00

5.197.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos

-1.400,00

-1.480,00

-1.453,00

-10.200,00

-105.000,00

-165.000,00

-117.000,00

-124.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

2.351.400,00

2.436.000,00

2.929.438,00

2.789.000,00

4.485.000,00

5.215.000,00

4.944.000,00

5.197.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos

-1.400,00

-1.480,00

-1.453,00

-10.200,00

-105.000,00

-165.000,00

-117.000,00

-124.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

2.203.200,00

2.210.000,00

2.738.960,00

2.675.000,00

4.200.000,00

4.830.000,00

4.630.000,00

4.865.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Descontos Concedidos

-1.300,00

-1.375,00

-163,00

-100,00

-50.000,00

-48.000,00

-55.000,00

-58.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

66.800,00

46.000,00

39.442,00

33.000,00

60.000,00

60.000,00

66.000,00

70.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

55.000,00

80.000,00

55.989,00

47.000,00

75.000,00

125.000,00

83.000,00

87.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos

-100,00

-105,00

-493,00

-100,00

-5.000,00

-5.000,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

26.400,00

100.000,00

95.047,00

34.000,00

150.000,00

200.000,00

165.000,00

175.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos

0,00

0,00

-797,00

-10.000,00

-50.000,00

-112.000,00

-55.000,00

-58.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS

2.310.923,00

1.831.083,00

2.090.863,00

2.189.350,00

2.993.000,00

3.360.000,00

3.301.000,00

3.472.500,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS - Descontos Concedidos

-90.100,00

-77.253,00

-82.662,00

-95.300,00

-144.000,00

-157.000,00

-156.000,00

-163.500,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1.134.823,00

691.959,00

764.596,00

834.500,00

1.209.000,00

1.220.000,00

1.334.000,00

1.406.500,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos

-58.200,00

-43.500,00

-82.646,00

-95.100,00

-141.000,00

-155.000,00

-153.000,00

-160.500,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

1.134.823,00

691.959,00

764.596,00

834.500,00

1.209.000,00

1.220.000,00

1.334.000,00

1.406.500,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos

-58.200,00

-43.500,00

-82.646,00

-95.100,00

-141.000,00

-155.000,00

-153.000,00

-160.500,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

1.062.223,00

555.259,00

693.645,00

745.300,00

1.075.000,00

1.145.000,00

1.186.000,00

1.251.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Descontos Concedidos

-58.100,00

-43.395,00

-82.586,00

-95.000,00

-140.000,00

-154.000,00

-155.000,00

-163.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

213.800,00

100.000,00

161.738,00

176.000,00

250.000,00

238.000,00

275.000,00

290.000,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Descontos Concedidos

-12.000,00

-8.000,00

-20.155,00

-24.000,00

-35.000,00

-38.000,00

-38.000,00

-40.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Principal

599.623,00

385.700,00

481.023,00

518.000,00

750.000,00

825.000,00

827.000,00

870.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Principal - Descontos Concedidos

-30.000,00

-30.000,00

-62.312,00

-71.000,00

-100.000,00

-115.000,00

-110.000,00

-115.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Principal - Outras Deduções

-60.500,00

-1.000,00

-4,00

0,00

-5.000,00

0,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal

25.000,00

30.000,00

19.249,00

27.000,00

55.000,00

56.000,00

60.000,00

65.000,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - Descontos Concedidos

-2.000,00

-2.116,00

0,00

0,00

-5.000,00

-1.000,00

-7.000,00

-8.000,00

1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal

7.800,00

8.254,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal - Descontos Concedidos

-500,00

-529,00

-10,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.

Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Principal

3.800,00

1.000,00

609,00

700,00

2.000,00

1.000,00

3.000,00

3.500,00

1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.

Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Principal - Descontos Concedidos

-500,00

-529,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.

Taxa de Embarque - Principal

20.300,00

5.000,00

3.067,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

3.000,00

3.500,00

1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.

Taxa de Embarque - Principal - Descontos Concedidos

-1.000,00

-1.058,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.

Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Principal

1.800,00

1.905,00

1.982,00

1.600,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.

Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Principal - Descontos Concedidos

-100,00

-105,00

-109,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.

Taxa de Habite-se - Principal

15.000,00

23.400,00

25.877,00

20.000,00

15.000,00

22.000,00

17.000,00

18.000,00

1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.

Taxa de Habite-se - Principal - Descontos Concedidos

-1.000,00

-1.058,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00.

Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Principal

175.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00.

Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Principal - Descontos Concedidos

-11.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

15.400,00

10.900,00

13.824,00

6.700,00

15.000,00

7.000,00

18.000,00

19.500,00

1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros

3.300,00

3.000,00

3.257,00

1.500,00

2.000,00

2.000,00

3.000,00

3.500,00

1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.

Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Multas e Juros

1.500,00

7.000,00

8.894,00

5.000,00

5.000,00

4.000,00

6.000,00

6.500,00

1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros

1.500,00

300,00

12,00

100,00

3.000,00

1.000,00

4.000,00

4.500,00

1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Multas e Juros

1.500,00

100,00

100,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00.

Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Multas e Juros

1.500,00

100,00

100,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.2.06.00.00.00.00.

Taxa de Embarque - Multas e Juros

1.500,00

100,00

100,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00.

Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Multas e Juros

1.500,00

100,00

100,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.2.08.00.00.00.00.

Taxa de Habite-se - Multas e Juros

1.500,00

100,00

1.261,00

100,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.2.09.00.00.00.00.

Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Multas e Juros

1.600,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

24.000,00

117.800,00

42.187,00

60.000,00

63.000,00

55.000,00

69.000,00

72.000,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos

-100,00

-105,00

-60,00

-100,00

-1.000,00

-1.000,00

2.000,00

2.500,00

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa

12.000,00

27.800,00

10.473,00

11.000,00

10.000,00

11.000,00

11.000,00

11.500,00

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Descontos Concedidos

-100,00

-105,00

-60,00

-100,00

-1.000,00

-1.000,00

2.000,00

2.500,00

1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.

Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Dívida Ativa

2.000,00

90.000,00

30.878,00

45.000,00

40.000,00

38.000,00

44.000,00

46.000,00

1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa

0,00

0,00

545,00

4.000,00

8.000,00

6.000,00

9.000,00

9.500,00

1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Dívida Ativa

0,00

0,00

50,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00.

Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Dívida Ativa

0,00

0,00

50,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00.

Taxa de Embarque - Dívida Ativa

0,00

0,00

50,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00.

Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Dívida Ativa

0,00

0,00

41,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.3.08.00.00.00.00.

Taxa de Habite-se - Dívida Ativa

0,00

0,00

100,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.3.09.00.00.00.00.

Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Dívida Ativa

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

33.200,00

8.000,00

14.940,00

22.500,00

56.000,00

13.000,00

61.000,00

64.000,00

1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.900,00

2.000,00

1.816,00

3.500,00

10.000,00

2.000,00

11.000,00

12.000,00

1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.

Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.500,00

5.400,00

12.854,00

17.000,00

40.000,00

10.000,00

44.000,00

46.000,00

1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

100,00

249,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

100,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00.

Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

100,00

8,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00.

Taxa de Embarque - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

100,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.00.00.

Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

100,00

13,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.4.08.00.00.00.00.

Taxa de Habite-se - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

100,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.4.09.00.00.00.00.

Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.176.100,00

1.139.124,00

1.326.267,00

1.354.850,00

1.784.000,00

2.140.000,00

1.967.000,00

2.066.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos

-31.900,00

-33.753,00

-16,00

-200,00

-3.000,00

-2.000,00

-3.000,00

-3.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

1.176.100,00

1.139.124,00

1.326.267,00

1.354.850,00

1.784.000,00

2.140.000,00

1.967.000,00

2.066.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos

-31.900,00

-33.753,00

-16,00

-200,00

-3.000,00

-2.000,00

-3.000,00

-3.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

1.136.200,00

1.093.000,00

1.285.014,00

1.313.500,00

1.666.000,00

2.002.000,00

1.838.000,00

1.931.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - Descontos Concedidos

-31.900,00

-33.753,00

-16,00

-200,00

-3.000,00

-2.000,00

-3.000,00

-3.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00.

Taxa de Prestação de Serviço - Principal

11.700,00

16.000,00

21.381,00

24.000,00

35.000,00

38.000,00

39.000,00

40.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00.

Taxa de Prestação de Serviço - Principal - Descontos Concedidos

-1.000,00

-1.058,00

-16,00

-100,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Cemitérios - Principal

9.500,00

7.000,00

3.365,00

5.000,00

30.000,00

38.000,00

33.000,00

35.000,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Cemitérios - Principal - Descontos Concedidos

-900,00

-952,00

0,00

0,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00.

Taxa de Coleta de Lixo - Principal

1.114.500,00

1.055.000,00

1.260.168,00

1.283.000,00

1.600.000,00

1.920.000,00

1.765.000,00

1.855.000,00

1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00.

Taxa de Coleta de Lixo - Principal - Descontos Concedidos

-30.000,00

-31.743,00

0,00

-100,00

-1.000,00

0,00

-1.000,00

-1.000,00

1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00.

Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Principal

500,00

15.000,00

100,00

1.500,00

1.000,00

6.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

400,00

524,00

357,00

1.500,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00.

Taxa de Prestação de Serviço - Multas e Juros

200,00

212,00

326,00

1.300,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00.

Taxa de Cemitérios - Multas e Juros

200,00

212,00

0,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00.

Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros

0,00

0,00

8,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00.

Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Multas e Juros

0,00

100,00

23,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

37.700,00

44.500,00

37.922,00

33.250,00

42.000,00

62.000,00

46.000,00

48.000,00

1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.

Taxa de Prestação de Serviço - Dívida Ativa

37.700,00

20.000,00

34.957,00

31.000,00

40.000,00

44.000,00

44.000,00

46.000,00

1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.

Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa

0,00

23.000,00

1.264,00

2.200,00

1.000,00

4.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00.

Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Dívida Ativa

0,00

1.500,00

1.701,00

50,00

1.000,00

14.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.800,00

1.100,00

2.974,00

6.600,00

72.000,00

72.000,00

79.000,00

83.000,00

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00.

Taxa de Prestação de Serviço - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.800,00

1.000,00

2.356,00

6.000,00

70.000,00

70.000,00

77.000,00

81.000,00

1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.

Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

457,00

500,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00.

Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

100,00

161,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES

1.201.000,00

1.197.100,00

1.420.715,00

1.293.000,00

2.021.000,00

2.353.000,00

2.228.000,00

2.339.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos

-400,00

-422,00

-25.187,00

-3.100,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.201.000,00

1.197.100,00

1.420.715,00

1.293.000,00

2.021.000,00

2.353.000,00

2.228.000,00

2.339.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos

-400,00

-422,00

-25.187,00

-3.100,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.201.000,00

1.197.100,00

1.420.715,00

1.293.000,00

2.021.000,00

2.353.000,00

2.228.000,00

2.339.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos

-400,00

-422,00

-25.187,00

-3.100,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.201.000,00

1.197.100,00

1.420.715,00

1.293.000,00

2.021.000,00

2.353.000,00

2.228.000,00

2.339.000,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos

-400,00

-422,00

-25.187,00

-3.100,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

-2.000,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

1.132.500,00

1.115.000,00

1.293.050,00

1.180.000,00

1.850.000,00

2.200.000,00

2.040.000,00

2.141.000,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos

-300,00

-317,00

-87,00

-100,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

13.500,00

100,00

2.436,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

1.000,00

1.000,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

55.000,00

67.000,00

75.074,00

83.000,00

80.000,00

80.000,00

88.000,00

92.000,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos

-100,00

-105,00

-25.100,00

-3.000,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

-1.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

0,00

15.000,00

50.155,00

29.000,00

90.000,00

70.000,00

99.000,00

105.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA PATRIMONIAL

1.599.000,00

505.399,00

513.418,00

220.450,00

502.000,00

765.000,00

450.000,00

471.000,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

70.600,00

78.940,00

60.127,00

18.700,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

11.000,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

70.600,00

78.940,00

60.127,00

18.700,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

11.000,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

59.600,00

67.300,00

60.127,00

18.700,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

11.000,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

59.600,00

67.300,00

60.127,00

18.700,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

11.000,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

55.000,00

50.000,00

50.000,00

15.000,00

5.000,00

7.000,00

6.000,00

6.500,00

1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS

4.600,00

1.000,00

4.800,00

600,00

500,00

1.000,00

500,00

500,00

1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA

0,00

15.000,00

3.852,00

2.500,00

2.000,00

0,00

3.000,00

3.500,00

1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00.

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

0,00

1.300,00

1.475,00

600,00

500,00

1.000,00

500,00

500,00

1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS

11.000,00

11.640,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL

10.000,00

10.581,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00.

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU

1.000,00

1.059,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

VALORES MOBILIÁRIOS

1.458.400,00

341.459,00

363.381,00

111.750,00

389.000,00

646.000,00

325.000,00

340.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

1.458.400,00

341.459,00

363.381,00

111.750,00

389.000,00

646.000,00

325.000,00

340.000,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.458.400,00

341.459,00

363.381,00

111.750,00

389.000,00

646.000,00

325.000,00

340.000,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

1.458.400,00

341.459,00

363.381,00

111.750,00

389.000,00

646.000,00

325.000,00

340.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Educação

226.000,00

34.000,00

49.737,00

12.450,00

143.000,00

135.000,00

56.000,00

58.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00.

RDB - Salário Educação - Fonte 107

39.300,00

5.000,00

2.818,00

1.000,00

23.000,00

23.000,00

26.000,00

27.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00.

RDB - Transporte Escolar - Estado - Fonte 120

12.500,00

2.500,00

1.470,00

500,00

11.000,00

11.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00.

RDB - MDE - FNDE - PNATE - Fonte 117

1.600,00

600,00

383,00

500,00

4.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00.

RDB - FNDE Programa de Apoio ao Ensino - EJA Novas Turmas - Fonte 145

1.800,00

300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00.

RDB - FNDE - Merenda Escolar PNAE- Fonte 111

1.700,00

1.200,00

2.037,00

400,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00.

RDB - PAC 2 - Creche / Pré Escola - Convêncio Construção de Centro de Educação Infantil - Fonte 164

38.400,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00.

RDB - MDE - 5% - Fonte 103

21.000,00

2.000,00

5.166,00

2.000,00

18.000,00

18.000,00

5.000,00

5.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00.

RDB - MDE 25% - Fonte 104

25.000,00

1.300,00

9.847,00

2.000,00

35.000,00

35.000,00

5.000,00

5.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00.

RDB - FUNDEB 70% - FONTE 101

13.000,00

4.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00.

RDB - FUNDEB 30% - Fonte 102

57.500,00

12.000,00

23.000,00

5.000,00

47.000,00

47.000,00

16.000,00

17.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00.

RDB - Alienação de Ativos da Educação - Fonte 105

200,00

50,00

50,00

50,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00.

RDB - Manutenção da Educação Infantil - Apoio as Creches - Fonte 140

3.000,00

400,00

165,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00.

RDB - FNDE PAR - Construção de Quadra - PAC 208200/2014 - Fonte 166

3.000,00

250,00

351,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00.

RDB - Infraestrutura Escolar - PAR 201600473 - Fonte 169

5.000,00

1.700,00

10,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.15.00.00.00.

RDB - EI Novas Turmas - Manutenção da Educação Infantil - Fonte 170

3.000,00

700,00

100,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.22.00.00.00.

RDB - Apoio Financeiro Educação - Fonte

0,00

0,00

40,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00.

RDB - FNDE - Aquisição de Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - PAR 20184439-4 - Fonte 176

0,00

0,00

3.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

167.900,00

66.400,00

47.020,00

17.850,00

23.000,00

21.000,00

25.000,00

26.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00.

RDB - SUS - Fonte 494

73.800,00

21.200,00

26.010,00

700,00

2.000,00

0,00

2.000,00

2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00.

Aquisição de Equipamentos - CAPS

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00.

RDB - Fundo Municipal de Saúde - FMS

60.000,00

15.000,00

20.000,00

17.000,00

20.000,00

20.000,00

22.000,00

23.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00.

RDB - Alienação de Ativos / Indenização de Sinistro Saúde - Fonte 304

4.000,00

100,00

10,00

50,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00.

RDB - Bloco de Investimento Saúde - Fonte 500

200,00

200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00.

RDB - Bloco de Investimento Implantação UBS - Vila Nossa Senhora Salete

200,00

200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.14.00.00.00.

RDB - Bloco de Investimento - Assistência Farmacêutica - Fonte 500

2.800,00

2.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00.

RDB - Bloco de Investimento - Ações Alimentação e Nutrição - Fonte 500

1.700,00

1.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.16.00.00.00.

RDB - Bloco de Investimento - Org. Assistência Farmacêutica - Fonte 500

1.100,00

1.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00.

RDB - Programa Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - Fonte 339

1.000,00

1.000,00

900,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00.

RDB - Atenção Básica em Saúde - Equipamento e Material Permanente - Fonte 1500

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.21.00.00.00.

RDB - Transferência de Recursos do Fundo Estadual - Resolução SESA PR - Fonte2500

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00.

RDB - Transferência de Recursos do Fundo Estadual - Resolução SESA PR - Fonte3500

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00.

RDB - Aquisição de Equipamentos MP - Proposta 1150-01 - Fonte 4500

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00.

RDB - Aquisição de Equipamentos MP - Proposta 1160-03 - Fonte 5500

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculado a Outras Áreas

106.300,00

21.200,00

23.900,00

8.850,00

32.000,00

30.000,00

35.000,00

37.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00.

RDB - Royalties

4.000,00

4.000,00

4.000,00

1.600,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00.

RDB - Indenização por Bens Sinistrados - Outras Áreas

4.000,00

300,00

400,00

100,00

1.000,00

6.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00.

RDB - CIDE Lei 10.866/04

6.000,00

1.100,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00.

RDB - Alienação de Bens - Fonte 501

7.000,00

1.000,00

800,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00.

RDB - Iluminação Pública

7.200,00

3.000,00

700,00

1.000,00

8.000,00

1.000,00

9.000,00

9.500,00

1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00.

