ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.000, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica do Município, com fundamento nos arts. 60 e 61, da Lei Municipal nº 5.250, de 30 de novembro de 2018; com as alterações da Lei Municipal nº 5.444, de 3 de dezembro de 2019; e considerando o contido no Memorando nº 30.561, de 05 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora pública efetiva MAURICIANI LEONARCHIK FRANCO, matricula nº 5263-9, ocupante do cargo de Professora, função Pessoal Docente 40h, para exercer a função de Direção junto a Escola Municipal Vila Verde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 2º Para o exercício da função prevista no art. 1º, a servidora nomeada fará jus à gratificação estabelecida no art. 60 da Lei Municipal nº 5.250, de 30 de novembro de 2018.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de outubro de 2026.

 

Art. 4º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

 

( Assinado Digitalmente)

GERI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wagner Bertasso
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