ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 08/2021

LEI Nº 08, DE 17 DE MARÇO DE 2021

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 no valor de R$ 1.791.717,97 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgado Filho

Órgão Orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação: 2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Despesa 540 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

18.146,75

Total da Despesa:

18.146,75

Total da Unidade Orçamentária:

18.146,75

Total do Órgão Orçamentário:

18.146,75

Órgão Orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 3 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Ação: 2.18 - MERENDA ESCOLAR

Despesa 173 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 1120 - PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 0.2.37

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

19.708,72

Total da Despesa:

19.708,72

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 116 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

12.000,00

Total da Despesa:

12.000,00

Despesa 126 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

28.124,76

Total da Despesa:

28.124,76

Ação: 2.19 - TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.000,00

Total da Despesa:

10.000,00

Despesa 183 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1121 - PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANS. ESCOLAR - PNATE - 0.2.37

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

20.144,15

Total da Despesa:

20.144,15

Despesa 184 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1122 - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - 0.2.66

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

28.350,94

Total da Despesa:

28.350,94

Despesa 185 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.239,98

Total da Despesa:

7.239,98

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 2.14 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

Despesa 135 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

4.000,00

Total da Despesa:

4.000,00

Despesa 139 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro 974,37

 

Total da Despesa:

974,37

Despesa 140 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1104 - 25% Sobre demais impostos vinculados á Educação - 0.1.01

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

66.735,11

Total da Despesa:

66.735,11

Despesa 143 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

21.752,74

Total da Despesa:

21.752,74

Despesa 505 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1131 - Bco do Brasil S/A-Progr Brasil Carinhoso - 0.1.37

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

685,65

Total da Despesa:

685,65

Ação: 2.15 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

Despesa 153 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

6.000,00

Total da Despesa:

6.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

225.716,42

Total do Órgão Orçamentário:

225.716,42

Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL

Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)

Despesa 217 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%) - 0.1.02

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

30.095,29

Total da Despesa:

30.095,29

Despesa 218 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

40.000,00

Total da Despesa:

40.000,00

Despesa 219 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1495 - Atenção Básica - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

20.000,00

Total da Despesa:

20.000,00

Despesa 223 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

81.556,00

Total da Despesa:

81.556,00

Despesa 224 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1495 - Atenção Básica - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

38.761,03

Total da Despesa:

38.761,03

Despesa 228 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 0.1.02

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

2.000,00

Total da Despesa:

2.000,00

Despesa 229 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

79.307,76

Total da Despesa:

79.307,76

Despesa 495 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS -0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

215.771,61

Total da Despesa:

215.771,61

Despesa 514 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 7002 - aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

67.618,34

Total da Despesa:

67.618,34

Despesa 516 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 2495 - Atenção Básica - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.236,71

Total da Despesa:

1.236,71

Despesa 517 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 2495 - Atenção Básica - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

2.109,68

Total da Despesa:

2.109,68

Despesa 518 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso:

7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS -

0.1.67

 

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

42.962,67

Total da Despesa:

42.962,67

Despesa 519 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1497 - Vigilancia em Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.494,58

Total da Despesa:

1.494,58

Despesa 520 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1304 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde- Exerc.Cor - 0.2.88

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

5.167,33

Total da Despesa:

5.167,33

Despesa 521 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 3495 - Atenção Básica - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.368,89

Total da Despesa:

1.368,89

Despesa 523 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.835,38

Total da Despesa:

1.835,38

Despesa 541 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

18.985,01

Total da Despesa:

18.985,01

Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR

Despesa 508 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 7001 - Assistência Farmacêutica - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

2.026,25

Total da Despesa:

2.026,25

Despesa 509 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 7001 - Assistência Farmacêutica -0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

8.768,14

Total da Despesa:

8.768,14

Despesa 515 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte recurso: de 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

6.000,00

Total da Despesa:

6.000,00

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL

Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Despesa 511 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

95.329,00

Total da Despesa:

95.329,00

Despesa 512 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 2496 - Incremento do Teto Financeiro Estadual de Média e Alta Complexidade - 0.1.67

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

121,62

Total da Despesa:

121,62

Total da Unidade Orçamentária:

762.515,29

Total do Órgão Orçamentário:

762.515,29

Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS

Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO

Despesa 267 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1504 - Outros Royalties e Comp.Financ.e Patrim.não Previd - 0.1.39

Data

Histórico

Tipo

 

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

248,80

Total da Despesa:

248,80

Despesa 496 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1510 - Taxas Exercicio Poder de Policia - 0.1.00

