ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.018/2021
Dispõe sobre a inclusão do inciso LII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que instituiu o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir a CAMINHADA PASSOS QUE SALVAM, em prol do diagnóstico precoce e o tratamento do câncer infanto-juvenil.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui inciso LII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
LII – CAMINHADA PASSOS QUE SALVAM, em prol do diagnóstico precoce e o tratamento do câncer infantil, no último domingo de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:1C0F6561