ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1729/2013
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 1711/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, e Lei nº 1710 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual- 2014 a 2017.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos “ B “ – Receitas por Fontes, e o Anexo “ C “ - Despesas por Projetos e/ ou Atividades, Lei nº 1711/2013, de 05 de novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde de Bituruna , que dispõe sobre as ações prioritárias da administração Municipal e diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos “ A “ – Receitas por Fontes e o Anexo “ B “ Despesas por Projeto e ou Atividade da Lei nº 1710 /2013 – PPA para o período de 2014 a 2017, da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde Bituruna , expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas unidades da administração direta e indireta , para o período especificado.
Art. 3º - Fica alterado o anexo “ Relação de Precatórios para o exercício de 2014”
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço do Índio, 13 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:1C1FE342