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

59.945,94

Total da Despesa:

59.945,94

Total da Unidade Orçamentária:

60.194,74

Unidade Orçamentária: 8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS

Ação: 1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Despesa 273 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

42.000,00

Total da Despesa:

42.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

42.000,00

Total do Órgão Orçamentário:

102.194,74

Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesa 289 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

30.300,00

Total da Despesa:

30.300,00

Despesa 290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

22.500,00

Total da Despesa:

22.500,00

Despesa 294 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Assistencia Social - 0.1.65 Piso Paranaense de

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

9.095,00

Total da Despesa:

9.095,00

Despesa 295 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.200,00

Total da Despesa:

10.200,00

Despesa 298 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.900,29

Total da Despesa:

10.900,29

Despesa 299 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

12.057,96

Total da Despesa:

12.057,96

Despesa 303 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

8.000,00

Total da Despesa:

8.000,00

Despesa 304 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso:1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

3.500,00

Total da Despesa:

3.500,00

Despesa 486 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de recurso: 1934 - Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) - 0.1.35

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.771,72

Total da Despesa:

10.771,72

Despesa 487 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1934 - Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) - 0.1.35

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.445,00

Total da Despesa:

1.445,00

Despesa 535 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

9.900,00

Total da Despesa:

9.900,00

Despesa 536 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte recurso: de 1802 - Programa FEAS PPA- Piso Paranaense de S Assistencia Social - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

34.000,00

Total da Despesa:

34.000,00

Despesa 537 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS- Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

6.000,00

Total da Despesa:

6.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

168.669,97

Unidade Orçamentária: 9002 - FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.42 - PROTEÇÃO ESPECIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS

Despesa 311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte recurso: de 1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - 0.1.35

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

2.870,72

Total da Despesa:

2.870,72

Despesa 525 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte recurso: de 1937 - Bloco de Investimentos – SUAS - 0.1.35

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

63.819,38

Total da Despesa:

63.819,38

Despesa 533 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1893 - Incentivo à Pessoa com 0.1.65 Deficiência PcD III -

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

58.951,02

Total da Despesa:

58.951,02

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 8.893 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS

Despesa 326 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte recurso: de 1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - 0.1.35

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

55,28

Total da Despesa:

55,28

Total da Unidade Orçamentária:

125.696,40

Unidade Orçamentária: 9003 - FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 8.859 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDPBF

Despesa 332 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1.

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.500,00

Total da Despesa:

1.500,00

Despesa 333 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte recurso: de 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1.

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

6.500,22

Total da Despesa:

6.500,22

Despesa 539 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte recurso: de 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1.

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.125,00

Total da Despesa:

1.125,00

Total da Unidade Orçamentária: 9.125,22

Unidade Orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.40 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Despesa 498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte recurso: de 1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exerc.Corrente - 0.1.89

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.302,49

Total da Despesa:

7.302,49

Despesa 532 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte recurso: de 1896 - Fort. das Estrut. dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná - 0.2.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

579,79

Total da Despesa:

579,79

Programa: 21 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação:

6.1 - MANTER E AMPLIAR A

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

Despesa 528 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte recurso: de 1899 - Programa FIA CMDCA - 0.2.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

4.226,54

Total da Despesa:

4.226,54

Despesa 529 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte recurso: de 1898 - FIA Programa Atenção Def. - 0.2.65 à Criança e ao Adol. com

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

3.000,00

Total da Despesa:

3.000,00

Despesa 530 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte recurso: de 1898 - FIA Programa Atenção Def. - 0.2.65 à Criança e ao Adol. com

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

24.558,64

Total da Despesa:

24.558,64

Ação: 6.2 - TRIBUTO A CIDADANIA

Despesa 475 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Fonte recurso: de 1880 - Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA - 0.1.09

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

968,55

Total da Despesa:

968,55

Total da Unidade Orçamentária:

40.636,01

Unidade Orçamentária: 9005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso

Programa: 22 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO

Ação: 2.41 - PROTEÇÃO BÁSICA AOS IDOSOS

Despesa 531 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte recurso: de 1895 - Inc. Fin. Est. à Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - 0.2.65

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

585,80

Total da Despesa:

585,80

Total da Unidade Orçamentária:

585,80

Total do Órgão Orçamentário:

344.713,40

Órgão Orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Unidade Orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 5 - Defesa Nacional

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

Despesa 415 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

58.640,57

Total da Despesa:

58.640,57

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE

Despesa 427 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.440,37

Total da Despesa:

