ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2018

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial/Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial/Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Especial/Suplementar no valor total de R$778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais).

 

1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

04.122.0002.2-005

GESTÃO DAS POLITICAS DE GOVERNO

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

445

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

3.000,00

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

4.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.122.0003.2-008

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

695

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

150.000,00

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

04.121.0005.2-009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

805

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.0004.2-011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

 

965

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

100.000,00

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.0004.2-011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

968

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

250.000,00

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.0004.2-013

MANUT DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

1185

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

10.301.0006.2-019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

1755

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

60.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2-030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

3415

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

15.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2-031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

3495

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2-031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

3496

101

Fundeb 60%

Acréscimo

5.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2-035

MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E ADULTOS

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

4005

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

10.000,00

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2-036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

4085

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2-036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

4086

101

Fundeb 60%

Acréscimo

5.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2-036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

4115

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2-036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

4116

101

Fundeb 60%

Acréscimo

5.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

 

 

13.392.0010.2-041

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

4455

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

3.000,00

 

9

SECRETRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

9.001

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

08.122.0014.2-044

GESTÃO DOS SERV ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FISICO

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

4655

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

5.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERV PUBLICOS

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.0016.2-056

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇAO PÚBLICA

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

 

5690

507

COSIP – Contribuição de iluminação pública

Acréscimo

150.000,00

 

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.0016.2057

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

5795

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

4.4.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

6615

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

3.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0011.2071

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

6965

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar/Especial, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

04.122.0002.2005

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

450

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

3.000,00

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

4.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.122.0003.2008

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

700

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

150.000,00

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

04.121.0005.2009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

810

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

2.000,00

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

970

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

350.000,00

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.129.0004.2013

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1170

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

2.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1730

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

60.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3360

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

15.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3520

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

2.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3530

101

Fundeb 60%

Anulação

5.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3980

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

10.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4100

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

4.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

4110

101

Fundeb 60%

Anulação

10.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

 

 

13.392.0010.2041

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

4450

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

3.000,00

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

9.001

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.122.0014.2044

GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

4640

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

5.000,00

 

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.451.0016.2056

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

5680

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

Anulação

150.000,00

 

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.451.0016.2057

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

5790

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

2.000,00

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

 

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

6610

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

3.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0011.2071

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

6960

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

2.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2018, Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:1BB1B765