ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 08/2021
LEI Nº 08, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 no valor de R$ 1.791.717,97 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:
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Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgado Filho |
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Órgão Orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade Orçamentária: 4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
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Ação: 2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
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Despesa 540 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00 |
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Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
18.146,75 |
|
Total da Despesa: |
18.146,75 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
18.146,75 |
||
|
Total do Órgão Orçamentário: |
18.146,75 |
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Órgão Orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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Unidade Orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição |
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Programa: 3 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
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Ação: 2.18 - MERENDA ESCOLAR |
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Despesa 173 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso: 1120 - PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 0.2.37 |
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Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
19.708,72 |
|
Total da Despesa: |
19.708,72 |
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|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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|
Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Despesa 116 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36 |
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|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
12.000,00 |
|
Total da Despesa: |
12.000,00 |
||
|
Despesa 126 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
28.124,76 |
|
Total da Despesa: |
28.124,76 |
||
|
Ação: 2.19 - TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
Despesa 179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.000,00 |
|
Total da Despesa: |
10.000,00 |
||
|
Despesa 183 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1121 - PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANS. ESCOLAR - PNATE - 0.2.37 |
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|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
20.144,15 |
|
Total da Despesa: |
20.144,15 |
||
|
Despesa 184 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1122 - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - 0.2.66 |
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|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
28.350,94 |
|
Total da Despesa: |
28.350,94 |
||
|
Despesa 185 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.239,98 |
|
Total da Despesa: |
7.239,98 |
||
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
|||
|
Programa: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Ação: 2.14 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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|
Despesa 135 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
4.000,00 |
|
Total da Despesa: |
4.000,00 |
||
|
Despesa 139 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro 974,37 |
|
|
Total da Despesa: |
974,37 |
||
|
Despesa 140 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1104 - 25% Sobre demais impostos vinculados á Educação - 0.1.01 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
66.735,11 |
|
Total da Despesa: |
66.735,11 |
||
|
Despesa 143 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
21.752,74 |
|
Total da Despesa: |
21.752,74 |
||
|
Despesa 505 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1131 - Bco do Brasil S/A-Progr Brasil Carinhoso - 0.1.37 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
685,65 |
|
Total da Despesa: |
685,65 |
||
|
Ação: 2.15 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
|||
|
Despesa 153 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
6.000,00 |
|
Total da Despesa: |
6.000,00 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
225.716,42 |
||
|
Total do Órgão Orçamentário: |
225.716,42 |
||
|
Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE |
|||
|
Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Função: 10 - Saúde |
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|
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
|||
|
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL |
|||
|
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS) |
|||
|
Despesa 217 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%) - 0.1.02 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
30.095,29 |
|
Total da Despesa: |
30.095,29 |
||
|
Despesa 218 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
40.000,00 |
|
Total da Despesa: |
40.000,00 |
||
|
Despesa 219 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1495 - Atenção Básica - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
20.000,00 |
|
Total da Despesa: |
20.000,00 |
||
|
Despesa 223 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
81.556,00 |
|
Total da Despesa: |
81.556,00 |
||
|
Despesa 224 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1495 - Atenção Básica - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
38.761,03 |
|
Total da Despesa: |
38.761,03 |
||
|
Despesa 228 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 0.1.02 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
2.000,00 |
|
Total da Despesa: |
2.000,00 |
||
|
Despesa 229 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
79.307,76 |
|
Total da Despesa: |
79.307,76 |
||
|
Despesa 495 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS -0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
215.771,61 |
|
Total da Despesa: |
215.771,61 |
||
|
Despesa 514 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 7002 - aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
67.618,34 |
|
Total da Despesa: |
67.618,34 |
||
|
Despesa 516 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 2495 - Atenção Básica - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.236,71 |
|
Total da Despesa: |
1.236,71 |
||
|
Despesa 517 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 2495 - Atenção Básica - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
2.109,68 |
|
Total da Despesa: |
2.109,68 |
||
|
Despesa 518 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: |
7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS - |
0.1.67 |
|
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
42.962,67 |
|
Total da Despesa: |
42.962,67 |
||
|
Despesa 519 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1497 - Vigilancia em Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.494,58 |
|
Total da Despesa: |
1.494,58 |
||
|
