ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2000/2025

LEI Nº 2000/2025

DATA: 12/12/2025

 

SÚMULA: Aprova Loteamento denominado Loteamento Marinas Monte Carmelo sob o Lote Urbano nº 54, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nº 1198/2013, 1501/2018, 1502/2018 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO MARINAS MONTE CARMELO”, sobre o Lote Urbano nº 54, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra – Paraná, sob o n° 20.971, localizado na Linha Guarani, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, de propriedade de ELISSON RICARDO PASINATO, pessoa física, com 16 (dezesseis) Quadras, e 121 (cento e vinte e um) lotes, incluindo áreas institucionais, perfazendo uma área total de 258.951,00m² (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1575/2019, assim distribuídos:

 

QUADRA Nº 01

Lote nº

1

1.000,00

m2

Lote nº

2

1.000,00

m2

Lote nº

3

1.054,69

m2

Área Total

3.054,69

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 02

Lote nº

1

862,07

m2

Área Total

862,07

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 03

Lote nº

1

3.038,87

m2

Lote nº

2

2.429,00

m2

Lote nº

3

2.986,39

m2

Lote nº

4

3.096,57

m2

Lote nº

5

2.442,17

m2

Lote nº

6

3.076,35

m2

Lote nº

7

8.646,68

m2

Lote nº

8

948,30

m2

Lote nº

9

784,64

m2

Lote nº

10

1.440,00

m2

Lote nº

11

720,00

m2

Lote nº

12

720,00

m2

Lote nº

13

1.015,00

m2

Área Total

31.343,97

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 04

Lote nº

1

1.357,96

m2

Lote nº

2

763,55

m2

Lote nº

3

799,90

m2

Lote nº

4

1.600,00

m2

Lote nº

5

1.194,67

m2

Lote nº

6

1.294,67

m2

Lote nº

7

900,00

m2

Lote nº

8

1.662,58

m2

Lote nº

9

20.678,54

m2

Área Total

30.251,87

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 05

Lote nº

1

636,53

m2

Lote nº

2

599,70

m2

Lote nº

3

676,94

m2

Lote nº

4

543,62

m2

Lote nº

5

536,02

m2

Lote nº

6

750,97

m2

Lote nº

7

681,85

m2

Lote nº

8

630,46

m2

Área Total

5.056,09

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 06

Lote nº

1

500,00

m2

Lote nº

2

500,00

m2

Lote nº

3

472,30

m2

Lote nº

4

534,50

m2

Lote nº

5

575,00

m2

Lote nº

6

575,00

m2

Lote nº

7

575,00

m2

Lote nº

8

596,67

m2

Lote nº

9

654,44

m2

Lote nº

10

575,00

m2

Lote nº

11

575,00

m2

Lote nº

12

575,00

m2

Lote nº

13

453,50

m2

Lote nº

14

391,30

m2

Lote nº

15

500,00

m2

Lote nº

16

500,00

m2

Área Total

8.552,71

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 07

Lote nº

1

900,00

m2

Lote nº

2

900,00

m2

Lote nº

3

1.124,25

m2

Lote nº

4

1.751,22

m2

Lote nº

5

1.609,65

m2

Lote nº

6

1.290,91

m2

Lote nº

7

1.029,44

m2

Lote nº

8

944,97

m2

Lote nº

9

939,04

m2

Lote nº

10

791,00

m2

Lote nº

11

15.625,51

m2

Lote nº

12

23.721,34

m2

Área Total

50.627,33

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 08

Lote nº

1

984,96

m2

Lote nº

2

1.066,60

m2

Lote nº

3

1.175,92

m2

Lote nº

4

1.284,75

m2

Lote nº

5

871,63

m2

Área Total

5.383,86

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 09

Lote nº

1

680,08

m2

Lote nº

2

666,44

m2

Lote nº

3

720,17

m2

Lote nº

4

946,24

m2

Lote nº

5

796,25

m2

Área Total

3.809,18

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 10

Lote nº

1

615,49

m2

Lote nº

2

750,84

m2

Lote nº

3

827,47

m2

Lote nº

4

890,53

m2

Lote nº

5

930,78

m2

Lote nº

6

939,72

m2

Lote nº

7

1.115,20

m2

Lote nº

8

876,43

m2

Lote nº

9

1.037,00

m2

Lote nº

10

893,02

m2

Lote nº

11

903,98

m2

Lote nº

12

909,60

m2

Lote nº

13

1.659,41

m2

Lote nº

14

1.504,81

m2

Lote nº

15

1.502,85

m2

Lote nº

16

1.365,94

m2

Lote nº

17

1.360,85

m2

Lote nº

18

1.347,25

m2

Lote nº

19

1.318,47

m2

Lote nº

20

2.421,08

m2

Área Total

23.170,72