RDB - FUNREBOM

20.400,00

5.000,00

4.800,00

1.000,00

3.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00.

RDB - Taxa Exercício Poder de Polícia - Fonte 510

21.000,00

2.000,00

4.200,00

1.000,00

5.000,00

5.000,00

6.000,00

6.500,00

1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00.

RDB - SANEPAR - Compensação Financeira - Fonte 555

16.000,00

2.000,00

1.800,00

1.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00.

RDB - Taxa de Prestação de Serviço - Fonte 511

17.600,00

2.500,00

5.000,00

1.000,00

6.000,00

6.000,00

6.500,00

7.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00.

RDB - Fundo Municipal Procuradoria Juridica - Fonte 003

1.100,00

200,00

100,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00.

RDB - Penas de Multas e Outras Sanções Pecuniárias - Fonte 004

2.000,00

100,00

100,00

50,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios e Programas

24.400,00

6.100,00

7.000,00

600,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00.

RDB - Convênio DETRAN - 15/2009 - Fonte 841

5.000,00

2.000,00

4.000,00

600,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00.

RDB - Convênio 45/2014 - Programa Adolescente Paranaense - Fonte 870

1.400,00

500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00.

RDB - Convênio Saúde Elaboração Plano Saneamento Básico 774539/2012 - Fonte310

3.000,00

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00.

RDB - Programa Estadual - FEAS PAEFI 2014 - Fonte 875

1.000,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00.

RDB - Convênio Estadual - SEDS/CEDCA/FIA - N° 130/2015 - Fonte 879

3.000,00

500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00.

RDB - Convênio Estadual - Diesel - Fonte 891

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00.

RDB - Convênio MAPA 840299/2016 - Britador e Compactador - Fonte 896

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00.

RDB - Convênio Estadual - 059/2017 - Coleta Seletiva - Fonte 897

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Desenvolvimento Social

57.900,00

13.759,00

4.100,00

2.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00.

RDB - FMDCA - Fonte 880

34.900,00

1.500,00

100,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00.

RDB - Proteção Social Básica - Fonte 1934

6.000,00

3.300,00

1.200,00

1.500,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00.

RDB - Proteção Média Complexidade - Fonte 1938

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00.

RDB - Proteção Alta Complexidade - Fonte 1939

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.05.00.00.00.

RDB - Proteção Alta Complexidade II - Fonte 1935

1.000,00

1.000,00

1.000,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.06.00.00.00.

RDB - Gestão Bolsa Família Cadastro Único - Fonte 1940

2.000,00

1.600,00

700,00

100,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.07.00.00.00.

RDB - Qualificação da Gestão SUAS - Fonte 1936

1.000,00

1.059,00

100,00

100,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.3.2.1.01.0.1.05.08.00.00.00.

RDB - PAIF Deliberação 34/2012 - CEAS - Fonte 892

5.000,00

600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.09.00.00.00.

RDB - Incentivo 3 - Deliberação 05/2016 - CEAS - Fonte 893

5.000,00

200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.10.00.00.00.

RDB - PPAS IV - Deliberação 47/2016 - CEAS - Fonte 894

3.000,00

300,00

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.14.00.00.00.

RDB - FIA - Programa Crescer em Família - Deliberação 55/2016 - CEDCA - Fonte8006

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.15.00.00.00.

RDB - FIA - Programa Liberdade Cidadã - Deliberação 54/2016 - CEDCA - Fonte8005

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.17.00.00.00.

RDB - Fundo do Idoso - Deliberação CEDI/PR 001/2017

0,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.19.00.00.00.

RDB - Bloco Média e Alta Complexidade - Fonte 1941

0,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculado

875.900,00

200.000,00

231.624,00

70.000,00

180.000,00

450.000,00

198.000,00

208.000,00

1.3.2.1.01.0.1.06.01.00.00.00.

RDB - Recurso Não Vinculado

875.900,00

200.000,00

231.624,00

70.000,00

180.000,00

450.000,00

198.000,00

208.000,00

1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

70.000,00

85.000,00

89.910,00

90.000,00

105.000,00

110.000,00

115.000,00

120.000,00

1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00.

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

70.000,00

85.000,00

89.910,00

90.000,00

105.000,00

110.000,00

115.000,00

120.000,00

1.3.4.5.01.0.0.00.00.00.00.00.

OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

70.000,00

85.000,00

89.910,00

90.000,00

105.000,00

110.000,00

115.000,00

120.000,00

1.3.4.5.01.0.1.00.00.00.00.00.

OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

70.000,00

85.000,00

89.910,00

90.000,00

105.000,00

110.000,00

115.000,00

120.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA DE SERVIÇOS

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS HOSPITALARES

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

74.536.180,00

82.143.334,00

80.395.101,62

82.594.000,00

97.413.000,00

124.559.000,00

123.046.000,00

129.636.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB

-9.633.920,00

-11.163.000,00

-11.100.986,00

-11.434.000,00

-13.802.000,00

-17.546.000,00

-17.712.000,00

-18.564.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

34.596.980,00

37.274.701,00

35.046.525,62

38.312.000,00

44.116.000,00

60.129.000,00

56.133.000,00

59.359.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB

-5.006.800,00

-5.560.000,00

-5.259.200,00

-5.720.000,00

-6.700.000,00

-9.596.000,00

-9.001.000,00

-9.403.000,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

27.034.000,00

29.900.000,00

28.476.000,00

30.960.000,00

36.155.000,00

51.380.000,00

47.299.000,00

50.087.000,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB

-5.006.800,00

-5.560.000,00

-5.259.200,00

-5.720.000,00

-6.700.000,00

-9.596.000,00

-9.001.000,00

-9.403.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

26.000.000,00

28.700.000,00

27.680.000,00

29.760.000,00

34.155.000,00

48.400.000,00

45.094.000,00

47.772.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB

-4.800.000,00

-5.320.000,00

-5.100.000,00

-5.480.000,00

-6.300.000,00

-9.000.000,00

-8.560.000,00

-8.940.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

24.000.000,00

26.600.000,00

25.500.000,00

27.400.000,00

31.500.000,00

45.000.000,00

42.800.000,00

44.700.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDEB

-4.800.000,00

-5.320.000,00

-5.100.000,00

-5.480.000,00

-6.300.000,00

-9.000.000,00

-8.560.000,00

-8.940.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

24.000.000,00

26.600.000,00

25.500.000,00

27.400.000,00

31.500.000,00

45.000.000,00

42.800.000,00

44.700.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-4.800.000,00

-5.320.000,00

-5.100.000,00

-5.480.000,00

-6.300.000,00

-9.000.000,00

-8.560.000,00

-8.940.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

2.000.000,00

2.100.000,00

2.180.000,00

2.360.000,00

2.655.000,00

3.400.000,00

2.294.000,00

3.072.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

2.000.000,00

2.100.000,00

2.180.000,00

2.360.000,00

2.655.000,00

3.400.000,00

2.294.000,00

3.072.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1.034.000,00

1.200.000,00

796.000,00

1.200.000,00

2.000.000,00

2.980.000,00

2.205.000,00

2.315.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB

-206.800,00

-240.000,00

-159.200,00

-240.000,00

-400.000,00

-596.000,00

-441.000,00

-463.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

1.034.000,00

1.200.000,00

796.000,00

1.200.000,00

2.000.000,00

2.980.000,00

2.205.000,00

2.315.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-206.800,00

-240.000,00

-159.200,00

-240.000,00

-400.000,00

-596.000,00

-441.000,00

-463.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

289.700,00

354.200,00

436.300,00

377.000,00

645.000,00

815.000,00

712.000,00

748.000,00

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

1.800,00

2.700,00

1.500,00

3.000,00

5.000,00

5.000,00

6.000,00

6.500,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

1.800,00

2.700,00

1.500,00

3.000,00

5.000,00

5.000,00

6.000,00

6.500,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

287.900,00

351.500,00

434.800,00

374.000,00

640.000,00

810.000,00

706.000,00

741.500,00

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89

4.100,00

5.500,00

4.800,00

4.000,00

10.000,00

10.000,00

11.000,00

11.500,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL

4.100,00

5.500,00

4.800,00

4.000,00

10.000,00

10.000,00

11.000,00

11.500,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP

283.800,00

346.000,00

430.000,00

370.000,00

630.000,00

800.000,00

695.000,00

730.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL

283.800,00

346.000,00

430.000,00

370.000,00

630.000,00

800.000,00

695.000,00

730.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

4.512.700,00

4.116.760,00

3.849.425,62

4.673.000,00

4.835.000,00

5.115.000,00

5.329.000,00

5.593.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT

4.512.700,00

4.116.760,00

3.849.425,62

4.673.000,00

4.835.000,00

5.115.000,00

5.329.000,00

5.593.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P

3.627.900,00

3.265.960,00

3.295.489,07

4.235.000,00

4.285.000,00

4.815.000,00

4.725.000,00

4.958.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

3.627.900,00

3.265.960,00

3.295.489,07

4.235.000,00

4.285.000,00

4.815.000,00

4.725.000,00

4.958.000,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.

Agente Comunitário de Saúde

120.000,00

1.089.000,00

1.084.694,00

1.300.000,00

1.615.000,00

2.000.000,00

1.780.000,00

1.870.000,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.

Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

0,00

0,00

0,00

2.136.000,00

1.690.000,00

2.200.000,00

1.865.000,00

1.955.000,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.

Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

0,00

0,00

0,00

205.000,00

460.000,00

340.000,00

507.000,00

532.000,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.

Incentivo Financeiro Para Ações Estratégicas

849.900,00

1.218.000,00

292.500,00

514.000,00

410.000,00

275.000,00

452.000,00

474.000,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde

2.658.000,00

958.960,00

1.918.295,07

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.

Programa de Informatização da APS

0,00

0,00

0,00

80.000,00

110.000,00

0,00

121.000,00

127.000,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E

713.000,00

700.000,00

270.540,00

270.000,00

330.000,00

290.000,00

363.000,00

382.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E

713.000,00

700.000,00

270.540,00

270.000,00

330.000,00

290.000,00

363.000,00

382.000,00

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.

Atenção à Saúde da População para Procedimento no MAC

713.000,00

700.000,00

270.540,00

270.000,00

330.000,00

290.000,00

363.000,00

382.000,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI

147.800,00

120.800,00

271.396,55

148.000,00

185.000,00

0,00

203.000,00

213.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

147.800,00

120.800,00

271.396,55

148.000,00

185.000,00

0,00

203.000,00

213.000,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.

Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate as Endemias

0,00

60.800,00

68.750,00

84.000,00

105.000,00

0,00

115.000,00

121.000,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.

Incentivo Financeiro Execução de Ações Vigilância Sanitária

0,00

20.000,00

22.693,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.

Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas

147.800,00

40.000,00

179.953,25

64.000,00

80.000,00

0,00

88.000,00

92.000,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC

24.000,00

30.000,00

12.000,00

20.000,00

35.000,00

10.000,00

38.000,00

40.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc

24.000,00

30.000,00

12.000,00

20.000,00

35.000,00

10.000,00

38.000,00

40.000,00

1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00.

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

24.000,00

30.000,00

12.000,00

20.000,00

35.000,00

10.000,00

38.000,00

40.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

1.773.400,00

1.880.000,00

1.965.000,00

1.960.000,00

2.140.000,00

2.476.000,00

2.358.000,00

2.474.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.073.400,00

1.180.000,00

1.265.000,00

1.200.000,00

1.280.000,00

1.543.000,00

1.410.000,00

1.480.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

1.073.400,00

1.180.000,00

1.265.000,00

1.200.000,00

1.280.000,00

1.543.000,00

1.410.000,00

1.480.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

400.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

500.000,00

362.000,00

551.000,00

578.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL

400.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

500.000,00

362.000,00

551.000,00

578.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE

300.000,00

300.000,00

300.000,00

360.000,00

360.000,00

571.000,00

397.000,00

416.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL

300.000,00

300.000,00

300.000,00

360.000,00

360.000,00

571.000,00

397.000,00

416.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

773.700,00

906.141,00

319.800,00

342.000,00

341.000,00

343.000,00

435.000,00

457.000,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

773.700,00

906.141,00

319.800,00

342.000,00

341.000,00

343.000,00

435.000,00

457.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

341.000,00

343.000,00

435.000,00

457.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

50.400,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.

FNAS - Piso Básico Fixo - Fonte 1934

100.800,00

126.000,00

38.800,00

40.000,00

44.000,00

55.000,00

48.000,00

51.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.

FNAS - Piso Básico Variável - Equipe Volante - Fonte 1934

54.000,00

67.200,00

0,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.

FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Fonte 1934

192.000,00

240.000,00

0,00

95.000,00

92.000,00

100.000,00

101.000,00

106.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00.

FNAS - Qualificação da Gestão SUAS - Fonte 1936

34.000,00

33.941,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00.

FNAS - Gestão do Programa Bolsa Família e Cad. Único - Fonte 1940

125.000,00

150.000,00

156.000,00

100.000,00

105.000,00

85.000,00

176.000,00

185.000,00

1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00.

FNAS - Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade - Fonte 1941

217.500,00

288.000,00

120.000,00

100.000,00

100.000,00

103.000,00

110.000,00

115.000,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

213.480,00

117.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

213.480,00

117.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.

Transferência Especial da União - Principal

213.480,00

117.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.

Transferência Especial da União - Principal

213.480,00

117.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

26.336.700,00

30.112.500,00

31.045.428,00

30.272.000,00

37.367.000,00

42.930.000,00

45.601.000,00

47.864.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB

-4.627.120,00

-5.603.000,00

-5.841.786,00

-5.714.000,00

-7.102.000,00

-7.950.000,00

-8.711.000,00

-9.161.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

24.235.600,00

28.100.000,00

29.245.928,00

28.602.000,00

35.530.000,00

39.803.000,00

43.577.000,00

45.828.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB

-4.627.120,00

-5.603.000,00

-5.841.786,00

-5.714.000,00

-7.102.000,00

-7.950.000,00

-8.711.000,00

-9.161.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO ICMS

20.020.000,00

23.500.000,00

24.293.858,00

23.480.000,00

29.200.000,00

31.820.000,00

36.600.000,00

38.500.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB

-3.804.000,00

-4.700.000,00

-4.858.772,00

-4.696.000,00

-5.840.000,00

-6.364.000,00

-7.320.000,00

-7.700.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

20.020.000,00

23.500.000,00

24.293.858,00

23.480.000,00

29.200.000,00

31.820.000,00

36.600.000,00

38.500.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-3.804.000,00

-4.700.000,00

-4.858.772,00

-4.696.000,00

-5.840.000,00

-6.364.000,00

-7.320.000,00

-7.700.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPVA

3.865.600,00

4.100.000,00

4.540.551,00

4.740.000,00

5.760.000,00

7.500.000,00

6.350.000,00

6.668.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB

-773.120,00

-820.000,00

-908.110,00

-948.000,00

-1.152.000,00

-1.500.000,00

-1.270.000,00

-1.333.600,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

3.865.600,00

4.100.000,00

4.540.551,00

4.740.000,00

5.760.000,00

7.500.000,00

6.350.000,00

6.668.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-773.120,00

-820.000,00

-908.110,00

-948.000,00

-1.152.000,00

-1.500.000,00

-1.270.000,00

-1.333.600,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

250.000,00

415.000,00

374.519,00

350.000,00

550.000,00

430.000,00

605.000,00

637.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB

-50.000,00

-83.000,00

-74.904,00

-70.000,00

-110.000,00

-86.000,00

-121.000,00

-127.400,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

250.000,00

415.000,00

374.519,00

350.000,00

550.000,00

430.000,00

605.000,00

637.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB

-50.000,00

-83.000,00

-74.904,00

-70.000,00

-110.000,00

-86.000,00

-121.000,00

-127.400,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

100.000,00

85.000,00

37.000,00

32.000,00

20.000,00

53.000,00

22.000,00

23.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

100.000,00

85.000,00

37.000,00

32.000,00

20.000,00

53.000,00

22.000,00

23.000,00

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

473.600,00

355.000,00

172.000,00

0,00

375.000,00

357.000,00

413.000,00

343.000,00

1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

473.600,00

355.000,00

172.000,00

0,00

375.000,00

357.000,00

413.000,00

343.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

473.600,00

355.000,00

172.000,00

0,00

375.000,00

357.000,00

413.000,00

343.000,00

1.7.2.4.50.0.1.01.00.00.00.00.

APSUS - Atenção Primaria Saúde

438.600,00

330.000,00

172.000,00

0,00

375.000,00

357.000,00

413.000,00

343.000,00

1.7.2.4.50.0.1.02.00.00.00.00.

NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família

35.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

1.627.500,00

1.657.500,00

1.627.500,00

1.670.000,00

1.462.000,00

2.770.000,00

1.611.000,00

1.693.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00.

FEAS - PPAS IV - Deliberação 47/2016 - CEAS - Fonte 894

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

1.587.500,00

1.587.500,00

1.587.500,00

1.600.000,00

1.420.000,00

2.760.000,00

1.565.000,00

1.645.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

1.587.500,00

1.587.500,00

1.587.500,00

1.600.000,00

1.420.000,00

2.760.000,00

1.565.000,00

1.645.000,00

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00.

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE/PR

1.587.500,00

1.587.500,00

1.587.500,00

1.600.000,00

1.420.000,00

2.760.000,00

1.565.000,00

1.645.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

42.000,00

10.000,00

46.000,00

48.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

42.000,00

10.000,00

46.000,00

48.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

Convênio DETRAN 15/2009 - Fonte 841

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

42.000,00

10.000,00

46.000,00

48.000,00

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

62.500,00

66.133,00

68.801,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

62.500,00

66.133,00

68.801,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

62.500,00

66.133,00

68.801,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL

62.500,00

66.133,00

68.801,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00.

Doação Itaipu Binacional

5.000,00

5.291,00

5.505,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.99.0.1.02.00.00.00.00.

Doação Caixa Econômica Federal

3.500,00

3.704,00

3.854,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.99.0.1.03.00.00.00.00.

