ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO E DE ACRESCIMO DE VALOR

Processo Administrativo n° 12/2026

Termo Aditivo nº 01/2026

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE LARANJAL, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA: VANESSA MENDES ZUBKO.

 

O Município de Laranjal com sede na Rua Pernambuco 501 inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.536/0001-80, neste ato representado pelo Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.805.019. ** doravante denominado CONTRATANTE VANESSA MENDES ZUBKO, inscrita no CNPJ nº 34.005.073/0001-98, com sede na Avenida Paraná S/N Centro CEP: 85275.000, neste ato representado pela senhora Vanessa Mendes Zubko, brasileira, empresária, inscrito no CPF nº 092.373.579-82, residente e domiciliado no endereço acima citado.Tendo em vista o que consta no Processo nº 12/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e a modificação do contrato, mediante a realização de supressões/glosas e acréscimos contratuais, conforme a composição apresentada a seguir.

As alterações propostas compreendem:

· Supressão/Glosa: R$ 103.360,25, correspondente a 10,50% do valor inicial do contrato;

· Acréscimo contratual: R$ 94.149,02, correspondente a 9,56% do valor inicial do contrato;

· Somatório das modificações contratuais (acréscimos + supressões): R$ 197.509,27, correspondente a 20,06% do valor inicial do contrato;

· Resultado financeiro líquido: redução de R$ 9.211,23, correspondente a aproximadamente 0,94% do valor inicial do contrato.

Em razão das modificações acima descritas, o valor final do contrato passa a ser de R$ 975.488,77, equivalente a aproximadamente 99,06% do valor originalmente contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

Assim o valor global atualizado do contrato nº 13/2026 passa a R$ 948.700,00 (Novecentos e Quarenta e Oito e Mil e Setecentos Reais), para R$ 975.488,77 (Novecentos e Setenta e Cinco Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais Setenta e Sete Centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício.

CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS

O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Laranjal 24 de setembro de 2026

 

MAYCON LOPES SIMIONI

Representante Legal do Contratante

 

VANESSA MENDES ZUBKO

Representante Legal do Contratado


Publicado por:
Helenita Francisca Trabuco Monteiro
Código Identificador:1D34B39F