ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1735/2014

Súmula: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 1382/2009, que cria empregos públicos no âmbito da Fundação Municipal de Saúde.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o número de vagas dos cargos constantes do Anexo I da Lei Municipal n. 1382/2009, de 30 de janeiro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

Programa Saúde da Família – PSF

 

Emprego Público

Qtde.

MEDICO

1

ENFERMEIRO

1

TECNICO EM ENFERMAGEM

1

DENTISTA

1

AUXILIAR DE CLINICA DENTÁRIA

1

MOTORISTA

1

SERVICOS GERAIS

2

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

42

 

TABELA ACS – Agente Comunitário de Saúde - QUADRO DE VAGAS POR LOCALIDADE

 

Localidade

Qtde.

Bairro São Vicente

3

Loteamento São Pedro e Linha Palmas

1

Loteamento Jardim Bela Vista e parte da Linha Palmas

1

Linha Bracatinga e parte do Bairro São Vicente

1

Linha Santa Maria, Santa Teresinha, Navegantes, Papua e Ortigara

1

Assentamento Sonho de Rose, Assentamento Rondon (Comunidade Nossa Senhora Aparecida)

1

Linha Santa Catarina, Etiene, São Roque e Jararaca

1

Linha Cresciume, Assentamento Cresciuminha e Volta Grande

1

Linha Sabia e Jacutinga

1

Bairro São João (Loteamento Prestes)

1

Bairro São João (Loteamento Bueno)

1

Bairro Jardim Andréia

2

Centro

1

Assentamento Santa Bárbara e parte do Assentamento 27 de Outubro

1

Assentamento Santa Bárbara, Linha Santa Gema e Campina

1

Bairro Nossa Senhora Aparecida

5

Bairro Vila Mariana

2

Bairro São Francisco

2

Linha São Roque, Jararaca e parte do Bairro Vila Mariana

1

Linha Bet, Rosário e Engano

1

Distrito de Santo Antonio do Iratim

1

Distrito de Santo Antonio do Iratim Pitanga e Pitanguinha

1

Linha São José, Boa Esperança e Encantilado

1

Linha Iratinzinho, Colorado e Navaski

1

Linha Saltinho, Salto Bonito e Santo Augusto

1

Linha Saltinho e São Vicente

1

Linha Augusto Loureiro e Gramados

1

Linha Gramados e Boa Vista

1

Assentamento 12 de Abril (Cascata e Reponte)

1

Assentamento 12 de Abril (São Roque e São Braz)

1

Assentamento 12 de Abril (entre Rios e Reponte)

1

Linha Empoçado e Assentamento Rondon (Comunidade Sagrada Família e São Francisco)

1

Etiene, Cantagalo, Faxinal dos Santos, Remasa, Campo Novo e Sonho de Rose

1

 

Art. 2º - Fica alterado o Requisito Básico para Admissão para o cargo de Motorista constante do Anexo I da Lei Municipal n. 1382/2009, de 30 de janeiro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Programa Saúde da Família – PSF

 

Emprego Público

Requisitos Básicos para Admissão

MOTORISTA

Ensino Fundamental completo, CNH categoria B

 

Art. 3º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Art. 4º da Lei Municipal n.º 1382/2009, de 30 de janeiro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“§ 1º - Os ocupantes dos cargos de Empregos Públicos criados por esta Lei terão direito a revisão anual de salários, cuja revisão ocorrerá no mês de abril de cada ano com reposição equivalente ao estabelecida para revisão dos servidores públicos do Município de Bituruna de conformidade com a Lei Complementar n.° 001/2001.”

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 03 de abril de 2014.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:1CD9E03A