ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2026
1. DO OBJETO: Cedência de 01 (uma) vaga de acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante Termo de Colaboração.
2. DA PARCEIRA: Asilo São Vicente de Paulo de Nova Esperança/PR, associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e beneficente, CNPJ nº 95.644.043/0001-16, situado na Rua Peres Uchoa, 735 – Centro – Nova Esperança/PR – CEP 87.600-000.
3. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de outubro de 2026 a outubro de 2027.
4. DO VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho anexo.
5. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso VI, c/c art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, que autorizam a dispensa de chamamento público para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS: A execução do objeto observará o Termo de Colaboração e o respectivo Plano de Trabalho, anexo que lhe é parte integrante e indissociável (art. 42, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014).
Iguaraçu/PR, 16 de outubro de 2026.
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:1D5374BE