ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 757/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ.”
O Prefeito Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do Município de Rio Branco do Ivaí, de APAE - EDGARD LEMES GONÇALVES.
Art. 2. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de agosto de 2025.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Gabriela Dos Santos Bernardes
Código Identificador:1D5AB106