Despesa 520 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1304 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde- Exerc.Cor - 0.2.88 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
5.167,33 |
|
Total da Despesa: |
5.167,33 |
||
|
Despesa 521 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 3495 - Atenção Básica - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.368,89 |
|
Total da Despesa: |
1.368,89 |
||
|
Despesa 523 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.835,38 |
|
Total da Despesa: |
1.835,38 |
||
|
Despesa 541 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||
|
Fonte de recurso: 1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
18.985,01 |
|
Total da Despesa: |
18.985,01 |
||
|
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR |
|||
|
Despesa 508 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 7001 - Assistência Farmacêutica - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
2.026,25 |
|
Total da Despesa: |
2.026,25 |
||
|
Despesa 509 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 7001 - Assistência Farmacêutica -0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
8.768,14 |
|
Total da Despesa: |
8.768,14 |
||
|
Despesa 515 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte recurso: de 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
6.000,00 |
|
Total da Despesa: |
6.000,00 |
||
|
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL |
|||
|
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
|
Despesa 511 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
95.329,00 |
|
Total da Despesa: |
95.329,00 |
||
|
Despesa 512 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 2496 - Incremento do Teto Financeiro Estadual de Média e Alta Complexidade - 0.1.67 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
121,62 |
|
Total da Despesa: |
121,62 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
762.515,29 |
||
|
Total do Órgão Orçamentário: |
762.515,29 |
||
|
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|||
|
Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
|||
|
Função: 26 - Transporte |
|||
|
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
|||
|
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS |
|||
|
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO |
|||
|
Despesa 267 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1504 - Outros Royalties e Comp.Financ.e Patrim.não Previd - 0.1.39 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
|
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
248,80 |
|
Total da Despesa: |
248,80 |
||
|
Despesa 496 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1510 - Taxas Exercicio Poder de Policia - 0.1.00 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
59.945,94 |
|
Total da Despesa: |
59.945,94 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
60.194,74 |
||
|
Unidade Orçamentária: 8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|||
|
Função: 26 - Transporte |
|||
|
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
|||
|
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS |
|||
|
Ação: 1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
|||
|
Despesa 273 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
42.000,00 |
|
Total da Despesa: |
42.000,00 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
42.000,00 |
||
|
Total do Órgão Orçamentário: |
102.194,74 |
||
|
Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
|||
|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||
|
Despesa 289 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
30.300,00 |
|
Total da Despesa: |
30.300,00 |
||
|
Despesa 290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
22.500,00 |
|
Total da Despesa: |
22.500,00 |
||
|
Despesa 294 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|||
|
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Assistencia Social - 0.1.65 Piso Paranaense de |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
9.095,00 |
|
Total da Despesa: |
9.095,00 |
||
|
Despesa 295 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|||
|
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.200,00 |
|
Total da Despesa: |
10.200,00 |
||
|
Despesa 298 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.900,29 |
|
Total da Despesa: |
10.900,29 |
||
|
Despesa 299 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
12.057,96 |
|
Total da Despesa: |
12.057,96 |
||
|
Despesa 303 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
8.000,00 |
|
Total da Despesa: |
8.000,00 |
||
|
Despesa 304 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso:1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
3.500,00 |
|
Total da Despesa: |
3.500,00 |
||
|
Despesa 486 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|||
|
Fonte de recurso: 1934 - Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) - 0.1.35 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.771,72 |
|
Total da Despesa: |
10.771,72 |
||
|
Despesa 487 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
|||
|
Fonte de recurso: 1934 - Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) - 0.1.35 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.445,00 |
|
Total da Despesa: |
1.445,00 |
||
|
Despesa 535 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|||
|
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
9.900,00 |
|
Total da Despesa: |
9.900,00 |
||
|
Despesa 536 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|||
|
Fonte recurso: de 1802 - Programa FEAS PPA- Piso Paranaense de S Assistencia Social - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
34.000,00 |
|
Total da Despesa: |
34.000,00 |
||
|
Despesa 537 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
|||
|
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS- Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
6.000,00 |
|
Total da Despesa: |
6.000,00 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
168.669,97 |
||
|
Unidade Orçamentária: 9002 - FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS |
|||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||
|
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
|||
|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação: 2.42 - PROTEÇÃO ESPECIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS |
|||
|
Despesa 311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte recurso: de 1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - 0.1.35 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
2.870,72 |
|
Total da Despesa: |
2.870,72 |
||
|
Despesa 525 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte recurso: de 1937 - Bloco de Investimentos – SUAS - 0.1.35 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
63.819,38 |
|
Total da Despesa: |
63.819,38 |
||
|
Despesa 533 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1893 - Incentivo à Pessoa com 0.1.65 Deficiência PcD III - |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
58.951,02 |
|
Total da Despesa: |
58.951,02 |
||
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
|||
|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação: 8.893 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS |
|||
|
Despesa 326 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte recurso: de 1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - 0.1.35 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