Doação dia da Mulher

5.000,00

5.291,00

5.505,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.1.99.0.1.04.00.00.00.00.

Doações para FESTCENTRO

49.000,00

51.847,00

53.937,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

13.520.000,00

14.600.000,00

14.102.164,00

14.000.000,00

15.920.000,00

21.490.000,00

21.300.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

13.520.000,00

14.600.000,00

14.102.164,00

14.000.000,00

15.920.000,00

21.490.000,00

21.300.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

13.520.000,00

14.600.000,00

14.102.164,00

14.000.000,00

15.920.000,00

21.490.000,00

21.300.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA

13.520.000,00

14.600.000,00

14.102.164,00

14.000.000,00

15.920.000,00

21.490.000,00

21.300.000,00

22.400.000,00

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.000,00

90.000,00

132.183,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

12.000,00

13.000,00

1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

90.000,00

132.183,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

12.000,00

13.000,00

1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

90.000,00

132.183,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

12.000,00

13.000,00

1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL

20.000,00

90.000,00

132.183,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

12.000,00

13.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00.

Doações de IRRF Pessoa Fisica - Fonte 880

20.000,00

90.000,00

132.183,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

12.000,00

13.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

146.700,00

141.233,00

145.294,00

66.582,00

115.000,00

117.000,00

122.000,00

126.000,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

29.900,00

27.200,00

27.200,00

15.500,00

17.000,00

17.000,00

19.000,00

20.000,00

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

29.900,00

27.200,00

27.200,00

15.500,00

17.000,00

17.000,00

19.000,00

20.000,00

1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

29.900,00

27.200,00

27.200,00

15.500,00

17.000,00

17.000,00

19.000,00

20.000,00

1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL

29.900,00

27.200,00

27.200,00

15.500,00

17.000,00

17.000,00

19.000,00

20.000,00

1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Multas Previstas em Legislação Específica

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

16.000,00

16.000,00

18.000,00

19.000,00

1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00.

Penas de Multa e outras Sanções Pecuniárias - Fonte 004

14.900,00

12.200,00

12.200,00

500,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

69.400,00

70.733,00

73.694,00

46.082,00

48.000,00

50.000,00

53.000,00

56.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

RESTITUIÇÕES

69.400,00

70.733,00

73.694,00

46.082,00

48.000,00

50.000,00

53.000,00

56.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS RESTITUIÇÕES

69.400,00

70.733,00

73.694,00

46.082,00

48.000,00

50.000,00

53.000,00

56.000,00

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL

69.400,00

70.733,00

73.694,00

46.082,00

48.000,00

50.000,00

53.000,00

56.000,00

1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00.

IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL

69.400,00

70.733,00

73.694,00

46.082,00

48.000,00

50.000,00

53.000,00

56.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

47.400,00

43.300,00

44.400,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

47.400,00

43.300,00

44.400,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.

ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

47.400,00

43.300,00

44.400,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.

ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

47.400,00

43.300,00

44.400,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.

ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL

47.400,00

43.300,00

44.400,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS DE CAPITAL

248.600,00

11.576.701,27

2.247.894,00

50.000,00

1.555.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

11.223.508,27

2.000.000,00

0,00

1.350.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

11.223.508,27

2.000.000,00

0,00

1.350.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

11.223.508,27

2.000.000,00

0,00

1.350.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

11.223.508,27

2.000.000,00

0,00

1.350.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL

0,00

11.223.508,27

2.000.000,00

0,00

1.350.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

Operação de Crédito - Pavimentação de Vias - Ag. Fomento 2

0,00

2.000.000,00

2.000.000,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00.

Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -558.2.1909-2017

0,00

2.631.391,17

0,00

0,00

380.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00.

Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -626.2.2509-2017

0,00

2.415.205,07

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00.

Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -1198.2.0112-2017

0,00

1.839.242,72

0,00

0,00

230.000,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00.

Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -557.2.1909-2017

0,00

2.337.669,31

0,00

0,00

340.000,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS

248.600,00

248.193,00

247.894,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

48.600,00

50.843,00

52.489,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

48.600,00

50.843,00

52.489,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

48.600,00

50.843,00

52.489,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

48.600,00

50.843,00

52.489,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

200.000,00

197.350,00

195.405,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

200.000,00

197.350,00

195.405,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

200.000,00

197.350,00

195.405,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL

200.000,00

197.350,00

195.405,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

0,00

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

0,00

105.000,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

Total :

77.850.983,00

95.367.395,27

86.099.464,62

85.854.027,00

106.653.000,00

134.210.000,00

130.317.000,00

136.624.000,00

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES B

Prefeito Municipal

 

PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Órgão : 01  LEGISLATIVO MUNICIPAL

Unidade :  001 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Programa :  01.031.0101 GESTÃO LEGISLATIVA

Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

SEÇÃO LEGISLATIVA

Outras Uni

4

4

4

4

4

1

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1109

Unidade

P

0

0,00

1

340.000,00

0

0,00

0

0,00

1

340.000,00

Descrição: Aquisição de Veículo

Produto : Veículos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.52.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

340.000,00

0,00

0,00

340.000,00

Total:

0,00

340.000,00

0,00

0,00

340.000,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1110

Outras Unidades e Medidas

P

30

100.000,00

30

140.000,00

30

110.000,00

30

110.000,00

120

460.000,00

Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.52.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

100.000,00

140.000,00

110.000,00

110.000,00

460.000,00

Total:

100.000,00

140.000,00

110.000,00

110.000,00

460.000,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1111

Metros Quadrados

P

350

300.000,00

350

440.000,00

100

100.000,00

100

100.000,00

900

940.000,00

Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.51.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

300.000,00

440.000,00

100.000,00

100.000,00

940.000,00

Total:

300.000,00

440.000,00

100.000,00

100.000,00

940.000,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2108

Outras Unidades e Medidas

A

1

4.600.000,00

1

6.330.000,00

1

5.140.000,00

1

5.390.000,00

4

21.460.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.07.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

245.000,00

0,00

0,00

245.000,00

3.1.90.11.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

3.555.000,00

4.500.000,00

3.965.000,00

4.185.000,00

16.205.000,00

3.1.90.13.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

315.000,00

420.000,00

340.000,00

346.000,00

1.421.000,00

3.1.90.94.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

27.000,00

0,00

30.000,00

32.000,00

89.000,00

3.1.91.13.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

210.000,00

330.000,00

230.000,00

240.000,00

1.010.000,00

3.3.90.08.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

20.000,00

50.000,00

30.000,00

35.000,00

135.000,00

3.3.90.14.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

120.000,00

130.000,00

140.000,00

140.000,00

530.000,00

3.3.90.30.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

100.000,00

160.000,00

110.000,00

115.000,00

485.000,00

3.3.90.33.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

15.000,00

40.000,00

20.000,00

21.000,00

96.000,00

3.3.90.36.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

12.000,00

25.000,00

15.000,00

15.000,00

67.000,00

3.3.90.39.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

140.000,00

230.000,00

150.000,00

150.000,00

670.000,00

3.3.90.40.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

70.000,00

120.000,00

80.000,00

80.000,00

350.000,00

3.3.90.47.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

6.000,00

40.000,00

10.000,00

11.000,00

67.000,00

3.3.90.93.00.00

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

10.000,00

40.000,00

20.000,00

20.000,00

90.000,00

Total:

4.600.000,00

6.330.000,00

5.140.000,00

5.390.000,00

21.460.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11470

2022

2023

2024

2025

TOTAL

1001

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

5.000.000,00

7.250.000,00

5.350.000,00

5.600.000,00

23.200.000,00

Total:

5.000.000,00

7.250.000,00

5.350.000,00

5.600.000,00

23.200.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

 

Programa : 04.122.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2004

Outras Unidades e Medidas

A

12

640.000,00

12

634.000,00

12

714.697,50

12

739.722,37

48

2.728.419,87

Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

406.000,00

399.000,00

447.815,00

469.995,75

1.722.810,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

66.000,00

57.000,00

72.765,00

76.403,25

272.168,25

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

88.202,50

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

3.3.90.33.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

93.000,00

98.000,00

112.532,50

107.659,12

411.191,62

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

640.000,00

634.000,00

714.697,50

739.722,37

2.728.419,87

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11319

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

640.000,00

634.000,00

714.697,50

739.722,37

2.728.419,87

Total:

640.000,00

634.000,00

714.697,50

739.722,37

2.728.419,87

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa : 04.131.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2005

Outras Unidades e Medidas

A

12

272.000,00

12

292.000,00

12

299.000,00

12

306.000,00

48

1.169.000,00

Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

93.000,00

102.000,00

102.000,00

108.000,00

405.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

20.000,00

24.000,00

25.000,00

91.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

8.000,00

9.000,00

9.000,00

34.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

154.000,00

154.000,00

154.000,00

602.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

8.000,00

9.000,00

9.000,00

34.000,00

Total:

272.000,00

292.000,00

299.000,00

306.000,00

1.169.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11321

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

272.000,00

292.000,00

299.000,00

306.000,00

1.169.000,00

Total:

272.000,00

292.000,00

299.000,00

306.000,00

1.169.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa : 02.062.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2007

Outras Unidades e Medidas

A

12

1.215.000,00

12

1.480.000,00

12

1.338.000,00

12

1.404.000,00

48

5.437.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

978.000,00

1.300.000,00

1.078.000,00

1.132.000,00

4.488.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

26.000,00

31.000,00

32.000,00

117.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

127.000,00

121.000,00

127.000,00

485.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

8.000,00

9.000,00

9.000,00

34.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

12.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

8.000,00

88.000,00

93.000,00

269.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

Total:

1.215.000,00

1.480.000,00

1.338.000,00

1.404.000,00

5.437.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11323

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.215.000,00

1.480.000,00

1.338.000,00

1.404.000,00

5.437.000,00

Total:

1.215.000,00

1.480.000,00

1.338.000,00

1.404.000,00

5.437.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa : 03.062.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2006

Outras Unidades e Medidas

A

12

129.000,00

12

158.000,00

12

142.000,00

12

149.000,00

48

578.000,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

133.000,00

113.000,00

118.000,00

466.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

22.000,00

26.000,00

28.000,00

100.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Total:

129.000,00

158.000,00

142.000,00

149.000,00

578.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11325

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

129.000,00

158.000,00

142.000,00

149.000,00

578.000,00

Total:

129.000,00

158.000,00

142.000,00

149.000,00

578.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

 

Programa : 04.121.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2008

Outras Unidades e Medidas

A

12

1.392.000,00

12

1.251.000,00

12

1.532.000,00

12

1.606.000,00

48

5.781.000,00

Descrição: Assessoria de Planejamento

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.164.000,00

1.085.000,00

1.283.000,00

1.345.000,00

4.877.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

109.000,00

57.000,00

120.000,00

126.000,00

412.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

78.000,00

63.000,00

84.000,00

90.000,00

315.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

35.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

15.000,00

14.000,00

14.000,00

56.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

19.000,00

19.000,00

19.000,00

74.000,00

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Total:

1.392.000,00

1.251.000,00

1.532.000,00

1.606.000,00

5.781.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)

- 11327

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.392.000,00

1.251.000,00

1.532.000,00

1.606.000,00

5.781.000,00

Total:

1.392.000,00

1.251.000,00

1.532.000,00

1.606.000,00

5.781.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

Programa : 04.122.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2010

Outras Unidades e Medidas

A

12

95.000,00

12

122.000,00

12

105.000,00

12

110.000,00

48

432.000,00

Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

79.000,00

100.000,00

87.000,00

91.000,00

357.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

20.000,00

17.000,00

18.000,00

70.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

Total:

95.000,00

122.000,00

105.000,00

110.000,00

432.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)

- 11329

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

95.000,00

122.000,00

105.000,00

110.000,00

432.000,00

Total:

95.000,00

122.000,00

105.000,00

110.000,00

432.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Programa : 04.124.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2011

Outras Unidades e Medidas

A

12

113.000,00

12

141.000,00

12

127.000,00

12

132.000,00

48

513.000,00

Descrição: Sistema de Controle Interno

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

93.000,00

118.000,00

102.000,00

107.000,00

420.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

31.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

5.000,00

6.000,00

6.000,00

21.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

9.000,00

10.000,00

10.000,00

37.000,00

Total:

113.000,00

141.000,00

127.000,00

132.000,00

513.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)

- 11331

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

113.000,00

141.000,00

127.000,00

132.000,00

513.000,00

Total:

113.000,00

141.000,00

127.000,00

132.000,00

513.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 008 ASSESSORIA DE GOVERNO

Programa : 04.122.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2012

Outras Unidades e Medidas

A

12

168.000,00

12

432.000,00

12

185.000,00

12

194.000,00

48

979.000,00

Descrição: Assessoria de Governo

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

354.000,00

143.000,00

150.000,00

777.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

69.000,00

33.000,00

35.000,00

167.000,00

3.1.91.13.00.00

1000)

Recursos Ordinários (Livres

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

16.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

16.000,00

Total:

168.000,00

432.000,00

185.000,00

194.000,00

979.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)

- 11333

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

168.000,00

432.000,00

185.000,00

194.000,00

979.000,00

Total:

168.000,00

432.000,00

185.000,00

194.000,00

979.000,00

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA

 

Programa : 03.062.0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo :

O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2013

Outras Unidades e Medidas

A

12

51.000,00

12

51.000,00

12

51.000,00

12

51.000,00

48

204.000,00

Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.16.00.00

3

Recursos Fundo Municipal Procuradoria Ju

46.000,00

46.000,00

46.000,00

46.000,00

184.000,00

3.3.90.30.00.00

6

Recursos Fundo Municipal Procuradoria Ju

2.500,00

2.500,00

2.500,00

2.500,00

10.000,00

4.4.90.52.00.00

7

Recursos Fundo Municipal Procuradoria Ju

2.500,00

2.500,00

2.500,00

2.500,00

10.000,00

Total:

51.000,00

51.000,00

51.000,00

51.000,00

204.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11335

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

3

Recursos Fundo Municipal Procuradoria Jurídica - Lei 1613/2010 - 90% - Pre

46.000,00

46.000,00

46.000,00

46.000,00

184.000,00

 

6

Recursos Fundo Municipal Procuradoria Jurídica - Lei 1613/2010 - 5% - mat. d

2.500,00

2.500,00

2.500,00

2.500,00

10.000,00

 

7

Recursos Fundo Municipal Procuradoria Jurídica - Lei 1613/2010 - 5% - Equi

2.500,00

2.500,00

2.500,00

2.500,00

10.000,00

Total:

51.000,00

51.000,00

51.000,00

51.000,00

204.000,00

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA

Programa : 04.123.0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:

Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2021

Outras Unidades e Medidas

A

12

139.000,00

12

147.000,00

12

151.000,00

12

158.000,00

48

595.000,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

112.000,00

112.000,00

118.000,00

444.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

22.000,00

26.000,00

27.000,00

99.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Total:

139.000,00

147.000,00

151.000,00

158.000,00

595.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11337

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

139.000,00

147.000,00

151.000,00

158.000,00

595.000,00

Total:

139.000,00

147.000,00

151.000,00

158.000,00

595.000,00

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Programa : 04.123.0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:

Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2022

Outras Unidades e Medidas

A

12

1.464.000,00

12

1.712.000,00

12

1.591.000,00

12

1.669.000,00

48

6.436.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.093.000,00

1.294.000,00

1.205.000,00

1.265.000,00

4.857.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

32.000,00

32.000,00

34.000,00

127.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

107.000,00

127.000,00

116.000,00

122.000,00

472.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

2.000,00

2.000,00

46.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

144.000,00

144.000,00

151.000,00

569.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

66.000,00

66.000,00

69.000,00

261.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

32.000,00

4.4.90.52.00.00

501

Receitas de Alienações de Ativos

16.000,00

18.000,00

17.000,00

17.000,00

68.000,00

Total:

1.464.000,00

1.712.000,00

1.591.000,00

1.669.000,00

6.436.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11339

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

501

Receitas de Alienações de Ativos

16.000,00

18.000,00

17.000,00

17.000,00

68.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.448.000,00

1.694.000,00

1.574.000,00

1.652.000,00

6.368.000,00

Total:

1.464.000,00

1.712.000,00

1.591.000,00

1.669.000,00

6.436.000,00

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Programa : 04.123.0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:

Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2023

Outras Unidades e Medidas

A

12

796.000,00

12

1.326.000,00

12

878.000,00

12

922.000,00

48

3.922.000,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

494.000,00

870.000,00

545.000,00

572.000,00

2.481.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

11.000,00

7.000,00

7.000,00

31.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

46.000,00

110.000,00

51.000,00

53.000,00

260.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

8.000,00

8.000,00

9.000,00

33.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.000,00

23.000,00

87.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

85.000,00

93.000,00

94.000,00

99.000,00

371.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

125.000,00

200.000,00

138.000,00

145.000,00

608.000,00

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.000,00

11.000,00

12.000,00

43.000,00

Total:

796.000,00

1.326.000,00

878.000,00

922.000,00

3.922.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11341

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

796.000,00

1.326.000,00

878.000,00

922.000,00

3.922.000,00

Total:

796.000,00

1.326.000,00

878.000,00

922.000,00

3.922.000,00

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

Programa : 12.122.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2025

Outras Unidades e Medidas

A

12

146.000,00

12

155.000,00

12

159.862,50

12

167.855,61

48

628.718,11

Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.1.90.11.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

102.000,00

112.000,00

112.455,00

118.077,75

444.532,75

3.1.90.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.1.91.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

15.000,00

15.000,00

16.537,50

17.364,38

63.901,88

3.3.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

4.000,00

6.615,00

6.945,75

23.560,75

3.3.90.14.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.30.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

8.000,00

9.000,00

8.820,00

9.261,00

35.081,00

3.3.90.93.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.93.00.00

164

PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

Total:

146.000,00

155.000,00

159.862,50

167.855,61

628.718,11

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11343

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

138.000,00

150.000,00

152.145,00

159.752,24

599.897,24

 

164

PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

5.000,00

7.717,50

8.103,37

27.820,87

Total:

