ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1514/2026
LEI Nº 1514/2026
SÚMULA: “Altera a Tabela 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 624, de 03 de maio de 2011, inserida pela Lei Municipal nº 1.487, de 17 de março de 2026, para adequação da tabela remuneratória da carreira de Profissional Especialista – 20 horas aos reajustes gerais concedidos aos servidores públicos municipais.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a Tabela 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 624, de 03 de maio de 2011, inserida pela Lei Municipal nº 1.487, de 17 de março de 2026, passando a vigorar com os valores constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º A atualização promovida por esta Lei possui natureza exclusivamente declaratória e de consolidação da tabela remuneratória da carreira de Profissional Especialista – 20 horas, destinando-se a compatibilizar os valores constantes da Lei Municipal nº 1.487/2026 com os reajustes gerais concedidos pelo Decreto Municipal nº 08/2026 e pela Lei Municipal nº 1.482/2026.
Art. 3º Esta Lei não importa criação de vantagem funcional, concessão de novo reajuste remuneratório ou aumento de despesa pública, limitando-se à atualização da tabela remuneratória em conformidade com a legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, em consonância com o Decreto Municipal nº 08/2026 e com a Lei Municipal nº 1.482/2026.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 11 de agosto de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
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LEI N.º 624/2011 – QUADRO GERAL |
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ANO VIGÊNCIA - 2026 |
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LEI N.º 1482/2026 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 1,14% |
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ANEXO II - TABELA 5 |
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SALÁRIO MENSAL DOS CARGOS DE CARREIRA DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA |
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SEGUNDO OS NÍVEIS E CLASSES – 20 HORAS |
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Classes |
Nível I |
Nível II |
Nível III |
Nível IV |
Nível V |
Nível VI |
Nível VII |
|
A |
2.824,08 |
3.446,66 |
4.206,60 |
5.133,39 |
6.263,05 |
7.640,43 |
9.320,75 |
|
B |
2.880,55 |
3.515,98 |
4.291,32 |
5.236,09 |
6.388,85 |
7.794,45 |
9.508,17 |
|
C |
2.938,31 |
3.586,58 |
4.377,33 |
5.341,37 |
6.517,22 |
7.951,09 |
9.699,46 |
|
D |
2.997,36 |
3.658,47 |
4.465,91 |
5.449,20 |
6.648,15 |
8.110,24 |
9.894,58 |
|
E |
3.057,69 |
3.731,61 |
4.555,76 |
5.558,08 |
6.781,64 |
8.273,27 |
10.093,52 |
|
F |
3.119,32 |
3.807,37 |
4.646,90 |
5.669,98 |
6.917,73 |
8.438,86 |
10.296,36 |
|
G |
3.182,23 |
3.884,40 |
4.740,59 |
5.784,24 |
7.056,34 |
8.608,30 |
10.503,02 |
|
H |
3.246,40 |
3.962,70 |
4.835,58 |
5.901,03 |
7.197,57 |
8.781,62 |
10.713,55 |
|
I |
3.311,86 |
4.042,29 |
4.933,15 |
6.019,13 |
7.342,61 |
8.957,48 |
10.927,93 |
|
J |
3.378,60 |
4.123,14 |
5.031,99 |
6.139,80 |
7.490,25 |
9.137,20 |
11.147,42 |
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:1CC1B3C1