ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137/2015
Súmula:- Revoga a Lei nº 116/2014 de 12 de agosto de 2014, conforme especifica e dá outras providencias.
L E I :-
Art. 1º - Revoga a Lei nº 116/2014 de 12 de agosto de 2014, que autorizava a criação da tabela de hora/aula para as oficinas do Projeto “Apoio e Resgate Social” das Secretarias Municipais de: Assistência Social; Saúde; Educação; Cultura, Esporte e Turismo, conforme especifica, e dá outras providências”.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 085/2014 de 26 de fevereiro de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 30-01-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 30 de Janeiro de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:1C110577