146.000,00

155.000,00

159.862,50

167.855,61

628.718,11

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

Programa : 12.361.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022 a 2025

PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2028

Pessoas

A

2.215

12.119.000,00

2.215

17.817.000,00

2.215

17.690.729,50

2.215

18.600.628,44

8.860

66.227.357,94

Descrição: Seção de Ensino Fundamental

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

101

Fundeb 60%

5.700.000,00

8.453.400,00

9.133.490,00

9.615.662,50

32.902.552,50

3.1.90.11.00.00

102

Fundeb 40%

1.800.000,00

3.000.000,00

2.884.260,00

3.036.525,00

10.720.785,00

3.1.90.11.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

300.000,00

1.475.000,00

954.500,00

994.037,50

3.723.537,50

3.1.90.13.00.00

101

Fundeb 60%

210.000,00

310.000,00

231.525,00

243.101,25

994.626,25

3.1.90.13.00.00

102

Fundeb 40%

50.000,00

55.000,00

55.125,00

57.881,25

218.006,25

3.1.90.13.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

20.000,00

72.000,00

22.050,00

23.152,50

137.202,50

3.1.91.13.00.00

101

Fundeb 60%

800.000,00

1.250.000,00

882.000,00

926.100,00

3.858.100,00

3.1.91.13.00.00

102

Fundeb 40%

200.000,00

221.000,00

220.500,00

231.525,00

873.025,00

3.1.91.13.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

30.000,00

123.000,00

33.075,00

34.728,75

220.803,75

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

314.000,00

500.000,00

330.750,00

347.287,50

1.492.037,50

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

107.202,50

3.3.90.30.00.00

102

Fundeb 40%

150.000,00

129.000,00

165.375,00

173.643,75

618.018,75

3.3.90.30.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.762,50

436.012,50

3.3.90.30.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

500.000,00

551.000,00

551.250,00

578.812,50

2.181.062,50

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.36.00.00

102

Fundeb 40%

150.000,00

129.000,00

165.375,00

173.643,75

618.018,75

3.3.90.36.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

200.000,00

221.000,00

220.500,00

231.525,00

873.025,00

3.3.90.36.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

200.000,00

221.000,00

220.500,00

231.525,00

873.025,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.39.00.00

102

Fundeb 40%

218.000,00

124.600,00

240.124,50

252.130,72

834.855,22

3.3.90.39.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

400.000,00

41.000,00

441.000,00

463.050,00

1.345.050,00

3.3.90.39.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

600.000,00

662.000,00

661.500,00

694.575,00

2.618.075,00

3.3.90.40.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

40.000,00

44.000,00

44.100,00

46.305,00

174.405,00

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.47.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

27.300,62

4.4.90.52.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

50.000,00

55.000,00

55.125,00

57.881,25

218.006,25

Total:

12.119.000,00

17.817.000,00

17.690.729,50

18.600.628,44

66.227.357,94

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1026

Metros Quadrados

P

380

205.000,00

380

104.000,00

380

100.000,00

380

100.000,00

1.520

509.000,00

Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

52.000,00

50.000,00

50.000,00

202.000,00

4.4.90.51.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

20.000,00

21.000,00

20.000,00

20.000,00

81.000,00

4.4.90.51.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

30.000,00

31.000,00

30.000,00

30.000,00

121.000,00

4.4.90.51.00.00

164

PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA

105.000,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

Total:

205.000,00

104.000,00

100.000,00

100.000,00

509.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11345

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

101

Fundeb 60%

6.710.000,00

10.013.400,00

10.247.015,00

10.784.863,75

37.755.278,75

 

102

Fundeb 40%

2.568.000,00

3.658.600,00

3.730.759,50

3.925.349,47

13.882.708,97

 

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.120.000,00

2.118.000,00

1.856.500,00

1.940.137,50

7.034.637,50

 

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.371.000,00

1.510.000,00

1.508.452,50

1.582.375,12

5.971.827,62

 

164

PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA

105.000,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

450.000,00

621.000,00

448.002,50

467.902,60

1.986.905,10

Total:

12.324.000,00

17.921.000,00

17.790.729,50

18.700.628,44

66.736.357,94

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Programa : 12.365.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2029

Pessoas

A

700

3.694.000,00

700

7.540.000,00

700

4.057.200,00

700

4.260.060,00

2.800

19.551.260,00

Descrição: Seção de Educação Infantil - Creche

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

101

Fundeb 60%

1.900.000,00

2.200.000,00

2.094.750,00

2.199.487,50

8.394.237,50

3.1.90.11.00.00

102

Fundeb 40%

500.000,00

1.350.000,00

551.250,00

578.812,50

2.980.062,50

3.1.90.11.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

80.000,00

2.050.000,00

88.200,00

92.610,00

2.310.810,00

3.1.90.13.00.00

101

Fundeb 60%

50.000,00

138.000,00

55.125,00

57.881,25

301.006,25

3.1.90.13.00.00

102

Fundeb 40%

30.000,00

86.000,00

33.075,00

34.728,75

183.803,75

3.1.90.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

10.000,00

115.000,00

11.025,00

11.576,25

147.601,25

3.1.91.13.00.00

101

Fundeb 60%

170.000,00

350.000,00

187.425,00

196.796,25

904.221,25

3.1.91.13.00.00

102

Fundeb 40%

70.000,00

107.000,00

77.175,00

81.033,75

335.208,75

3.1.91.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

10.000,00

247.000,00

11.025,00

11.576,25

279.601,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.30.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.762,50

436.012,50

3.3.90.30.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

170.000,00

187.000,00

187.425,00

196.796,25

741.221,25

3.3.90.36.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.762,50

436.012,50

3.3.90.36.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.762,50

436.012,50

3.3.90.39.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

110.000,00

121.000,00

121.275,00

127.338,75

479.613,75

3.3.90.39.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

200.000,00

221.000,00

220.500,00

231.525,00

873.025,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

0,00

0,00

0,00

14.000,00

4.4.90.52.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

50.000,00

5.000,00

55.125,00

57.881,25

168.006,25

Total:

3.694.000,00

7.540.000,00

4.057.200,00

4.260.060,00

19.551.260,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2030

Pessoas

A

800

4.455.000,00

800

3.479.000,00

800

4.875.320,50

800

5.119.484,53

3.200

17.928.805,03

Descrição: Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

101

Fundeb 60%

2.000.000,00

2.100.000,00

2.205.000,00

2.315.250,00

8.620.250,00

3.1.90.11.00.00

102

Fundeb 40%

600.000,00

1.000,00

625.490,50

657.313,03

1.883.803,53

3.1.90.11.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

350.000,00

0,00

385.875,00

405.168,75

1.141.043,75

3.1.90.13.00.00

101

Fundeb 60%

50.000,00

150.000,00

55.125,00

57.881,25

313.006,25

3.1.90.13.00.00

102

Fundeb 40%

30.000,00

1.000,00

33.075,00

34.728,75

98.803,75

3.1.90.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

22.000,00

0,00

24.255,00

25.467,75

71.722,75

3.1.91.13.00.00

101

Fundeb 60%

370.000,00

200.000,00

407.925,00

428.321,25

1.406.246,25

3.1.91.13.00.00

102

Fundeb 40%

70.000,00

1.000,00

77.175,00

81.033,75

229.208,75

3.1.91.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

30.000,00

0,00

33.075,00

34.728,75

97.803,75

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

23.000,00

22.050,00

23.152,50

88.202,50

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

12.000,00

11.025,00

11.576,25

44.601,25

3.3.90.30.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

100.000,00

116.000,00

110.250,00

115.762,50

442.012,50

3.3.90.30.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

200.000,00

232.000,00

220.500,00

231.525,00

884.025,00

3.3.90.30.00.00

140

Transf Recursos União FNDE Manutenção E

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

3.3.90.30.00.00

170

Transf. FNDE - EI - Novas Turmas - Manut.

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

3.3.90.36.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

100.000,00

116.000,00

110.250,00

115.762,50

442.012,50

3.3.90.36.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

100.000,00

116.000,00

110.250,00

115.762,50

442.012,50

3.3.90.39.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

150.000,00

173.000,00

165.375,00

173.643,75

662.018,75

3.3.90.39.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

200.000,00

232.000,00

220.500,00

231.525,00

884.025,00

4.4.90.52.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

50.000,00

5.000,00

55.125,00

57.881,25

168.006,25

4.4.90.52.00.00

105

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistr

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Total:

4.455.000,00

3.479.000,00

4.875.320,50

5.119.484,53

17.928.805,03

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11347

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

101

Fundeb 60%

4.540.000,00

5.138.000,00

5.005.350,00

5.255.617,50

19.938.967,50

 

102

Fundeb 40%

1.300.000,00

1.546.000,00

1.397.240,50

1.467.650,53

5.710.891,03

 

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

660.000,00

746.000,00

727.650,00

764.032,50

2.897.682,50

 

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.572.000,00

3.520.000,00

1.733.130,00

1.819.786,50

8.644.916,50

 

105

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

 

140

Transf Recursos União FNDE Manutenção Educação Infantil

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

 

170

Transf. FNDE - EI -Novas Turmas - Manut. da Educação Infantil - TD

1.000,00

0,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

74.000,00

68.000,00

66.150,00

69.457,50

277.607,50

Total:

8.149.000,00

11.019.000,00

8.932.520,50

9.379.544,53

37.480.065,03

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Programa : 12.366.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

 

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2032

Pessoas

A

50

303.000,00

50

421.000,00

50

334.057,50

50

350.760,37

200

1.408.817,87

Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

80.000,00

255.000,00

88.200,00

92.610,00

515.810,00

3.1.90.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.1.91.13.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

20.000,00

31.000,00

22.050,00

23.152,50

96.202,50

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.30.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

50.000,00

20.000,00

55.125,00

57.881,25

183.006,25

3.3.90.33.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

90.000,00

50.000,00

99.225,00

104.186,25

343.411,25

3.3.90.36.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

3.3.90.39.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

30.000,00

33.000,00

33.075,00

34.728,75

130.803,75

4.4.90.52.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

Total:

303.000,00

421.000,00

334.057,50

350.760,37

1.408.817,87

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11349

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

300.000,00

418.000,00

330.750,00

347.287,49

1.396.037,49

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

Total:

303.000,00

421.000,00

334.057,50

350.760,37

1.408.817,87

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Programa : 12.367.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano. 

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. 

E ainda 

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: 

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO 

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal; 

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado; 

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto. 

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos; 

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior; 

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores; 

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga; 

- Criar brinquedotecas para os CMEIs; 

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar; 

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão; 

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas; 

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação; 

- Incentivar a produção literária em nossa cidade; 

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino; 

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços; 

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade); 

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA; 

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. 

E ainda 

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino; 

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal; 

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino; 

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; 

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; 

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar; 

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96); 

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades; 

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções; 

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas; 

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência; 

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação; 

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação; 

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino; 

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares; 

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários; 

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino; 

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais; 

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; 

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria; 

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; 

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; 

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros; 

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais; 

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade; 

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; 

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2031

Pessoas

A

280

1.084.200,00

280

1.432.000,00

280

1.194.722,50

280

1.255.560,62

1.120

4.966.483,12

Descrição: Seção de Educação Especial

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

101

Fundeb 60%

700.000,00

1.035.000,00

771.142,00

810.801,10

3.316.943,10

3.1.90.13.00.00

101

Fundeb 60%

19.200,00

16.000,00

21.168,00

22.226,40

78.594,40

3.1.91.13.00.00

101

Fundeb 60%

130.000,00

130.000,00

143.325,00

150.491,25

553.816,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.30.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

50.000,00

55.000,00

55.125,00

57.881,25

218.006,25

3.3.90.30.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.33.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.762,50

436.012,50

3.3.90.39.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.39.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

50.000,00

47.000,00

55.125,00

57.881,25

210.006,25

4.4.90.52.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

Total:

1.084.200,00

1.432.000,00

1.194.722,50

1.255.560,62

4.966.483,12

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11351

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

101

Fundeb 60%

849.200,00

1.181.000,00

935.635,00

983.518,75

3.949.353,75

 

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

65.000,00

72.000,00

71.662,50

75.245,62

283.908,12

 

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

160.000,00

168.000,00

176.400,00

185.220,00

689.620,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

1.084.200,00

1.432.000,00

1.194.722,50

1.255.560,62

4.966.483,12

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa : 04.122.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano. 

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. 

E ainda  

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: 

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO 

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal; 

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado; 

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo. 

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto. 

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos; 

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior; 

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores; 

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga; - Criar brinquedotecas para os CMEIs; 

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar; 

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão; 

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas; 

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação; 

- Incentivar a produção literária em nossa cidade; 

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino; 

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços; 

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade); 

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA; 

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura); 

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. 

E ainda 

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino; 

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal; 

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino; 

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; 

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; 

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar; 

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96); 

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades; 

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções; 

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas; 

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência; 

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação; 

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação; 

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino; 

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares; 

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários; 

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino; 

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; 

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria; 

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; 

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros; 

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais; 

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade; 

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; 

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2027

Outras Unidades e Medidas

A

0

0,00

0

78.000,00

0

0,00

0

0,00

0

78.000,00

Descrição: Apoio as Atividades Educacionais

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.90.31.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

36.000,00

0,00

0,00

36.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

Total:

0,00

78.000,00

0,00

0,00

78.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11468

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

78.000,00

0,00

0,00

78.000,00

Total:

0,00

78.000,00

0,00

0,00

78.000,00

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa : 12.306.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano. 

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. 

E ainda 

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: 

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO 

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal; 

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado; 

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo. 

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto. 

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos; 

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior; 

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores; 

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga; 

- Criar brinquedotecas para os CMEIs; 

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar; 

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão; 

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas; 

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação; 

- Incentivar a produção literária em nossa cidade; 

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino; 

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços; 

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade); 

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA; 

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura); 

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. 

E ainda 

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino; 

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal; 

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino; 

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; 

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; 

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar; 

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96); 

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades; 

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções; 

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas; 

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência; 

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação; 

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação; 

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino; 

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares; 

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários; 

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino; 

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais; 

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; 

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria; 

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; 

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; 

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros; 

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais; 

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade; 

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; 

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

 

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

4.045

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2034

Pessoas

A

3.900

816.000,00

3.900

710.000,00

3.900

898.000,00

3.900

925.000,00

15.600

3.349.000,00

Descrição: Alimentação Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

315.000,00

348.000,00

347.000,00

347.000,00

1.357.000,00

3.3.90.32.00.00

1042

Transferências de Recursos do FNDE refere

500.000,00

362.000,00

551.000,00

578.000,00

1.991.000,00

3.3.90.32.00.00

111

Transf. Recursos União FNDE - PNAE - MER

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

 

 

Total:

816.000,00

710.000,00

898.000,00

925.000,00

3.349.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11353

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

111

Transf. Recursos União FNDE - PNAE - MERENDA ESCOLAR

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

315.000,00

348.000,00

347.000,00

347.000,00

1.357.000,00

 

1042

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alim

500.000,00

362.000,00

551.000,00

578.000,00

1.991.000,00

Total:

816.000,00

710.000,00

898.000,00

925.000,00

3.349.000,00

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa : 12.361.0601 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município.

META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS TRANSPORTADOS

Pessoas

3.437

3.437

3.437

3.437

3.437

3.437

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2035

Pessoas

A

3.437

6.460.000,00

3.437

8.058.100,00

3.437

8.056.973,88

3.437

8.092.121,57

13.748

30.667.195,45

Descrição: Transporte Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

252.000,00

278.000,00

277.830,00

291.721,50

1.099.551,50

3.1.90.11.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

400.000,00

400.000,00

441.000,00

463.050,00

1.704.050,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

33.000,00

33.075,00

34.728,75

130.803,75

3.1.91.13.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

36.000,00

40.000,00

39.690,00

41.674,50

157.364,50

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

0,00

11.000,00

11.550,00

22.550,00

3.3.90.30.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

160.000,00

176.000,00

176.400,00

185.220,00

697.620,00

3.3.90.33.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

1.090.000,00

1.148.746,38

840.170,17

3.378.916,55

3.3.90.33.00.00

1043

Transferências de Recursos do FNDE Refere

360.000,00

571.000,00

397.000,00

416.000,00

1.744.000,00

3.3.90.33.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

892.000,00

729.000,00

970.157,50

1.019.202,88

3.610.360,38

3.3.90.33.00.00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Bá

1.151.000,00

275.000,00

1.404.622,50

1.472.578,65

4.303.201,15

3.3.90.33.00.00

107

Salário-Educação

1.303.000,00

1.566.000,00

1.436.000,00

1.507.000,00

5.812.000,00

3.3.90.33.00.00

117

Transf Recursos União FNDE/PNAT

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

3.3.90.33.00.00

120

Transf. Recursos Convênio Estado - Educação

1.431.000,00

2.771.000,00

1.566.000,00

1.646.000,00

7.414.000,00

3.3.90.39.00.00

103

5% sobre Transferências Constitucionais FU

136.000,00

123.500,00

149.940,00

157.437,00

566.877,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.600,00

5.512,50

5.788,12

21.900,62

Total:

6.460.000,00

8.058.100,00

8.056.973,88

8.092.121,57

30.667.195,45

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11355

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.624.000,00

1.468.500,00

1.777.187,50

1.866.584,38

6.736.271,88

 

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.151.000,00

275.000,00

1.404.622,50

1.472.578,65

4.303.201,15

 

107

Salário-Educação

1.303.000,00

1.566.000,00

1.436.000,00

1.507.000,00

5.812.000,00

 

117

Transf Recursos União FNDE/PNAT

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

 

120

Transf. Recursos Convênio Estado - Educação/Transporte Escolar

1.431.000,00

2.771.000,00

1.566.000,00

1.646.000,00

7.414.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

587.000,00

1.406.600,00

1.476.163,88

1.183.958,54

4.653.722,42

 

1043

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apo

360.000,00

571.000,00

397.000,00

416.000,00

1.744.000,00

Total:

6.460.000,00

8.058.100,00

8.056.973,88

8.092.121,57

30.667.195,45

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa : 12.363.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2038

Pessoas

A

12

100.000,00

12

180.000,00

12

110.250,00

12

115.762,50

48

506.012,50

Descrição: Subvenção Social na Área da Educação - Ens. Profissional

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

33.000,00

50.000,00

36.382,50

38.201,62

157.584,12

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

67.000,00

130.000,00

73.867,50

77.560,88

348.428,38

Total:

100.000,00

180.000,00

110.250,00

115.762,50

506.012,50

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11357

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

180.000,00

110.250,00

115.762,50

506.012,50

Total:

100.000,00

180.000,00

110.250,00

115.762,50

506.012,50

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa : 12.364.0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

ALUNOS MATRICULADOS - ENSINO SUPERIOR

Pessoas

200

200

200

200

200

200

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2036

Pessoas

A

360

857.000,00

360

1.040.000,00

360

957.000,00

360

957.000,00

1.440

3.811.000,00

Descrição: Manutenção e Apoio ao Ensino Superior

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

164.000,00

180.000,00

181.000,00

181.000,00

706.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

86.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

11.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

34.000,00

33.000,00

33.000,00

130.000,00

3.3.90.33.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

200.000,00

55.000,00

55.000,00

350.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

600.000,00

662.000,00

662.000,00

2.524.000,00

Total:

857.000,00

1.040.000,00

957.000,00

957.000,00

3.811.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11359

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

857.000,00

1.040.000,00

957.000,00

957.000,00

3.811.000,00

Total:

857.000,00

1.040.000,00

957.000,00

957.000,00

3.811.000,00

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A

Programa : 12.243.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de

Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2039

Pessoas

A

100

20.000,00

100

22.000,00

100

22.000,00

100

22.000,00

400

86.000,00

Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

86.000,00

Total:

20.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

86.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11361

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

86.000,00

Total:

20.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

86.000,00

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Programa : 13.392.0603 CULTURA

Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.

