ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 31/2022 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO 185/2022 – ID N° 84224

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de grama sintética esportiva para Praça Paulo Gomes Toledo, localizada no Jardim Santa Clara.

 

DO CONTRATANTE: PREFEITURA DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2.234.997/SSP-PR, inscrito no CPF Nº 365.501.089-34.

DO CONTRATADO: H & M CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME, CNPJ Nº 27.667.081/0001-34, com sede comercial na Rua Rene Descartes, nº 247, Jardim Maringá, cidade de Londrina –PR, CEP: 86.060-140, representado pelo Srº Haroldo de Souza Medeiros, portador do RG nº6.063.524-2 SSP/PR, inscrito no CPF nº 856.856.402.049-15, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Arcilio Diassi, nº254, Bairro/ Distrito Eucaliptos, cidade de Londrina- Estado do Paraná.

DA JUSTIFICATIVA: O campinho de futebol é utilizado pelos munícipes para prática esportiva, a grama natural existente não atende ao uso para referida prática, fazendo -se necessário a instalação de grama sintética esportiva, considerando que o processo licitatório Tomada de Preço nº 06/2022 dado como deserto por duas vezes, conforme atas nº 067/2022 e nº 079/2022, o município decidiu realizar uma Dispensa de Licitação para que o projeto seja realizado em prol dos usuários do local.

 

DO VALOR: R$ 107.131,71 (Cento e sete mil, cento e trinta e um reais e setenta e um centavos)

 

DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação - com base no artigo 24, artigo V da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, e justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; ”

 

Sertanópolis, 26 de outubro de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:1CD1A48C