ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 711/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42

Município: PITANGUEIRAS

DECRETO Nº 711/2026, de 4 de Maio de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.358.006,88, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$20.000,00

00767.01005.03.04.01.01.1.665.0000 FNAS - Cadastro Único PROCAD SUAS C/c 37223-4

20.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$2.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.500,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.375,50

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

5.375,50

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

R$5.800,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

5.800,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$1.800,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

1.800,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

50.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.435,27

00124.01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

1.435,27

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$67,15

00124.01006.03.01.01.02.1.570.0000 FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

67,15

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

1.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

1.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$40.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$20.000,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

20.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$6.057,48

00008.01018.12.99.00.00.2.749.3110 (SF) - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais PAP

6.057,48

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$220.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

220.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$25.000,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

25.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

10.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$60.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

60.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$40,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

40,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$250.000,00

00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio

250.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

80.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$105.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

105.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$60.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

60.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

00788.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024

2.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.002.4.123.3.0002-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$5.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

5.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$404.346,44

00778.01008.03.99.02.12.2.703.0000 (SF) - convênio com ITAIPU

404.346,44

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$67.014,04

00778.01008.03.99.02.12.1.703.0000 convênio com ITAIPU

67.014,04

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$450,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

450,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1,00

00791.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968270/2024 MCIDADES - Implantação do Sistema de

1,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$10.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.500,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$603.620,00

00518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - INVESTIMENTO

603.620,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$200.000,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

200.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.057,48

00008.01018.12.99.00.00.2.749.3110 (SF) - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais PAP

6.057,48

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$25.000,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

25.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1,00

00791.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968270/2024 MCIDADES - Implantação do Sistema de

1,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

10.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

00767.01005.03.04.01.01.1.665.0000 FNAS - Cadastro Único PROCAD SUAS C/c 37223-4

20.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL

20.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.800,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

1.800,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$40,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

40,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$250.000,00

00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio

250.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

80.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.435,27

00124.01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

1.435,27

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$67,15

00124.01006.03.01.01.02.1.570.0000 FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

67,15

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$60.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

60.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.800,00

01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei

5.800,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$603.620,00

00518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - INVESTIMENTO

603.620,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$404.346,44

00778.01008.03.99.02.12.2.703.0000 (SF) - convênio com ITAIPU

404.346,44

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$67.014,04

00778.01008.03.99.02.12.1.703.0000 convênio com ITAIPU

67.014,04

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$200.000,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

200.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.000,00

00788.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024

2.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$450,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

450,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.500,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$45.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

45.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

1.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.375,50

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

5.375,50

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

50.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$60.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

60.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.500,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

1.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$220.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

220.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$60.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

60.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$40.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 4 de Maio de 2026.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:1C013700