META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.

Projetos e Metas para a área da CULTURA

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CULTURA

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2040

Outras Unidades e Medidas

A

12

450.000,00

12

390.000,00

12

435.487,50

12

457.261,87

48

1.732.749,37

Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

286.000,00

252.000,00

315.315,00

331.080,75

1.184.395,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

40.000,00

18.742,50

19.679,62

95.422,12

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

27.000,00

25.000,00

30.870,00

32.413,50

115.283,50

3.3.50.41.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

5.000,00

22.050,00

23.152,50

125.202,50

3.3.90.31.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

38.000,00

1.000,00

1.000,00

41.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

39.000,00

20.000,00

42.100,00

44.305,00

145.405,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

450.000,00

390.000,00

435.487,50

457.261,87

1.732.749,37

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11364

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

450.000,00

390.000,00

435.487,50

457.261,87

1.732.749,37

Total:

450.000,00

390.000,00

435.487,50

457.261,87

1.732.749,37

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

Programa : 27.813.1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Objetivo :

O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:

Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER

- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;

- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;

- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;

- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;

- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;

- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;

- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;

- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;

- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;

- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;

- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;

- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;

E ainda

I - Promover competições esportivas e recreativas;

II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

V - Sediar eventos esportivos;

VI - Promover o lazer a toda sociedade;

VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços

disponíveis;

VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2136

Pessoas

A

12

1.246.000,00

12

1.408.000,00

12

1.345.175,68

12

1.412.434,44

48

5.411.610,12

 

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

404.000,00

330.750,00

347.287,50

1.382.037,50

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

35.000,00

55.125,00

57.881,25

198.006,25

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

15.000,00

11.025,00

11.576,25

47.601,25

3.3.50.41.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

143.000,00

0,00

0,00

143.000,00

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

135.000,00

1.000,00

143.325,00

150.491,25

429.816,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.512,50

5.788,12

21.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

100.000,00

87.200,00

91.610,00

358.810,00

3.3.90.31.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

10.000,00

1.000,00

1.000,00

13.000,00

3.3.90.33.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

5.000,00

3.307,50

3.472,88

14.780,38

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

25.000,00

27.562,50

28.940,62

106.503,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

599.000,00

600.000,00

660.523,18

693.549,34

2.553.072,52

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

3.3.90.48.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

55.000,00

5.512,50

5.788,12

71.300,62

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

24.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

Total:

1.246.000,00

1.408.000,00

1.345.175,68

1.412.434,44

5.411.610,12

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)- 11366

2022

2023

2024

2025

TOTAL

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.246.000,00

1.408.000,00

1.345.175,68

1.412.434,44

5.411.610,12

Total:

1.246.000,00

1.408.000,00

1.345.175,68

1.412.434,44

5.411.610,12

 

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Programa : 10.122.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022 a 2025

PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de

responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2041

Outras Unidades e Medidas

A

12

139.000,00

12

172.000,00

12

153.247,50

12

153.247,50

48

617.495,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

102.000,00

135.000,00

112.455,00

112.455,00

461.910,00

3.1.90.13.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

24.000,00

22.000,00

26.460,00

26.460,00

98.920,00

3.3.30.93.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.102,50

4.205,00

3.3.90.14.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.512,50

22.025,00

3.3.90.30.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.102,50

4.205,00

3.3.90.39.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.512,50

22.025,00

3.3.90.93.00.00

303

Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.102,50

4.205,00

Total:

139.000,00

172.000,00

153.247,50

153.247,50

617.495,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11368

2022

2023

2024

2025

TOTAL

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

139.000,00

172.000,00

153.247,50

153.247,50

617.495,00

Total:

139.000,00

172.000,00

153.247,50

153.247,50

617.495,00

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Programa : 10.301.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1042

Unidade

P

1

15.000,00

1

21.000,00

1

25.000,00

1

25.000,00

4

86.000,00

Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Veículos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.52.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

15.000,00

21.000,00

25.000,00

25.000,00

86.000,00

Total:

15.000,00

21.000,00

25.000,00

25.000,00

86.000,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1043

Metros Quadrados

P

50

44.000,00

50

22.000,00

50

24.000,00

50

24.000,00

200

114.000,00

Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

45.000,00

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

4.4.90.51.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

45.000,00

Total:

44.000,00

22.000,00

24.000,00

24.000,00

114.000,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2046

Pessoas

A

28.000

3.461.000,00

28.000

4.427.000,00

28.000

3.813.522,50

28.000

3.959.894,52

112.00

15.661.417,02

Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.300.000,00

2.068.000,00

1.433.250,00

1.504.912,50

6.306.162,50

3.1.90.11.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

560.000,00

732.000,00

617.400,00

648.270,00

2.557.670,00

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

77.000,00

85.000,00

84.892,50

89.137,12

336.029,62

3.1.90.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

33.000,00

36.000,00

36.382,50

38.201,62

143.584,12

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

137.000,00

151.000,00

151.042,50

158.594,62

597.637,12

3.1.91.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

59.000,00

65.000,00

65.047,50

68.299,88

257.347,38

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.30.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

330.000,00

293.000,00

361.595,00

335.370,65

1.319.965,65

3.3.90.32.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

7.000,00

8.000,00

7.717,50

8.103,38

30.820,88

3.3.90.36.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

11.000,00

12.000,00

12.127,50

12.733,88

47.861,38

3.3.90.36.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

200.000,00

221.000,00

220.500,00

231.525,00

873.025,00

3.3.90.39.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

21.000,00

23.000,00

23.152,50

24.310,12

91.462,62

3.3.90.39.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

500.000,00

483.000,00

551.250,00

578.812,50

2.113.062,50

3.3.90.40.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

16.000,00

18.000,00

17.640,00

18.522,00

70.162,00

3.3.90.48.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

200.000,00

221.000,00

220.500,00

231.525,00

873.025,00

Total:

3.461.000,00

4.427.000,00

3.813.522,50

3.959.894,52

15.661.417,02

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2047

Pessoas

A

30.000

1.040.500,00

30.000

1.488.000,00

30.000

1.147.151,25

30.000

1.147.151,25

120.00

4.822.802,50

Descrição: Programa Saúde Bucal

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

480.000,00

845.000,00

529.200,00

529.200,00

2.383.400,00

3.1.90.11.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

206.000,00

256.000,00

227.115,00

227.115,00

916.230,00

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

59.000,00

85.000,00

65.047,50

65.047,50

274.095,00

3.1.90.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

25.000,00

48.000,00

27.562,50

27.562,50

128.125,00

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

26.000,00

36.000,00

28.665,00

28.665,00

119.330,00

3.1.91.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

11.000,00

12.000,00

12.127,50

12.127,50

47.255,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

7.000,00

6.615,00

6.615,00

26.230,00

3.3.90.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

20.000,00

20.000,00

22.050,00

22.050,00

84.100,00

3.3.90.32.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

168.000,00

162.000,00

185.220,00

185.220,00

700.440,00

3.3.90.36.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

7.500,00

8.000,00

8.268,75

8.268,75

32.037,50

3.3.90.39.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

26.000,00

5.000,00

28.665,00

28.665,00

88.330,00

3.3.90.40.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

3.000,00

2.000,00

3.307,50

3.307,50

11.615,00

4.4.90.52.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

3.000,00

2.000,00

3.307,50

3.307,50

11.615,00

Total:

1.040.500,00

1.488.000,00

1.147.151,25

1.147.151,25

4.822.802,50

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2048

Pessoas

A

32.638

7.057.800,00

32.638

8.216.000,00

32.638

9.826.358,75

32.638

10.277.923,92

130.55

35.378.082,67

Descrição: Manutenção das Atividades em Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.07.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

3.865.000,00

4.805.000,00

6.227.212,50

6.414.470,62

21.311.683,12

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

108.000,00

150.000,00

119.070,00

125.023,50

502.093,50

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

351.000,00

385.000,00

386.977,50

406.326,38

1.529.303,88

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.14.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.90.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

445.800,00

491.000,00

491.494,50

516.069,22

1.944.363,72

3.3.90.30.00.00

369

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

152.000,00

3.3.90.30.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

300.000,00

331.000,00

333.280,00

355.444,00

1.319.724,00

3.3.90.32.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

3.3.90.33.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

30.000,00

33.000,00

33.075,00

34.728,75

130.803,75

3.3.90.34.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

750.000,00

826.000,00

826.875,00

868.218,75

3.271.093,75

3.3.90.36.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.379,94

435.629,94

3.3.90.36.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

300.000,00

202.000,00

330.750,00

347.287,50

1.180.037,50

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

3.3.90.39.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

280.000,00

309.000,00

395.969,25

495.000,00

1.479.969,25

3.3.90.39.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

356.000,00

394.000,00

392.490,00

412.114,50

1.554.604,50

3.3.90.40.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

58.000,00

63.000,00

63.945,00

67.142,25

252.087,25

3.3.90.46.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

6.000,00

6.000,00

6.615,00

6.945,75

25.560,75

3.3.90.47.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

6.000,00

6.000,00

6.615,00

6.945,75

25.560,75

4.4.90.52.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

11.000,00

12.000,00

12.127,50

12.733,88

47.861,38

4.4.90.52.00.00

304

Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Ind

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Total:

7.057.800,00

8.216.000,00

9.826.358,75

10.277.923,92

35.378.082,67

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2049

Pessoas

A

10.000

473.000,00

10.000

517.000,00

10.000

521.482,50

10.000

521.482,50

40.000

2.032.965,00

Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

3.1.90.11.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

410.000,00

454.000,00

452.025,00

452.025,00

1.768.050,00

3.1.90.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.205,00

8.410,00

3.1.91.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

53.000,00

53.000,00

58.432,50

58.432,50

222.865,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.205,00

8.410,00

3.3.90.30.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.307,50

12.615,00

3.3.90.32.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.307,50

12.615,00

Total:

473.000,00

517.000,00

521.482,50

521.482,50

2.032.965,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2050

Pessoas

A

32.638

2.956.000,00

32.638

2.981.000,00

32.638

3.258.990,00

32.638

3.421.939,50

130.55

12.617.929,50

Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1051

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes d

0,00

1.550.000,00

1.382.772,50

1.347.000,00

4.279.772,50

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

690.000,00

761.000,00

760.725,00

798.761,25

3.010.486,25

3.1.90.11.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

1.600.000,00

0,00

481.227,50

504.288,88

2.585.516,38

3.1.90.13.00.00

1051

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes d

0,00

450.000,00

397.227,50

523.000,00

1.370.227,50

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

194.000,00

214.000,00

213.885,00

224.579,25

846.464,25

3.1.90.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

451.000,00

0,00

0,00

0,00

451.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

20.000,00

5.000,00

22.050,00

23.152,50

70.202,50

Total:

2.956.000,00

2.981.000,00

3.258.990,00

3.421.939,50

12.617.929,50

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2055

Pessoas

A

21.000

552.000,00

21.000

711.000,00

21.000

608.580,00

21.000

639.008,98

84.000

2.510.588,98

Descrição: Assistência Farmacêutica

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

51.000,00

141.000,00

56.227,50

59.038,88

307.266,38

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.000,00

18.000,00

1.102,50

1.157,62

21.260,12

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

6.000,00

8.000,00

6.615,00

6.945,75

27.560,75

3.3.72.32.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

370.000,00

408.000,00

407.925,00

428.321,25

1.614.246,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.90.30.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

21.000,00

23.000,00

23.152,50

24.310,12

91.462,62

3.3.90.36.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

73.000,00

80.000,00

80.482,50

84.506,62

317.989,12

3.3.90.39.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

21.000,00

23.000,00

23.152,50

24.310,12

91.462,62

3.3.90.40.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

6.000,00

7.000,00

6.615,00

6.945,75

26.560,75

Total:

552.000,00

711.000,00

608.580,00

639.008,98

2.510.588,98

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2124

Pessoas

A

32.000

1.568.000,00

32.000

26.000,00

32.000

1.728.720,00

32.000

1.815.155,96

128.00

5.137.875,96

Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.280.000,00

10.000,00

1.411.200,00

1.481.760,00

4.182.960,00

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

185.000,00

3.000,00

203.962,50

214.160,62

606.123,12

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

60.000,00

3.000,00

66.150,00

69.457,50

198.607,50

3.3.71.70.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

3.3.90.32.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

3.3.90.34.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

1.000,00

11.025,00

11.576,25

33.601,25

3.3.90.36.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

3.3.90.39.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

4.4.71.70.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

4.4.90.52.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

1.000,00

5.512,50

5.788,12

17.300,62

Total:

1.568.000,00

26.000,00

1.728.720,00

1.815.155,96

5.137.875,96

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11371

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

11.152.300,00

12.210.000,00

14.359.142,50

14.995.302,00

52.716.744,50

 

304

Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

 

369

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

35.000,00

37.000,00

39.000,00

41.000,00

152.000,00

 

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.942.000,00

3.182.000,00

3.666.325,00

3.755.441,26

15.545.766,26

 

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

956.000,00

927.000,00

1.056.520,00

1.114.846,00

4.054.366,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

81.000,00

52.000,00

51.817,50

53.967,37

238.784,87

 

1051

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

0,00

2.000.000,00

1.780.000,00

1.870.000,00

5.650.000,00

Total:

17.167.300,00

18.409.000,00

20.953.805,00

21.831.556,63

78.361.661,63

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Programa : 10.302.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2045

Pessoas

A

4.200

282.000,00

4.200

344.000,00

4.200

310.905,00

4.200

326.450,23

16.800

1.263.355,23

Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

54.000,00

60.000,00

59.535,00

62.511,75

236.046,75

3.1.90.11.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

125.000,00

138.000,00

137.812,50

144.703,12

545.515,62

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

3.1.91.13.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

9.000,00

10.000,00

9.922,50

10.418,62

39.341,12

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.32.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.36.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

0,00

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

3.3.90.36.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

25.000,00

20.000,00

27.562,50

28.940,62

101.503,12

3.3.90.39.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.3.90.40.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

4.4.90.52.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

282.000,00

344.000,00

310.905,00

326.450,23

1.263.355,23

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2051

Pessoas

A

17.500

771.000,00

17.500

693.000,00

17.500

695.000,00

17.500

730.000,00

70.000

2.889.000,00

Descrição: Convênio com Hospitais

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

141.000,00

0,00

0,00

0,00

141.000,00

3.3.50.43.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

630.000,00

693.000,00

695.000,00

730.000,00

2.748.000,00

Total:

771.000,00

693.000,00

695.000,00

730.000,00

2.889.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2052

Pessoas

A

12.500

1.137.000,00

12.500

1.847.100,00

12.500

754.000,00

12.500

754.000,00

50.000

4.492.100,00

Descrição: Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.71.70.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

46.000,00

3.3.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

455.000,00

0,00

0,00

0,00

455.000,00

3.3.71.70.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

662.000,00

1.823.100,00

730.000,00

730.000,00

3.945.100,00

3.3.72.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

23.000,00

4.4.71.70.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

5.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

23.000,00

Total:

1.137.000,00

1.847.100,00

754.000,00

754.000,00

4.492.100,00

Ação Unid.

Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2056

Pessoas

A

24.000

10.000,00

24.000

1.010.000,00

24.000

20.000,00

24.000

25.000,00

96.000

1.065.000,00

Descrição: Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC

Produto : Pacientes Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

0,00

20.000,00

25.000,00

55.000,00

3.3.90.39.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

0,00

1.000.000,00

0,00

0,00

1.000.000,00

3.3.90.39.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Total:

10.000,00

1.010.000,00

20.000,00

25.000,00

1.065.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11374

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.397.000,00

3.674.100,00

1.542.712,50

1.582.398,12

8.196.210,62

 

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

196.000,00

209.000,00

216.090,00

226.894,49

847.984,49

 

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

607.000,00

1.000,00

21.102,50

26.157,62

655.260,12

Total:

2.200.000,00

3.894.100,00

1.779.905,00

1.835.450,23

9.709.455,23

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Programa : 10.304.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o

CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2053

Pessoas

A

32.638

89.000,00

32.638

126.000,00

32.638

98.122,50

32.638

103.028,62

130.55

416.151,12

Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

39.000,00

11.025,00

11.576,25

71.601,25

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

2.000,00

3.000,00

2.205,00

2.315,25

9.520,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

12.000,00

13.000,00

13.230,00

13.891,50

52.121,50

3.3.90.36.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

32.000,00

35.000,00

35.280,00

37.044,00

139.324,00

3.3.90.39.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

4.4.90.52.00.00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

89.000,00

126.000,00

98.122,50

103.028,62

416.151,12

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11377

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

14.000,00

44.000,00

15.435,00

16.206,75

89.641,75

 

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

74.000,00

81.000,00

81.585,00

85.664,25

322.249,25

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

89.000,00

126.000,00

98.122,50

103.028,62

416.151,12

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Programa : 10.305.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma

Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2054

Pessoas

A

16.000

227.000,00

16.000

313.000,00

16.000

201.757,50

16.000

211.845,37

64.000

953.602,87

Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

41.000,00

118.000,00

45.202,50

47.462,62

251.665,12

3.1.90.11.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

96.000,00

111.000,00

105.840,00

111.132,00

423.972,00

3.1.90.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

4.000,00

17.000,00

4.410,00

4.630,50

30.040,50

3.1.90.13.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

9.000,00

14.000,00

9.922,50

10.418,62

43.341,12

3.1.91.13.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

3.000,00

14.000,00

3.307,50

3.472,88

23.780,38

3.1.91.13.00.00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

7.000,00

8.000,00

7.717,50

8.103,38

30.820,88

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

49.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

66.300,62

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.32.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

3.500,00

4.000,00

3.858,75

4.051,69

15.410,44

3.3.90.36.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.90.39.00.00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1

3.500,00

4.000,00

3.858,75

4.051,69

15.410,44

Total:

227.000,00

313.000,00

201.757,50

211.845,37

953.602,87

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11380

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

65.000,00

173.000,00

71.662,50

75.245,63

384.908,13

 

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

112.000,00

133.000,00

123.480,00

129.654,00

498.134,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

7.000,00

6.615,00

6.945,74

70.560,74

Total:

227.000,00

313.000,00

201.757,50

211.845,37

953.602,87

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa : 10.243.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2057

Pessoas

A

100

42.000,00

100

46.000,00

100

46.000,00

100

48.000,00

400

182.000,00

Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

23.000,00

23.000,00

24.000,00

91.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

23.000,00

23.000,00

24.000,00

91.000,00

Total:

42.000,00

46.000,00

46.000,00

48.000,00

182.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11383

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

42.000,00

46.000,00

46.000,00

48.000,00

182.000,00

Total:

42.000,00

46.000,00

46.000,00

48.000,00

182.000,00

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Programa : 09.122.0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

SERVIDORES MUNICIPAIS

Pessoas

1.062

1.062

1.062

1.062

1.062

1.062

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2103

Outras Unidades e Medidas

A

1.064

390.000,00

1.064

400.000,00

1.064

410.000,00

1.064

420.000,00

4.256

1.620.000,00

Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

262.000,00

274.000,00

288.000,00

824.000,00

3.1.90.11.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

249.000,00

0,00

0,00

0,00

249.000,00

3.1.90.13.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

11.000,00

11.000,00

11.000,00

33.000,00

3.1.90.13.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

3.1.91.13.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

33.000,00

33.000,00

34.000,00

100.000,00

3.1.91.13.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

3.3.90.08.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

500,00

500,00

500,00

1.500,00

3.3.90.08.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

500,00

0,00

0,00

0,00

500,00

3.3.90.14.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

500,00

500,00

500,00

1.500,00

3.3.90.14.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

500,00

0,00

0,00

0,00

500,00

3.3.90.30.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

60.000,00

3.3.90.30.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

3.3.90.35.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

60.000,00

3.3.90.35.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

3.3.90.36.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

3.3.90.36.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

3.3.90.39.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

20.000,00

30.000,00

25.000,00

75.000,00

3.3.90.39.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

3.3.90.40.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

3.3.90.40.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

4.4.90.52.00.00

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad

0,00

13.000,00

1.000,00

1.000,00

15.000,00

4.4.90.52.00.00

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

Total:

390.000,00

400.000,00

410.000,00

420.000,00

1.620.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11473

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

41

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO

390.000,00

0,00

0,00

0,00

390.000,00

 

100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da

0,00

400.000,00

410.000,00

420.000,00

1.230.000,00

Total:

390.000,00

400.000,00

410.000,00

420.000,00

1.620.000,00

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Programa : 09.272.0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

SERVIDORES MUNICIPAIS

Pessoas

1.062

1.062

1.062

1.062

1.062

1.062

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2104

Pessoas

A

737

14.371.000,00

737

15.088.000,00

737

15.843.000,00

737

16.634.000,00

2.948

61.936.000,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

Produto : Servidores Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.01.00.00

1046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R

0,00

12.753.000,00

13.391.000,00

14.060.000,00

40.204.000,00

3.1.90.01.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

12.146.000,00

0,00

0,00

0,00

12.146.000,00

3.1.90.03.00.00

1046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R

0,00

1.896.000,00

1.991.000,00

2.090.000,00

5.977.000,00

3.1.90.03.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

1.806.000,00

0,00

0,00

0,00

1.806.000,00

3.3.90.47.00.00

1046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R

0,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

12.000,00

3.3.90.47.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

3.3.90.86.00.00

1049

Compensação entre Regimes Previdenciários

0,00

433.000,00

455.000,00

478.000,00

1.366.000,00

3.3.90.91.00.00

1046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

3.3.90.91.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

3.3.90.93.00.00

551

Compensação entre Regimes Previdenciários

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

3.3.90.98.00.00

551

Compensação entre Regimes Previdenciários

403.000,00

0,00

0,00

0,00

403.000,00

4.6.90.91.00.00

1046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

4.6.90.91.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

Total:

14.371.000,00

15.088.000,00

15.843.000,00

16.634.000,00

61.936.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2105

Pessoas

A

325

96.000,00

325

177.000,00

325

185.500,00

325

194.425,00

1.300

652.925,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO

Produto : Servidores Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.01.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

0,00

100.000,00

105.000,00

110.250,00

315.250,00

3.1.90.01.00.00

400

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

72.000,00

0,00

0,00

0,00

72.000,00

3.1.90.03.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

0,00

70.000,00

73.500,00

77.175,00

220.675,00

3.1.90.03.00.00

400

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

17.000,00

0,00

0,00

0,00

17.000,00

3.3.90.47.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

0,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

6.000,00

3.3.90.47.00.00

400

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

2.000,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

3.3.90.91.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

0,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

6.000,00

3.3.90.91.00.00

400

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

2.000,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

3.3.90.93.00.00

40

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

0,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

9.000,00

3.3.90.93.00.00

400

Regime Próprio de Previdência Social- RPP

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

Total:

96.000,00

177.000,00

185.500,00

194.425,00

652.925,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11475

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

40

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

13.958.000,00

177.000,00

185.500,00

194.425,00

14.514.925,00

 

400

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS PLANO PREVIDENCIARIO

96.000,00

0,00

0,00

0,00

96.000,00

 

551

Compensação entre Regimes Previdenciários

413.000,00

0,00

0,00

0,00

413.000,00

 

1046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

14.655.000,00

15.388.000,00

16.156.000,00

46.199.000,00

 

1049

Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro

0,00

433.000,00

455.000,00

478.000,00

1.366.000,00

Total:

14.467.000,00

15.265.000,00

16.028.500,00

16.828.425,00

62.588.925,00

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Programa : 99.997.0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

Apoio Administrativo

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

SERVIDORES MUNICIPAIS

Pessoas

759

759

759

759

759

759

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2106

Pessoas

A

1

3.114.000,00

1

7.096.000,00

1

7.450.500,00

1

7.821.575,00

4

25.482.075,00

Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA

Produto : Servidores Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

9.9.99.99.00.00

999

Reservas de Contingências

3.114.000,00

7.096.000,00

7.450.500,00

7.821.575,00

25.482.075,00

Total:

3.114.000,00

7.096.000,00

7.450.500,00

7.821.575,00

25.482.075,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11477

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

999

Reservas de Contingências

3.114.000,00

7.096.000,00

7.450.500,00

7.821.575,00

25.482.075,00

Total:

3.114.000,00

7.096.000,00

7.450.500,00

7.821.575,00

25.482.075,00

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

Programa : 08.122.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria

com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos;

divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores

secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos

setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2058

Outras Unidades e Medidas

A

12

140.000,00

12

150.000,00

12

154.350,00

12

162.067,47

48

606.417,47

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

112.000,00

112.455,00

118.077,75

444.532,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

22.000,00

26.460,00

27.783,00

100.243,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022 a 2025

PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO

3.3.30.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

140.000,00

150.000,00

154.350,00

162.067,47

606.417,47

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11386

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

150.000,00

154.350,00

162.067,47

606.417,47

Total:

140.000,00

150.000,00

154.350,00

162.067,47

606.417,47

 

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa : 08.122.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito

para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2059

Pessoas

A

2.000

313.000,00

2.000

358.000,00

2.000

345.082,50

2.000

362.336,63

8.000

1.378.419,13

Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

213.000,00

198.450,00

208.372,50

799.822,50

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

31.000,00

33.000,00

34.177,50

35.886,38

134.063,88

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

7.000,00

7.717,50

8.103,38

29.820,88

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

33.000,00

36.000,00

36.382,50

38.201,62

143.584,12

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

18.000,00

17.640,00

18.522,00

70.162,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

33.000,00

33.075,00

34.728,75

130.803,75

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

Total:

313.000,00

358.000,00

345.082,50

362.336,63

1.378.419,13

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11388

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

313.000,00

358.000,00

345.082,50

362.336,63

1.378.419,13

Total:

313.000,00

358.000,00

345.082,50

362.336,63

1.378.419,13

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Programa : 08.243.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

Apoio Administrativo

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas 2.609

 

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2061

Pessoas

A

2.609

536.000,00

2.609

203.000,00

2.609

591.812,50

2.609

621.753,13

10.436

1.952.565,63

Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

60.000,00

110.250,00

115.762,50

386.012,50

3.3.90.30.00.00

880

Contribuições e Legados de Entidades não G

3.000,00

2.000,00

4.500,00

5.000,00

14.500,00

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

55.000,00

30.000,00

60.637,50

63.669,38

209.306,88

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

55.000,00

10.000,00

60.637,50

63.669,38

189.306,88

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

190.000,00

62.000,00

209.475,00

219.948,75

681.423,75

3.3.90.39.00.00

880

Contribuições e Legados de Entidades não G

5.000,00

4.000,00

4.500,00

5.000,00

18.500,00

3.3.90.48.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

2.000,00

110.250,00

115.762,50

328.012,50

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

28.000,00

27.562,50

28.940,62

109.503,12

4.4.90.52.00.00

880

Contribuições e Legados de Entidades não G

3.000,00

5.000,00

4.000,00

4.000,00

16.000,00

Total:

536.000,00

203.000,00

591.812,50

621.753,13

1.952.565,63

Ação.

Unid Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2172

Pessoas

A

2.145

40.000,00

2.145

43.000,00

2.145

40.000,00

2.145

40.000,00

8.580

163.000,00

Descrição: Priorização da Primeira Infância

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

10.000,00

10.000,00

41.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

10.000,00

10.000,00

41.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

21.000,00

20.000,00

20.000,00

81.000,00

Total:

40.000,00

43.000,00

40.000,00

40.000,00

163.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11390

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

11.000,00

11.000,00

13.000,00

14.000,00

49.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

565.000,00

235.000,00

618.812,50

647.753,13

2.066.565,63

Total:

576.000,00

246.000,00

631.812,50

661.753,13

2.115.565,63

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Programa : 08.244.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

Apoio Administrativo

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

2.609

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2065

Pessoas

A

35

10.000,00

0

0,00

35

11.025,00

35

11.576,24

105

32.601,24

Descrição: Programa Crescer em Família

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

0,00

5.512,50

5.788,12

16.300,62

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

0,00

5.512,50

5.788,12

16.300,62

Total:

10.000,00

0,00

11.025,00

11.576,24

32.601,24

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11393

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

0,00

11.025,00

11.576,24

32.601,24

Total:

10.000,00

0,00

11.025,00

11.576,24

32.601,24

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa : 08.242.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2062

Pessoas

A

210

25.000,00

210

27.000,00

210

27.210,00

210

28.020,50

840

107.230,50

Descrição: Incentivo a APAE

Produto : Alunos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.50.43.00.00

1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social E

21.000,00

23.000,00

22.800,00

23.390,00

90.190,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

Total:

25.000,00

27.000,00

27.210,00

28.020,50

107.230,50

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11396

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.000,00

4.410,00

4.630,50

17.040,50

 

1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexid

21.000,00

23.000,00

22.800,00

23.390,00

90.190,00

Total:

25.000,00

27.000,00

27.210,00

28.020,50

107.230,50

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa : 08.243.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

 

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e: Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes

a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços; CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO Pessoas

 

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2063

Pessoas

A

2.507

19.000,00

2.507

21.000,00

2.507

20.845,00

2.507

21.837,24

10.028

82.682,24

Descrição: Ações Estratégicas do - PETI

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

10.000,00

9.922,50

10.418,62

39.341,12

3.3.90.30.00.00

1935

Bloco de Financiamento da E Proteção Social

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

Total:

19.000,00

21.000,00

20.845,00

21.837,24

82.682,24

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2114

Pessoas

A

35

71.000,00

35

222.000,00

35

78.277,50

35

82.228,61

140

453.506,11

Descrição: Proteção Social Especial - Alta Complexidade

Produto : Crianças Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1941

Bloco de E Financiamento da Proteção Social

38.000,00

27.000,00

41.895,00

44.027,00

150.922,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.000,00

11.025,00

11.576,25

35.601,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

40.000,00

5.512,50

5.788,12

56.300,62

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

20.000,00

5.512,50

5.788,12

36.300,62

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.000,00

4.410,00

4.630,50

17.040,50

3.3.90.48.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

110.000,00

1.102,50

1.157,62

113.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

Total:

71.000,00

222.000,00

78.277,50

82.228,61

453.506,11

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11398

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários(Livres)

51.000,00

215.000,00

56.227,50

59.038,85

381.266,35

 

1935

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - PETI F 1935

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

 

1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexid

38.000,00

27.000,00

41.895,00

44.027,00

150.922,00

Total:

90.000,00

243.000,00

99.122,50

104.065,85

536.188,35

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa : 08.244.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO Pessoas MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1071

Metros Quadrados

P

10

20.000,00

10

60.000,00

10

30.000,00

10

35.000,00

40

145.000,00

Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

50.000,00

20.000,00

25.000,00

105.000,00

Total:

20.000,00

60.000,00

30.000,00

35.000,00

145.000,00

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022 a 2025

PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2060

Pessoas

A

3.245

3.008.000,00

3.245

4.234.000,00

3.245

3.320.420,00

3.245

3.488.440,99

12.980

14.050.860,99

Descrição: Atendendo às Famílias

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.115.000,00

3.000.000,00

2.337.887,00

2.454.681,88

9.907.568,88

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

46.000,00

50.000,00

48.715,50

53.250,75

197.966,25

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

213.000,00

288.000,00

234.832,50

246.574,12

982.406,62

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

100.000,00

9.922,50

10.418,62

129.341,12

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

85.000,00

94.000,00

93.712,50

98.398,12

371.110,62

3.3.90.33.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

18.000,00

17.640,00

18.522,00

70.162,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

165.000,00

165.375,00

173.643,75

654.018,75

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

330.000,00

470.000,00

363.825,00

382.016,25

1.545.841,25

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.000,00

4.410,00

4.630,50

17.040,50

Total:

3.008.000,00

4.234.000,00

3.320.420,00

3.488.440,99

14.050.860,99

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2064

Outras Unidades e Medidas

A

3

21.000,00

3

26.000,00

3

30.000,00

3

35.000,00

12

112.000,00

Descrição: Auxílio a Associações e Entidades Sociais

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

26.000,00

30.000,00

35.000,00

112.000,00

Total:

21.000,00

26.000,00

30.000,00

35.000,00

112.000,00

Ação

Unid. Medida

 

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2066

Pessoas

 

A

1.106

60.000,00

1.106

70.000,00

1.106

66.150,00

1.106

69.420,24

4.424

265.570,24

Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1941

Bloco de E Financiamento da Proteção Social

24.000,00

34.000,00

26.460,00

27.783,00

112.243,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

3.000,00

6.615,00

6.945,75

22.560,75

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

7.000,00

6.615,00

6.945,75

26.560,75

3.3.90.36.00.00

1941

Bloco de E Financiamento da Proteção Social

9.000,00

10.000,00

9.922,50

10.400,00

39.322,50

3.3.90.39.00.00

1941

Bloco de E Financiamento da Proteção Social

9.000,00

10.000,00

9.922,50

10.400,00

39.322,50

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

Total:

60.000,00

70.000,00

66.150,00

69.420,24

265.570,24

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2067

Pessoas

A

2.456

165.000,00

2.456

90.000,00

2.456

182.000,00

2.456

191.000,00

9.824

628.000,00

Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

4.000,00

4.000,00

14.000,00

3.3.90.30.00.00

1940

Bloco de Financiamento da Gestão do Progr

22.000,00

51.000,00

24.000,00

25.000,00

122.000,00

3.3.90.36.00.00

1940

Bloco de Financiamento da Gestão do Progr

30.000,00

10.000,00

33.000,00

34.000,00

107.000,00

3.3.90.39.00.00

1940

Bloco de Financiamento da Gestão do Progr

80.000,00

10.000,00

88.000,00

92.000,00

270.000,00

3.3.90.40.00.00

1940

Bloco de Financiamento da Gestão do Progr

5.000,00

6.000,00

5.500,00

6.000,00

22.500,00

4.4.90.52.00.00

1940

Bloco de Financiamento da Gestão do Progr

25.000,00

10.000,00

27.500,00

30.000,00

92.500,00

Total:

