ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 295 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Concede adicional de insalubridade ao servidor Claudinei Gomes de Morais.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,
R E S O L V E:
I – Conceder adicional de insalubridade ao servidor Claudinei Gomes de Morais, ocupante do cargo de Motorista matricula 1001075, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação Urbanismo, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.
II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.
III – O adicional será devido a partir de 02 de setembro de 2026, cessando com o término do contrato.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita
Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:1D5BAECA