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 11

Lote nº

1

2.248,40

m2

Área Total

2.248,40

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 12

Lote nº

1

1.186,09

m2

Lote nº

2

649,91

m2

Lote nº

3

720,00

m2

Lote nº

4

720,00

m2

Área Total

3.276,00

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 13

Lote nº

1

915,89

m2

Lote nº

2

1.107,79

m2

Lote nº

3

1.290,93

m2

Lote nº

4

1.253,94

m2

Lote nº

5

1.094,61

m2

Lote nº

6

733,54

m2

Lote nº

7

740,48

m2

Lote nº

8

762,43

m2

Lote nº

9

1.625,26

m2

Lote nº

10

2.385,30

m2

Lote nº

11

1.721,81

m2

Lote nº

12

1.428,41

m2

Lote nº

13

1.373,77

m2

Lote nº

14

1.327,97

m2

Lote nº

15

2.593,22

m2

Lote nº

16

1.674,19

m2

Lote nº

17

1.153,13

m2

Lote nº

18

1.052,72

m2

Lote nº

19

2.002,02

m2

Lote nº

20

2.262,35

m2

Lote nº

21

2.111,17

m2

Área Total

30.610,93

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 14

Lote nº

1

6.041,07

m2

Área Total

6.041,07

m2

 

 

 

 

QUADRA Nº 15

Lote nº

1

782,00

m2

Área Total

782,00

m2

 

QUADRA Nº 16

Lote nº

1

10.009,63

m2

Área Total

10.009,63

m2

 

RESUMO

Área de Ruas e passeios (Pública)

43.870,48

m2

16,94%

35,48%

Área institucional (Pública)

23.721,34

m2

9,16%

Área Verde (Pública)

24.272,19

m3

9,37%

Área APP

18.299,10

m4

7,07%

64,52%

Área total dos lotes (Loteador)

148.787,89

m2

57,46%

Área total do parcelamento

258.951,00

m2

100,00%

100,00%

 

Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com as Leis Federal vigentes.

 

Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial, atendendo as Legislações Municipais vigentes.

 

Art. 4º - O proprietário terá que executar todas as obras de infraestrutura relacionadas na Lei Municipal nº 1198/2013, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o Município.

 

Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será de 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei nº 1198/2013.

 

Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:

 

RUAS

RUA MONTE CARMELO

6.395,18

m2

RUA ATENAS

4.816,69

m2

RUA NAZARÉ

5.337,41

m2

RUA DAMASCO

3.417,77

m2

RUA CARMIEL

3.054,97

m2

RUA JERUSALEM

10.780,17

m2

RUA BETANIA

7.002,15

m2

RUA EFESO

591,00

m3

CICLOVIA 01

1.030,42

m2

CICLOVIA 02

246,80

m2

CICLOVIA 03

472,19

m2

CICLOVIA 04

725,73

m3

Área Total

43.870,48

m2

 

§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 43.870,48 m2 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), perfazendo 16,94% (dezesseis virgula noventa e quatro por cento) da área total do loteamento.

 

§ 2º - Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional (Área Pública) o Lote Urbano nº Lote 12 da Quadra 07 com área de 23.721,34 m2 (vinte e três mil, setecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), perfazendo 9,16% (nove virgula dezesseis por cento).

 

§ 3º - Ficam definidos como Área Verde os Lotes Urbanos, Lote nº 07 da Quadra nº 03 com área de 8.646,68 m2 (oito mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e Lote nº 11 da Quadra nº 07 com área de 15.625,51 m2 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), perfazendo 9,37% (nove virgula trinta e sete por cento).

 

§ 4º - Ficam definidos como Área de Preservação Permanente APP, os Lotes Urbanos, Lote nº 01 da Quadra nº 11 com área de 2.248,40 m2 (dois mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), Lote nº 01 da Quadra nº 14 com área de 6.041,07 m2 (seis mil e quarenta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados) e Lote nº 01 da Quadra nº 16 com área de 10.009,63 m2 (dez mil nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) perfazendo 7,07% (sete vírgula zero sete por cento).

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 12 dias do mês de dezembro de 2025.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:1BC3A1D8