165.000,00

90.000,00

182.000,00

191.000,00

628.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2068

Pessoas

A

2.456

10.000,00

2.456

11.000,00

2.456

11.000,00

2.456

12.000,00

9.824

44.000,00

Descrição: Financiamento da Gestão SUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

6.000,00

6.000,00

7.000,00

25.000,00

3.3.90.30.00.00

1936

Componente para Qualificação da Gestão - S

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

7.000,00

Total:

10.000,00

11.000,00

11.000,00

12.000,00

44.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2069

Pessoas

A

3.245

194.000,00

3.245

201.800,00

3.245

212.535,00

3.245

223.511,75

12.980

831.846,75

Descrição: Proteção Social Básica

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1934

Bloco de B Financiamento da Proteção Social

115.000,00

131.000,00

127.000,00

133.000,00

506.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

10.000,00

27.562,50

28.940,62

91.503,12

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

18.000,00

17.640,00

18.522,00

70.162,00

3.3.90.30.00.00

1934

Bloco de B Financiamento da Proteção Social

25.000,00

28.000,00

26.000,00

28.000,00

107.000,00

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

1.700,00

1.653,75

1.736,44

6.590,19

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

1.700,00

1.653,75

1.736,44

6.590,19

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

1.700,00

1.653,75

1.736,44

6.590,19

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

1.700,00

1.653,75

1.736,44

6.590,19

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

7.000,00

6.615,00

6.945,75

26.560,75

Total:

194.000,00

201.800,00

212.535,00

223.511,75

831.846,75

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11400

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.133.000,00

4.391.800,00

3.473.800,00

3.656.789,98

14.655.389,98

 

1934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

140.000,00

159.000,00

153.000,00

161.000,00

613.000,00

 

1936

Componente para Qualificação da Gestão - SUAS

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

 

1940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Únic

162.000,00

87.000,00

178.000,00

187.000,00

614.000,00

 

1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexid

42.000,00

54.000,00

46.305,00

48.583,00

190.888,00

Total:

3.478.000,00

4.692.800,00

3.852.105,00

4.054.372,98

16.077.277,98

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Programa : 08.482.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO Pessoas MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1112

Unidade

P

10

20.000,00

10

26.000,00

10

30.000,00

10

35.000,00

40

111.000,00

Descrição: Construção de Moradias FMHIS

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

26.000,00

30.000,00

35.000,00

111.000,00

Total:

20.000,00

26.000,00

30.000,00

35.000,00

111.000,00

 

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11402

2022

2023

2024

2025

TOTAL

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

26.000,00

30.000,00

35.000,00

111.000,00

Total:

20.000,00

26.000,00

30.000,00

35.000,00

111.000,00

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

Programa : 08.244.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial  Tipo

Contínuo

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2070

Outras Unidades e Medidas

A

12

16.000,00

12

17.000,00

12

17.435,00

12

18.206,75

48

68.641,75

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Alternativas Penais

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.90.30.00.00

4

FUNDO MUN ALTERNATIVAS PENAIS -

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.000,00

4.410,00

4.630,50

17.040,50

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

7.000,00

6.615,00

6.945,75

26.560,75

Total:

16.000,00

17.000,00

17.435,00

18.206,75

68.641,75

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11404

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

4

FUNDO MUN ALTERNATIVAS PENAIS - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

15.000,00

15.435,00

16.206,75

60.641,75

Total:

16.000,00

17.000,00

17.435,00

18.206,75

68.641,75

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Programa : 08.241.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO  MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2123

Pessoas

A

350

35.500,00

350

41.000,00

350

42.000,00

350

44.000,00

1.400

162.500,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Produto : Idosos Atendidos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

23.000,00

24.000,00

24.000,00

92.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

24.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

7.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.000,00

2.000,00

4.000,00

9.000,00

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.500,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

23.500,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

7.000,00

Total:

35.500,00

41.000,00

42.000,00

44.000,00

162.500,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11406

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

35.500,00

41.000,00

42.000,00

44.000,00

162.500,00

Total:

35.500,00

41.000,00

42.000,00

44.000,00

162.500,00

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa : 08.242.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito

 

para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2125

Pessoas

A

5

23.000,00

5

28.000,00

5

31.000,00

5

35.000,00

20

117.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

18.000,00

18.000,00

19.000,00

71.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

14.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

14.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

14.000,00

Total:

23.000,00

28.000,00

31.000,00

35.000,00

117.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11408

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

23.000,00

28.000,00

31.000,00

35.000,00

117.000,00

Total:

23.000,00

28.000,00

31.000,00

35.000,00

117.000,00

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 010 Departamento Especial da Mulher

Programa : 08.244.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

4.400

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2169

Pessoas

A

12

175.000,00

12

148.000,00

12

182.937,50

12

202.584,36

48

708.521,86

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Especial da Mulher

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa F

onte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

61.000,00

29.000,00

67.252,50

70.615,12

227.867,62

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

6.000,00

13.230,00

13.891,50

45.121,50

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

18.000,00

17.640,00

18.522,00

70.162,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

79.000,00

87.000,00

77.200,00

91.610,00

334.810,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

175.000,00

148.000,00

182.937,50

202.584,36

708.521,86

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11410

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

175.000,00

148.000,00

182.937,50

202.584,36

708.521,86

Total:

175.000,00

148.000,00

182.937,50

202.584,36

708.521,86

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC

Programa : 15.122.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2079

Outras Unidades e Medidas

A

12

139.000,00

12

148.000,00

12

153.247,50

12

160.909,85

48

601.157,35

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

112.000,00

112.455,00

118.077,75

444.532,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

21.000,00

26.460,00

27.783,00

99.243,00

3.3.30.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

139.000,00

148.000,00

153.247,50

160.909,85

601.157,35

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11412

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

139.000,00

148.000,00

153.247,50

160.909,85

601.157,35

Total:

139.000,00

148.000,00

153.247,50

160.909,85

601.157,35

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Programa : 15.451.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1080

Unidade

P

2

10.000,00

2

16.000,00

2

20.000,00

2

25.000,00

8

71.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos

Produto : Veículos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

16.000,00

20.000,00

25.000,00

71.000,00

Total:

 

10.000,00

 

16.000,00

 

20.000,00

 

25.000,00

 

71.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1081

Metros Quadrados

P

5.000

45.000,00

5.000

33.000,00

5.000

33.075,00

5.000

34.728,75

20.000

145.803,75

Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

 

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

58.601,25

4.4.90.61.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

45.000,00

33.000,00

33.075,00

34.728,75

145.803,75

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1082

Metros Quadrados

P

5.000

1.425.000,00

5.000

85.000,00

5.000

82.687,50

5.000

86.821,85

20.000

1.679.509,35

Descrição: Pavimentação e Recape de Vias

Produto : Recapeamento de Vias

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.72.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.72.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

55.000,00

55.125,00

57.881,25

218.006,25

4.4.90.51.00.00

603

Operações de Crédito Internas - Pavimentaçã

200.000,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

4.4.90.51.00.00

604

Operações de Crédito Internas - Programa A

380.000,00

0,00

0,00

0,00

380.000,00

4.4.90.51.00.00

605

Operações de Crédito Internas - Programa A

200.000,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

4.4.90.51.00.00

606

Operações de Crédito Internas - Programa A

230.000,00

0,00

0,00

0,00

230.000,00

4.4.90.51.00.00

607

Operações de Crédito Internas - Programa A

340.000,00

0,00

0,00

0,00

340.000,00

Total:

1.425.000,00

85.000,00

82.687,50

86.821,85

1.679.509,35

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11414

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

603

Operações de Crédito Internas - Pavimentação de Vias Urbanas-Ag.Fomento-2

200.000,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

 

604

Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba

380.000,00

0,00

0,00

0,00

380.000,00

 

605

Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba

200.000,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

 

606

Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba

230.000,00

0,00

0,00

0,00

230.000,00

 

607

Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba

340.000,00

0,00

0,00

0,00

340.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

134.000,00

135.762,50

146.550,60

546.313,10

Total:

1.480.000,00

134.000,00

135.762,50

146.550,60

1.896.313,10

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2083

Outras Unidades e Medidas

A

12

5.114.000,00

12

6.684.000,00

12

6.774.305,00

12

7.253.020,23

48

25.825.325,23

Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.340.000,00

3.212.000,00

2.579.850,00

2.708.842,50

10.840.692,50

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

47.000,00

52.000,00

51.817,50

54.408,38

205.225,88

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

173.000,00

223.000,00

190.732,50

200.269,12

787.001,62

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.172.000,00

1.400.000,00

2.100.000,00

2.300.000,00

6.972.000,00

3.3.90.30.00.00

504

Outros Royalties e Compensações Financei

640.000,00

809.000,00

705.600,00

740.880,00

2.895.480,00

3.3.90.30.00.00

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

20.000,00

53.000,00

22.050,00

23.152,50

118.202,50

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

700.000,00

900.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

3.900.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

5.114.000,00

6.684.000,00

6.774.305,00

7.253.020,23

25.825.325,23

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11416

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciár

640.000,00

809.000,00

705.600,00

740.880,00

2.895.480,00

 

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

20.000,00

53.000,00

22.050,00

23.152,50

118.202,50

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.454.000,00

5.822.000,00

6.046.655,00

6.488.987,73

22.811.642,73

Total:

5.114.000,00

6.684.000,00

6.774.305,00

7.253.020,23

25.825.325,23

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e

recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2084

Outras Unidades e Medidas

A

12

2.077.000,00

12

2.405.000,00

12

2.290.125,00

12

2.404.381,25

48

9.176.506,25

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

53.000,00

55.125,00

57.881,25

216.006,25

3.3.90.39.00.00

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Públi

2.000.000,00

2.321.000,00

2.205.000,00

2.315.250,00

8.841.250,00

4.4.90.51.00.00

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Públi

27.000,00

31.000,00

30.000,00

31.250,00

119.250,00

Total:

2.077.000,00

2.405.000,00

2.290.125,00

2.404.381,25

9.176.506,25

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11418

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

2.027.000,00

2.352.000,00

2.235.000,00

2.346.500,00

8.960.500,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

53.000,00

55.125,00

57.881,25

216.006,25

Total:

2.077.000,00

2.405.000,00

2.290.125,00

2.404.381,25

9.176.506,25

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN

Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e

recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2085

Outras Unidades e Medidas

A

12

76.000,00

12

103.000,00

12

83.742,50

12

87.679,60

48

350.422,10

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.512,50

5.788,12

21.300,62

3.3.90.30.00.00

841

Gerenciamento do Trânsito

38.000,00

13.000,00

41.800,00

43.000,00

135.800,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.512,50

5.788,12

21.300,62

3.3.90.39.00.00

841

Gerenciamento do Trânsito

21.000,00

13.000,00

23.200,00

25.000,00

82.200,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.512,50

5.788,12

21.300,62

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

76.000,00

103.000,00

83.742,50

87.679,60

350.422,10

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11420

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

841

Gerenciamento do Trânsito

59.000,00

26.000,00

65.000,00

68.000,00

218.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

77.000,00

18.742,50

19.679,60

132.422,10

Total:

76.000,00

103.000,00

83.742,50

87.679,60

350.422,10

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE

 

Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável. Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

 - Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

 VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2087

Outras Unidades e Medidas

A

12

3.000,00 12

 

3.000,00

12

3.500,00

12

4.000,00

48

13.500,00

Descrição: Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

515

FUNREBOM

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00.00

515

FUNREBOM

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

4.4.90.52.00.00

515

FUNREBOM

1.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

5.500,00

Total:

3.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

13.500,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11422

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

515

FUNREBOM

3.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

13.500,00

Total:

3.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

13.500,00

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP

Programa : 20.122.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e

 equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária; VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2091

Outras Unidades e Medidas

A

12

140.000,00 12

 

148.000,00

12

154.350,00

12

162.067,47

48

604.417,47

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

112.000,00

112.455,00

118.077,75

444.532,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

22.000,00

26.460,00

27.783,00

100.243,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.30.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.512,50

5.788,12

21.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.512,50

5.788,12

21.300,62

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

140.000,00

148.000,00

154.350,00

162.067,47

604.417,47

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11424

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

148.000,00

154.350,00

162.067,47

604.417,47

Total:

140.000,00

148.000,00

154.350,00

162.067,47

604.417,47

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente. • Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e

 pecuária junto às associações; • Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária; I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

 XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal; XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

 XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

 XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1092

Unidade

P

2

10.000,00 2

 

16.000,00

2

20.000,00

2

25.000,00

8

71.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos

Produto : Veículos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

16.000,00

20.000,00

25.000,00

71.000,00

Total:

10.000,00

16.000,00

20.000,00

25.000,00

71.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2093

Outras Unidades e Medidas

A

12

153.000,00 12

 

65.000,00

12

91.507,50

12

96.082,86

48

405.590,36

Descrição: Manutenção das atividades do departamento de agricultura

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

24.000,00

44.100,00

46.305,00

154.405,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.000,00

11.025,00

11.576,25

36.601,25

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

77.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

9.000,00

8.820,00

9.261,00

35.081,00

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

19.260,12

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

9.000,00

8.820,00

9.261,00

35.081,00

Total:

153.000,00

65.000,00

91.507,50

96.082,86

405.590,36

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11426

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000)

Recursos Ordinários (Livres

163.000,00

81.000,00

111.507,50

121.082,86

476.590,36

Total:

163.000,00

81.000,00

111.507,50

121.082,86

476.590,36

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA

Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município,

realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2095

Outras Unidades e Medidas

A

1.000

101.000,00

1.000

111.000,00

1.000

111.352,50

1.000

116.920,12

4.000

440.272,62

Descrição: Manutenção das atividades do departamento de pecuária

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

44.000,00

44.100,00

46.305,00

174.405,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

101.000,00

111.000,00

111.352,50

116.920,12

440.272,62

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11428

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

101.000,00

111.000,00

111.352,50

116.920,12

440.272,62

Total:

101.000,00

111.000,00

111.352,50

116.920,12

440.272,62

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;

desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

3.500

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2097

Outras Unidades e Medidas

A

12

1.721.000,00

12

1.862.000,00

12

1.733.130,00

12

1.819.786,48

48

7.135.916,48

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

814.000,00

880.000,00

897.435,00

942.306,75

3.533.741,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

81.000,00

60.000,00

89.302,50

93.767,62

324.070,12

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

58.000,00

55.125,00

57.881,25

221.006,25

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

309.000,00

400.000,00

308.700,00

324.135,00

1.341.835,00

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

39.000,00

38.587,50

40.516,88

193.104,38

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

55.000,00

61.000,00

60.637,50

63.669,38

240.306,88

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

280.000,00

300.000,00

220.500,00

231.525,00

1.032.025,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

28.000,00

27.562,50

28.940,62

109.503,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

28.000,00

27.562,50

28.940,62

109.503,12

Total:

1.721.000,00

1.862.000,00

1.733.130,00

1.819.786,48

7.135.916,48

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11430

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.721.000,00

1.862.000,00

1.733.130,00

1.819.786,48

7.135.916,48

Total:

1.721.000,00

1.862.000,00

1.733.130,00

1.819.786,48

7.135.916,48

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2096

Outras Unidades e Medidas

A

12

131.000,00

12

150.000,00

12

144.427,50

12

151.648,88

48

577.076,38

Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

96.000,00

110.000,00

105.840,00

111.132,00

422.972,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

13.000,00

11.025,00

11.576,25

45.601,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

Total:

131.000,00

150.000,00

144.427,50

151.648,88

577.076,38

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11432

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

131.000,00

150.000,00

144.427,50

151.648,88

577.076,38

Total:

131.000,00

150.000,00

144.427,50

151.648,88

577.076,38

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA

 

Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

 • Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar; • Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;

desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2171

Outras Unidades e Medidas

A

12

212.000,00

12

233.000,00

12

233.730,00

12

245.416,49

48

924.146,49

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

44.000,00

44.100,00

46.305,00

174.405,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

88.000,00

88.200,00

92.610,00

348.810,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

88.000,00

88.200,00

92.610,00

348.810,00

Total:

212.000,00

233.000,00

233.730,00

245.416,49

924.146,49

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11434

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

212.000,00

233.000,00

233.730,00

245.416,49

924.146,49

Total:

212.000,00

233.000,00

233.730,00

245.416,49

924.146,49

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Programa : 26.782.1501 A ESTRADA QUE EU QUERO

Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

Projetos e Metas para a área do INTERIOR

Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;

Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município; Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;

Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;

Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;

Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;

Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais. Manutenção de estradas.

