ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 158/2022

Institui o dia do Cidadão Centenário e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, apresentou, aprovou e eu VENICIUS DJALMA ROSA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra o “DIA DO CIDADÃO CENTENÁRIO”, a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro.

 

Parágrafo único. A data comemorativa instituída por esta lei fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de São Jerônimo da Serra.

 

Art. 2º O Poder Legislativo Municipal fará homenagens pela comemoração do dia, realizadas durante sessões ordinárias no mês de outubro, ocasião em que serão homenageados os munícipes que tiverem completado 100 (cem) anos de idade até o dia da homenagem, mediante a entrega de um diploma de Menção Honrosa.

 

Parágrafo único. No primeiro ano (2022) serão homenageados todos os munícipes que tiveram completado 100 (cem) anos de idade, após será concedido anualmente, apenas aos que completarem 100 (cem) anos, entre o transcurso da última homenagem até a atual.

 

Art. 3º Os diplomas de Menção Honrosa destinados às homenagens de que trata a presente Lei, serão reproduzidos às custas do orçamento próprio do Poder Legislativo.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

São Jerônimo da Serra, 12 de Setembro de 2022.

 

= VENICIUS DJALMA ROSA =

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando José Perusso Junior
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