7.440,37

Despesa 497 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1015 - Cessão Onerosa – Pré-Sal – 0.2.42 Lei nº 13.885/2019 -

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.190,16

Total da Despesa:

7.190,16

Total da Unidade Orçamentária:

73.271,10

Total do Órgão Orçamentário:

73.271,10

Órgão Orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Despesa 439 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.468,09

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

5.090,80

Total da Despesa:

15.558,89

Despesa 499 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1815 - Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 - SEDU - 0.1.64

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

18,62

Total da Despesa:

18,62

Despesa 500 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1834 - Infra-Estrutura Urbana – Iluminação Pública - Conv. 403/2020 - SEDU - 0.2.64

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1,29

Total da Despesa:

1,29

Despesa 501 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1820 - Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018- SEDU - 0.1.64

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

866,46

Total da Despesa:

866,46

Despesa 502 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1825 - Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018 - 0.1.34

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

607,86

Total da Despesa:

607,86

Despesa 504 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1031 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVI

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

16,22

Total da Despesa:

16,22

Despesa 522 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1805 - Educação em Saúde Ambiental FUNASA - 0.1.33 Conv. 60.2015 -

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

28.354,32

Total da Despesa:

28.354,32

Despesa 524 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1094 - Retenções em carater consignatorio ocorridas exerc - 0.2.80

Data

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

01/01/2021

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

4,89

Total da Despesa:

4,89

Total da Unidade Orçamentária:

45.428,55

Total do Órgão Orçamentário:

45.428,55

Total do Fundamento:

1.571.986,25

Total Geral:

1.571.986,25

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Extraordinário a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2020, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

SUPERÁVIT FINANC.

1000

Recursos Livres

R$126.227,69

1015

Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019

R$7.19016

1094

Retenções em Caráter Consignatório Ocorridas Exercício

R$4,89

1510

Taxas do Exercício Poder de Policia

R$59.945,94

1504

Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

R$248,80

1815

Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 – SEDU

R$18,62

1820

Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU

R$866,46

1000

Recursos Livres Contrapartida - Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU

R$10.468,009

1825

Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018

R$607,86

1834

Infraestrutura Urbana - Iluminação Pública - Conv. 403/2020 - SEDU

R$1,29

1501

Receitas de Alienações de Ativos - Exerc.Corrente

R$7.302,49

17886

Programa Família Paranaense

R$70.457,96

1802

Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social

R$85.995,29

1880

Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA

R$968,55

1893

Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD III

R$58.951,02

1895

Inc. Fin. Est. à Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

R$585,80

1896

Fort. das Estrut. dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná

R$579,79

1898

Programa FIA Incentivo Atenção à Criança e ao Adol. com Def.

R$27.558,64

1899

Programa FIA CMDCA

R$4.226,54

1934

Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) – PBF

R$12.216,72

1936

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) – IGD SUAS

R$55,28

1937

SIGTV Estruturação Investimento

R$63.819,38

1938

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M.C.

R$2.870,72

1940

Bloco de Financ. da Gest. do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Ún. – IGDPBF

R$9.125,22

1031

Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)

R$16,22

1103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$50.851,87

1104

Demais impostos vinculados à educação básica

R$66.735,11

1107

Salário Educação

R$39.239,98

1120

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

R$19.708,72

1121

PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar

R$20.144,15

1122

PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar

R$28.350,94

1131

Programa Brasil Carinhoso

R$685,65

1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$32.095,29

1304

Receitas de Alienação de Ativos da Saúde – Exercício Corrente

R$5.167,13

1494

Bloco Custeio das Ações e Serviços Público de Saúde

R$127.556,00

3494

Emendas Parlamentares PAB

R$95.329,00

1495

Atenção Básica

R$58.761,03

2495

Vigia Sus - Programa Qual. Conselhos Municipais

R$3.346,39

3495

Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

R$1.368,89

2496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

R$121,62

1497

Vigilancia em Saude – Investimentos

R$1.494,58

1500

Bloco de Inv. na Rede de Serv. Públicos de Saúde

R$20.820,39

1518

Inv. na Rede de Serviços Públicos de Saúde

R$79.307,76

7000

Vigilância em Saúde

R$258.734,28

7001

Programa Assistência Farmacêutica

R$10.794,39

7002

Aquisição Equipamento Atenção Primária

R$67.618,34

1805

Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 – FUNASA

R$28.354,32

1000

Recursos Livres - Contrapartida Ed. em Saúde Amb. Conv. 60.2015 - FUNASA

R$5.090,80

TOTAL

 

R$1.791.717,97

 

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.

 

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 17 de março de 2021.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


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