ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1144/2018.

LEI Nº 1144/2018.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

4

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.149.436,72

Código da Ação

7

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.149.436,72

Código do Programa

6

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.900.567,00

Código da Ação

11

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.630.462,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

4

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.149.436,72

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.149.436,72

Código do Programa

0007

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.149.436,72

Código da Ação

7

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.149.436,72

Código do Órgão

6

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

5.900.567,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.900.567,00

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.900.567,00

Código da Ação

11

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.630.462,00

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 957.462,00 (Novecentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e dois reais).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

535

4490.52.00.00

01501

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

536

4490.52.00.00

01605

Equipamentos e Material Permanente

400.000,00

Total da Unidade

500.000,00

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

871

4490.52.00.00

01105

Equipamentos e Material Permanente

38.862,00

872

4490.52.00.00

01107

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

875

4490.52.00.00

31147

Equipamentos e Material Permanente

358.600,00

Total da Unidade

457.462,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

740

3390.30.00.00

01107

Material de Consumo

10.000,00

790

3390.33.00.00

01107

Passagens e Despesa com Locomoção

10.000,00

Total da Unidade

20.000,00

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1210

3390.39.00.00

01107

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

40.000,00

Total da Unidade

40.000,00

 

212900110000000000 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL

400.000,00

221300110000000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES – PRINCIPAL (EDUCAÇÃO)

38.862,00

221300110000000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES – PRINCIPAL (OUTRAS AREAS)

100.000,00

241805110000000000AQUSIÇÃO ONIBUS ESCOALR TERMO COMP PAR 2018021564

358.600,00

Total

897.462,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 12 de julho de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:1C0F27D4