55,28 |
|
Total da Despesa: |
55,28 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
125.696,40 |
||
|
Unidade Orçamentária: 9003 - FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO |
|||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
|||
|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação: 8.859 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDPBF |
|||
|
Despesa 332 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte de recurso: 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1. |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.500,00 |
|
Total da Despesa: |
1.500,00 |
||
|
Despesa 333 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte recurso: de 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1. |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
6.500,22 |
|
Total da Despesa: |
6.500,22 |
||
|
Despesa 539 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|||
|
Fonte recurso: de 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1. |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1.125,00 |
|
Total da Despesa: |
1.125,00 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: 9.125,22 |
|||
|
Unidade Orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||
|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação: 2.40 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||
|
Despesa 498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte recurso: de 1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exerc.Corrente - 0.1.89 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.302,49 |
|
Total da Despesa: |
7.302,49 |
||
|
Despesa 532 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte recurso: de 1896 - Fort. das Estrut. dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná - 0.2.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
579,79 |
|
Total da Despesa: |
579,79 |
||
|
Programa: 21 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Ação: |
6.1 - MANTER E AMPLIAR A |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO |
ADOLESCENTE |
|
Despesa 528 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte recurso: de 1899 - Programa FIA CMDCA - 0.2.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
4.226,54 |
|
Total da Despesa: |
4.226,54 |
||
|
Despesa 529 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||
|
Fonte recurso: de 1898 - FIA Programa Atenção Def. - 0.2.65 à Criança e ao Adol. com |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
3.000,00 |
|
Total da Despesa: |
3.000,00 |
||
|
Despesa 530 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
|
Fonte recurso: de 1898 - FIA Programa Atenção Def. - 0.2.65 à Criança e ao Adol. com |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
24.558,64 |
|
Total da Despesa: |
24.558,64 |
||
|
Ação: 6.2 - TRIBUTO A CIDADANIA |
|||
|
Despesa 475 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais |
|||
|
Fonte recurso: de 1880 - Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA - 0.1.09 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
968,55 |
|
Total da Despesa: |
968,55 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
40.636,01 |
||
|
Unidade Orçamentária: 9005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||
|
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
|||
|
Programa: 22 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO |
|||
|
Ação: 2.41 - PROTEÇÃO BÁSICA AOS IDOSOS |
|||
|
Despesa 531 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte recurso: de 1895 - Inc. Fin. Est. à Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - 0.2.65 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
585,80 |
|
Total da Despesa: |
585,80 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
585,80 |
||
|
Total do Órgão Orçamentário: |
344.713,40 |
||
|
Órgão Orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|||
|
Unidade Orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|||
|
Função: 5 - Defesa Nacional |
|||
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
|||
|
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO |
|||
|
Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
|||
|
Despesa 415 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
58.640,57 |
|
Total da Despesa: |
58.640,57 |
||
|
Função: 15 - Urbanismo |
|||
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
|||
|
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO |
|||
|
Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE |
|||
|
Despesa 427 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.440,37 |
|
Total da Despesa: |
7.440,37 |
||
|
Despesa 497 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Fonte de recurso: 1015 - Cessão Onerosa – Pré-Sal – 0.2.42 Lei nº 13.885/2019 - |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.190,16 |
|
Total da Despesa: |
7.190,16 |
||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
73.271,10 |
||
|
Total do Órgão Orçamentário: |
73.271,10 |
||
|
Órgão Orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO |
|||
|
Unidade Orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função: 28 - Encargos Especiais |
|||
|
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
|||
|
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||
|
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES |
|||
|
Despesa 439 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.468,09 |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
5.090,80 |
|
Total da Despesa: |
15.558,89 |
||
|
Despesa 499 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte de recurso: 1815 - Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 - SEDU - 0.1.64 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
18,62 |
|
Total da Despesa: |
18,62 |
||
|
Despesa 500 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte de recurso: 1834 - Infra-Estrutura Urbana – Iluminação Pública - Conv. 403/2020 - SEDU - 0.2.64 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
1,29 |
|
Total da Despesa: |
1,29 |
||
|
Despesa 501 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte de recurso: 1820 - Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018- SEDU - 0.1.64 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
866,46 |
|
Total da Despesa: |
866,46 |
||
|
Despesa 502 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte de recurso: 1825 - Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018 - 0.1.34 |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
607,86 |
|
Total da Despesa: |
607,86 |
||
|
Despesa 504 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||
|
Fonte de recurso: 1031 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVI |
|||
|
Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
|
01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
16,22 |
|
Total da Despesa: |
16,22 |
||
|
Despesa 522 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso: 1805 - Educação em Saúde Ambiental FUNASA - 0.1.33 Conv. 60.2015 - |
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Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
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01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
28.354,32 |
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Total da Despesa: |
28.354,32 |