E ainda

I - Executar obras públicas na área rural;

II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO RURAL

Pessoas

12.048

12.048

12.048

12.048

12.048

12.048

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2162

Outras Unidades e Medidas

A

12

2.045.000,00

12

2.614.000,00

12

5.791.027,50

12

6.355.578,87

48

16.805.606,37

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

780.000,00

1.055.000,00

859.950,00

902.947,50

3.597.897,50

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

36.000,00

25.000,00

39.690,00

41.674,50

142.364,50

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

58.000,00

92.000,00

63.945,00

67.142,25

281.087,25

3.3.71.70.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

88.000,00

88.200,00

92.610,00

348.810,00

3.3.72.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

110.000,00

110.250,00

115.762,50

436.012,50

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

774.000,00

800.000,00

4.000.000,00

4.400.000,00

9.974.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

315.000,00

500.000,00

600.000,00

1.515.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

4.4.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

55.000,00

55.125,00

57.881,25

218.006,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

2.045.000,00

2.614.000,00

5.791.027,50

6.355.578,87

16.805.606,37

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1134

Metros Quadrados

P

30.000

40.000,00

30.000

44.000,00

30.000

44.100,00

30.000

46.305,00

120.00

174.405,00

Descrição: Restauração de Estradas Rurais

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

22.000,00

22.050,00

23.152,50

87.202,50

Total:

40.000,00

44.000,00

44.100,00

46.305,00

174.405,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11436

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.085.000,00

2.658.000,00

5.835.127,50

6.401.883,87

16.980.011,37

Total:

2.085.000,00

2.658.000,00

5.835.127,50

6.401.883,87

16.980.011,37

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LO

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2128

Outras Unidades e Medidas

A

12

140.000,00

12

150.000,00

12

154.350,00

12

162.067,47

48

606.417,47

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

112.000,00

112.455,00

118.077,75

444.532,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

22.000,00

26.460,00

27.783,00

100.243,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.30.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

140.000,00

150.000,00

154.350,00

162.067,47

606.417,47

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11438

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

150.000,00

154.350,00

162.067,47

606.417,47

Total:

140.000,00

150.000,00

154.350,00

162.067,47

606.417,47

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFAD

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2129

Outras Unidades e Medidas

A

12

177.000,00

12

454.000,00

12

185.327,50

12

190.343,90

48

1.006.671,40

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

71.000,00

140.000,00

78.277,50

82.191,38

371.468,88

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

4.000,00

1.102,50

1.157,62

7.260,12

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

12.000,00

7.717,50

8.103,38

34.820,88

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

200.000,00

3.307,50

3.472,88

209.780,38

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.4.90.52.00.00

501

Receitas de Alienações de Ativos

85.000,00

83.000,00

84.000,00

84.000,00

336.000,00

4.4.90.52.00.00

514

Indenizações Recebidas por bens sinistrados

1.000,00

6.000,00

1.000,00

1.000,00

9.000,00

Total:

177.000,00

454.000,00

185.327,50

190.343,90

1.006.671,40

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11440

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

501

Receitas de Alienações de Ativos

85.000,00

83.000,00

84.000,00

84.000,00

336.000,00

 

514

Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas

1.000,00

6.000,00

1.000,00

1.000,00

9.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

91.000,00

365.000,00

100.327,50

105.343,90

661.671,40

Total:

177.000,00

454.000,00

185.327,50

190.343,90

1.006.671,40

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

Programa :  04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e aind manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2130

Outras Unidades e Medidas

A

12

160.000,00

12

618.000,00

12

176.400,00

12

185.220,00

48

1.139.620,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Compras

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

220.000,00

110.250,00

115.762,50

546.012,50

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

43.000,00

11.025,00

11.576,25

75.601,25

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

13.000,00

13.230,00

13.891,50

52.121,50

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

8.000,00

7.717,50

8.103,38

30.820,88

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

Total:

160.000,00

618.000,00

176.400,00

185.220,00

1.139.620,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11442

2022

2023

2024

2025

TOTAL

1000

Recursos Ordinários (Livres)

160.000,00

618.000,00

176.400,00

185.220,00

1.139.620,00

Total:

160.000,00

618.000,00

176.400,00

185.220,00

1.139.620,00

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTR

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

 

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2131

Outras Unidades e Medidas

A

12

133.000,00

12

235.000,00

12

146.632,50

12

153.964,11

48

668.596,61

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

113.000,00

204.000,00

124.582,50

130.811,62

572.394,12

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

11.000,00

6.615,00

6.945,75

30.560,75

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

11.000,00

6.615,00

6.945,75

30.560,75

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

Total:

133.000,00

235.000,00

146.632,50

153.964,11

668.596,61

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11444

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

133.000,00

235.000,00

146.632,50

153.964,11

668.596,61

Total:

133.000,00

235.000,00

146.632,50

153.964,11

668.596,61

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

 

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2132

Outras Unidades e Medidas

A

12

139.000,00

12

179.000,00

12

151.000,00

12

158.000,00

48

627.000,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

143.000,00

112.000,00

118.000,00

475.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

23.000,00

26.000,00

27.000,00

100.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Total:

139.000,00

179.000,00

151.000,00

158.000,00

627.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11446

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

139.000,00

179.000,00

151.000,00

158.000,00

627.000,00

Total:

139.000,00

179.000,00

151.000,00

158.000,00

627.000,00

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

 

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2133

Outras Unidades e Medidas

A

12

2.526.000,00

12

2.838.000,00

12

2.699.000,00

12

2.836.000,00

48

10.899.000, 00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Administração

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.135.000,00

1.394.000,00

1.252.000,00

1.314.000,00

5.095.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

96.000,00

94.000,00

106.000,00

112.000,00

408.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

77.000,00

88.000,00

85.000,00

90.000,00

340.000,00

3.3.50.41.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

132.000,00

61.000,00

61.000,00

64.000,00

318.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,0 0

3.000,00

3.000,00

12.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

62.000,00

68.000,00

68.000,00

72.000,00

270.000,00

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

3.3.90.33.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

260.000,00

287.000,00

287.000,00

301.000,00

1.135.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

390.000,00

431.000,00

430.000,00

452.000,00

1.703.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

350.000,00

386.000,00

386.000,00

406.000,00

1.528.000,00

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

8.000,00

8.000,00

9.000,00

33.000,00

Total:

2.526.000,00

2.838.000,00

2.699.000,00

2.836.000,00

10.899.000,00

 

Ação Unid.

Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2170 Outras

Unidades e Medidas

A

12

8.000,00

12

10.000,00

12

8.000,00

12

8.000,00

48

34.000,00

Descrição: Manutenção de prédios e espaços públicos

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

2.000,00

0,00

0,00

2.000,00

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

 

 

Total:

8.000,00

10.000,00

8.000,00

8.000,00

34.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11448

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.534.000,00

2.848.000,00

2.707.000,00

2.844.000,00

10.933.000,00

Total:

2.534.000,00

2.848.000,00

2.707.000,00

2.844.000,00

10.933.000,00

 

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2134

Outras Unidades e Medidas

A

12

429.000,00

12

553.000,00

12

471.000,00

12

492.000,00

48

1.945.000,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.03.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

147.000,00

162.000,00

162.000,00

170.000,00

641.000,00

3.1.90.07.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

16.000,00

15.000,00

15.000,00

61.000,00

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

204.000,00

303.000,00

225.000,00

236.000,00

968.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

19.000,00

19.000,00

21.000,00

22.000,00

81.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

25.000,00

20.000,00

21.000,00

84.000,00

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

78.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

12.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

12.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

Total:

429.000,00

553.000,00

471.000,00

492.000,00

1.945.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11450

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

429.000,00

553.000,00

471.000,00

492.000,00

1.945.000,00

Total:

429.000,00

553.000,00

471.000,00

492.000,00

1.945.000,00

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2135

Outras Unidades e Medidas

A

12

90.000,00

12

781.000,00

12

99.000,00

12

104.000,00

48

1.074.000,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Informática

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

55.000,00

142.000,00

60.000,00

64.000,00

321.000,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

13.000,00

13.000,00

14.000,00

51.000,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.000,00

1.000,00

1.000,00

6.000,00

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

16.000,00

16.000,00

17.000,00

64.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

600.000,00

2.000,00

1.000,00

604.000,00

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

Total:

90.000,00

781.000,00

99.000,00

104.000,00

1.074.000,00

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11452

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

781.000,00

99.000,00

104.000,00

1.074.000,00

Total:

90.000,00

781.000,00

99.000,00

104.000,00

1.074.000,00

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT

Programa : 04.122.1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma

lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2153

Outras Unidades e Medidas

A

12

140.000,00

12

161.000,00

12

154.350,00

12

162.067,47

48

617.417,47

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

102.000,00

122.000,00

112.455,00

118.077,75

454.532,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

1.000,00

26.460,00

27.783,00

79.243,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

23.000,00

1.102,50

1.157,62

26.260,12

3.3.30.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

Total:

140.000,00

161.000,00

154.350,00

162.067,47

617.417,47

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11454

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

161.000,00

154.350,00

162.067,47

617.417,47

Total:

140.000,00

161.000,00

154.350,00

162.067,47

617.417,47

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

Programa : 22.695.1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

 

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1133

Metros Quadrados

P

1.000

10.000,00

1.000

16.000,00

1.000

20.000,00

1.000

25.000,00

4.000

71.000,00

Descrição: Contrapartida de Convênios - Turismo

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

16.000,00

20.000,00

25.000,00

71.000,00

Total:

10.000,00

16.000,00

20.000,00

25.000,00

71.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2157

Outras Unidades e Medidas

A

12

1.156.000,00

12

1.546.000,00

12

1.274.490,00

12

1.338.214,49

48

5.314.704,49

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

574.000,00

551.250,00

578.812,50

2.204.062,50

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

32.000,00

18.000,00

35.280,00

37.044,00

122.324,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

42.000,00

52.000,00

46.305,00

48.620,25

188.925,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

25.000,00

22.050,00

23.152,50

90.202,50

3.3.90.32.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

8.000,00

7.717,50

8.103,38

30.820,88

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

750.000,00

551.250,00

578.812,50

2.380.062,50

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

13.000,00

13.230,00

13.891,50

52.121,50

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.000,00

2.205,00

2.315,25

8.520,25

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

80.000,00

22.050,00

23.152,50

145.202,50

Total:

1.156.000,00

1.546.000,00

1.274.490,00

1.338.214,49

5.314.704,49

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11456

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.166.000,00

1.562.000,00

1.294.490,00

1.363.214,49

5.385.704,49

Total:

1.166.000,00

1.562.000,00

1.294.490,00

1.363.214,49

5.385.704,49

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Programa : 22.661.1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

32.638

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1132

Metros Quadrados

P

1.000

40.000,00

1.000

44.000,00

1.000

40.000,00

1.000

40.000,00

4.000

164.000,00

Descrição: Infraestrutura para Área Industrial

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

10.000,00

10.000,00

41.000,00

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

10.000,00

10.000,00

41.000,00

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

10.000,00

10.000,00

41.000,00

4.4.90.61.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

10.000,00

10.000,00

41.000,00

Total:

40.000,00

44.000,00

40.000,00

40.000,00

164.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2155

Outras Unidades e Medidas

A

12

147.000,00

12

259.000,00

12

162.067,50

12

170.170,85

48

738.238,35

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

124.000,00

77.175,00

81.033,75

352.208,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

23.000,00

17.640,00

18.522,00

75.162,00

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

30.000,00

18.742,50

19.679,62

85.422,12

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

10.000,00

5.512,50

5.788,12

26.300,62

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

40.000,00

18.742,50

19.679,62

95.422,12

3.3.90.40.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

5.000,00

11.025,00

11.576,25

37.601,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

25.000,00

11.025,00

11.576,25

57.601,25

Total:

147.000,00

259.000,00

162.067,50

170.170,85

738.238,35

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11458

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

187.000,00

303.000,00

202.067,50

210.170,85

902.238,35

Total:

187.000,00

303.000,00

202.067,50

210.170,85

902.238,35

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Programa : 18.542.1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais,

cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

20.590

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2158

Pessoas

A

12

105.000,00

12

166.000,00

12

115.762,50

12

121.550,61

48

508.313,11

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

122.000,00

77.175,00

81.033,75

350.208,75

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

21.000,00

13.230,00

13.891,50

60.121,50

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

1.000,00

4.410,00

4.630,50

14.040,50

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

Total:

105.000,00

166.000,00

115.762,50

121.550,61

508.313,11

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11460

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

166.000,00

115.762,50

121.550,61

508.313,11

Total:

105.000,00

166.000,00

115.762,50

121.550,61

508.313,11

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 006 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Programa : 18.452.1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em

estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará

corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais,

cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade; 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

 

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2159

Pessoas

A

22.000

2.374.000,00

22.000

3.936.000,00

22.000

2.617.116,25

22.000

2.748.947,06

88.000

11.676.063,31

Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.1.90.11.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

434.000,00

502.000,00

478.485,00

502.409,25

1.916.894,25

3.1.90.11.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

600.000,00

695.000,00

661.500,00

694.575,00

2.651.075,00

3.1.90.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

5.000,00

12.127,50

12.733,88

40.861,38

3.1.90.13.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.1.91.13.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

41.000,00

38.587,50

40.516,88

155.104,38

3.1.91.13.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

52.000,00

61.000,00

58.765,00

62.678,25

234.443,25

3.3.90.08.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

10.000,00

5.512,50

5.788,12

26.300,62

3.3.90.14.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.000,00

3.307,50

3.472,88

12.780,38

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

50.000,00

66.150,00

69.457,50

245.607,50

3.3.90.30.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

424.000,00

490.000,00

466.908,75

490.254,19

1.871.162,94

3.3.90.36.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

25.000,00

29.000,00

27.562,50

28.940,62

110.503,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

1.030.000,00

19.845,00

20.837,25

1.088.682,25

3.3.90.39.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

600.000,00

770.000,00

661.500,00

694.575,00

2.726.075,00

3.3.90.40.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

11.000,00

12.000,00

11.576,25

12.155,06

46.731,31

3.3.90.46.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

138.000,00

0,00

0,00

138.000,00

4.4.90.51.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

12.000,00

11.025,00

11.576,25

44.601,25

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

6.000,00

5.512,50

5.788,12

22.300,62

4.4.90.52.00.00

511

Taxas - Prestação de Serviços

50.000,00

58.000,00

55.125,00

57.881,25

221.006,25

4.4.90.61.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

1.000,00

11.576,25

12.155,06

35.731,31

Total:

2.374.000,00

3.936.000,00

2.617.116,25

2.748.947,06

11.676.063,31

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2160

Outras Unidades e Medidas

A

12

37.000,00

12

41.000,00

12

40.792,50

12

42.832,12

48

161.624,62

Descrição: Transferência a Entidades - Meio Ambiente

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.50.43.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

37.000,00

41.000,00

40.792,50

42.832,12

161.624,62

Total:

37.000,00

41.000,00

40.792,50

42.832,12

161.624,62

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2161

Pessoas

A

22.000

127.000,00

22.000

134.000,00

22.000

138.947,50

22.000

144.994,86

88.000

544.942,36

Descrição: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.90.30.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

17.000,00

16.537,50

17.364,38

65.901,88

3.3.90.30.00.00

555

SANEPAR - Compensação Financeira ao M

30.000,00

33.000,00

33.000,00

34.000,00

130.000,00

3.3.90.36.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

3.3.90.39.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.51.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.102,50

1.157,62

4.260,12

4.4.90.52.00.00

555

SANEPAR - Compensação Financeira ao M

78.000,00

80.000,00

85.000,00

89.000,00

332.000,00

Total:

127.000,00

134.000,00

138.947,50

144.994,86

544.942,36

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11462

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

511

Taxas - Prestação de Serviços

1.787.000,00

2.144.000,00

1.970.500,00

2.070.000,00

7.971.500,00

 

555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município F 5

108.000,00

113.000,00

118.000,00

123.000,00

462.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

643.000,00

1.854.000,00

708.356,25

743.774,04

3.949.130,29

Total:

2.538.000,00

4.111.000,00

2.796.856,25

2.936.774,04

12.382.630,29

Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Programa : 28.843.0001 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outras situações especiais que venha a ocorrer.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Temporário

03/04/2017

03/04/2017

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

1 

Outras Unidades e Medidas

O

12

1.393.000,00

12

2.278.000,00

12

2.727.612,50

12

2.789.143,13

48

9.187.755,63

Descrição: Outros Encargos especiais

Produto : Apoio Administrativo

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.3.30.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.025,00

11.576,25

43.601,25

3.3.90.47.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.340.000,00

2.219.000,00

2.668.650,00

2.727.082,50

8.954.732,50

3.3.90.47.00.00

504

Outros Royalties e Compensações Financei

7.000,00

8.000,00

8.400,00

9.120,00

32.520,00

3.3.90.47.00.00

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

1.000,00

950,00

847,50

3.797,50

3.3.90.93.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

39.000,00

38.587,50

40.516,88

153.104,38

Total:

1.393.000,00

2.278.000,00

2.727.612,50

2.789.143,13

9.187.755,63

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

2

Outras Unidades e Medidas

O

12

2.915.000,00

12

5.924.000,00

12

6.256.650,00

12

6.686.232,50

48

21.781.882,50

Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

3.2.90.21.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.100.000,00

2.200.000,00

2.212.750,00

2.423.387,50

7.936.137,50

3.2.90.22.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

330.000,00

382.000,00

363.825,00

382.016,25

1.457.841,25

3.2.91.21.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

105.000,00

100.000,00

105.000,00

400.000,00

3.3.90.91.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

35.000,00

33.075,00

34.728,75

132.803,75

4.6.90.71.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

800.000,00

2.300.000,00

2.882.000,00

3.076.100,00

9.058.100,00

4.6.90.91.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

500.000,00

300.000,00

300.000,00

1.300.000,00

4.6.91.71.00.00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

365.000,00

402.000,00

365.000,00

365.000,00

1.497.000,00

Total:

2.915.000,00

5.924.000,00

6.256.650,00

6.686.232,50

21.781.882,50

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11464

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciár

7.000,00

8.000,00

8.400,00

9.120,00

32.520,00

 

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

1.000,00

950,00

847,50

3.797,50

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

4.300.000,00

8.193.000,00

8.974.912,50

9.465.408,13

30.933.320,63

Total:

4.308.000,00

8.202.000,00

8.984.262,50

9.475.375,63

30.969.638,13

Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA

Programa : 99.999.0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Problema :

Causa :

Externalidade :

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Multisetorial

Tipo

Contínuo

 

 

 

Apoio Administrativo

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

2023

2024

2025

Indice Final PPA

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0

0

0

0

0

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

Meta

2023

Meta

2024

Meta

2025

Meta

TOTAL

9003

Outras Unidades e Medidas

O

12

250.004,00

12

1.900.000,00

12

2.651.799,19

12

2.711.139,15

48

7.512.942,34

Descrição: Reserva de Contingência

Produto : Outros Produtos

Nat. Despesa

Fonte Recurso

Descrição

2022

2023

2024

2025

TOTAL

9.9.99.99.00.00

999

Reservas de Contingências

250.004,00

1.900.000,00

2.651.799,19

2.711.139,15

7.512.942,34

Total:

250.004,00

1.900.000,00

2.651.799,19

2.711.139,15

7.512.942,34

Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11466

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

999

Reservas de Contingências

250.004,00

1.900.000,00

2.651.799,19

2.711.139,15

7.512.942,34

Total:

250.004,00

1.900.000,00

2.651.799,19

2.711.139,15

7.512.942,34

Total Geral :

112.104.004,00

146.471.000,00

143.301.000,00

150.194.000,00

552.070.004,00

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:1BAA1620