ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, NOS DIAS 12 E 13 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente administrativo nas dependências da Câmara Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no dia 12 de outubro de 2026, em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Art. 2º Fica igualmente suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal no dia 13 de outubro de 2026, em antecipação à data comemorativa do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, conforme previsto no calendário municipal.
Art. 3º Não será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 12 de outubro de 2026, em razão do feriado nacional, nos termos do § 3º do art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salgado Filho.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, em 5 de outubro de 2026.
PAULO CESAR PANSERA
Presidente da Câmara Municipal de Salgado Filho.
Publicado por:
Carla Luciane Barcarol
Código Identificador:1C2AE111