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Despesa 524 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso: 1094 - Retenções em carater consignatorio ocorridas exerc - 0.2.80 |
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Data |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
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01/01/2021 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
4,89 |
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Total da Despesa: |
4,89 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
45.428,55 |
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Total do Órgão Orçamentário: |
45.428,55 |
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Total do Fundamento: |
1.571.986,25 |
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Total Geral: |
1.571.986,25 |
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Art. 2º. Para cobertura do Crédito Extraordinário a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2020, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
SUPERÁVIT FINANC. |
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1000 |
Recursos Livres |
R$126.227,69 |
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1015 |
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 |
R$7.19016 |
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1094 |
Retenções em Caráter Consignatório Ocorridas Exercício |
R$4,89 |
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1510 |
Taxas do Exercício Poder de Policia |
R$59.945,94 |
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1504 |
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
R$248,80 |
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1815 |
Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 – SEDU |
R$18,62 |
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1820 |
Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU |
R$866,46 |
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1000 |
Recursos Livres Contrapartida - Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU |
R$10.468,009 |
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1825 |
Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018 |
R$607,86 |
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1834 |
Infraestrutura Urbana - Iluminação Pública - Conv. 403/2020 - SEDU |
R$1,29 |
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1501 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exerc.Corrente |
R$7.302,49 |
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17886 |
Programa Família Paranaense |
R$70.457,96 |
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1802 |
Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social |
R$85.995,29 |
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1880 |
Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA |
R$968,55 |
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1893 |
Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD III |
R$58.951,02 |
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1895 |
Inc. Fin. Est. à Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
R$585,80 |
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1896 |
Fort. das Estrut. dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná |
R$579,79 |
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1898 |
Programa FIA Incentivo Atenção à Criança e ao Adol. com Def. |
R$27.558,64 |
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1899 |
Programa FIA CMDCA |
R$4.226,54 |
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1934 |
Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) – PBF |
R$12.216,72 |
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1936 |
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) – IGD SUAS |
R$55,28 |
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1937 |
SIGTV Estruturação Investimento |
R$63.819,38 |
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1938 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M.C. |
R$2.870,72 |
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1940 |
Bloco de Financ. da Gest. do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Ún. – IGDPBF |
R$9.125,22 |
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1031 |
Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) |
R$16,22 |
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1103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
R$50.851,87 |
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1104 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
R$66.735,11 |
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1107 |
Salário Educação |
R$39.239,98 |
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1120 |
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar |
R$19.708,72 |
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1121 |
PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar |
R$20.144,15 |
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1122 |
PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar |
R$28.350,94 |
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1131 |
Programa Brasil Carinhoso |
R$685,65 |
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1303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$32.095,29 |
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1304 |
Receitas de Alienação de Ativos da Saúde – Exercício Corrente |
R$5.167,13 |
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1494 |
Bloco Custeio das Ações e Serviços Público de Saúde |
R$127.556,00 |
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3494 |
Emendas Parlamentares PAB |
R$95.329,00 |
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1495 |
Atenção Básica |
R$58.761,03 |
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2495 |
Vigia Sus - Programa Qual. Conselhos Municipais |
R$3.346,39 |
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3495 |
Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) |
R$1.368,89 |
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2496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
R$121,62 |
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1497 |
Vigilancia em Saude – Investimentos |
R$1.494,58 |
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1500 |
Bloco de Inv. na Rede de Serv. Públicos de Saúde |
R$20.820,39 |
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1518 |
Inv. na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
R$79.307,76 |
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7000 |
Vigilância em Saúde |
R$258.734,28 |
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7001 |
Programa Assistência Farmacêutica |
R$10.794,39 |
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7002 |
Aquisição Equipamento Atenção Primária |
R$67.618,34 |
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1805 |
Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 – FUNASA |
R$28.354,32 |
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1000 |
Recursos Livres - Contrapartida Ed. em Saúde Amb. Conv. 60.2015 - FUNASA |
R$5.090,80 |
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TOTAL |
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R$1.791.717,97 |
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 17 de março de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maicon Andre Hendges
Código Identificador:1C734A0E