ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1177 DE 03 DE JULHO DE 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Travessa Maria Rosa de Oliveira Cruz", a via pública com aproximadamente 350m (trezentos e cinquenta metros) de comprimento, situada no bairro Pedra Branca do Município. Com latitude inicial de -26,005795983532327S e longitude de 49.334245589425315 0; e latitude final de -26.00788475026411e longitude final 49.33167925781107. (Emenda modificativa Nº 001/2023).
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades, no prazo de 90 (noventa) dias e adequar as dimensões da rua conforme disposto na Lei Ordinária Municipal Nº 394/07.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 03 de julho de 2023.
JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rodrigo Bittencourt
Código Identificador:1D5C2B2C