ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABER
LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais).
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 01 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 04 |
Obrigações patronais |
00000 |
14.000,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 – 16 |
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
00000 |
38.000,00 |
|
3.1.90.11.00 – 18 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
180.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 23 |
Obrigações patronais |
00000 |
30.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 26 |
Material de Consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
3.3.90.36.00 – 30 |
Outros serviços de terceiros - pessoa Física |
00000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 31 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 38 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 41 |
Obrigações patronais |
00000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 26 |
Material de Consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.91.00 – 51 |
Sentenças Judiciais |
00000 |
30.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 74 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 76 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 80 |
Material de Consumo |
00000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 83 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 97 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 103 |
Material de Consumo |
00000 |
90.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 105 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00000 |
100.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 120 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 123 |
Obrigações patronais |
00000 |
15.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 – 164 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
60.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 – 173 |
Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
60.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 195 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
50.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 186 |
Material de Consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 191 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00103 |
25.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 217 |
Material de Consumo |
00103 |
25.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 252 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
140.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 253 |
Obrigações patronais |
00101 |
12.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 255 |
Obrigações patronais |
00101 |
16.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 287 |
Material de Consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 292 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 309 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
322.000,00 |
|
3.1.90.11.00 – 331 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
259.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 313 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
70.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 314 |
Obrigações Patronais |
00303 |
100.000,00 |
|
3.3.90.14.00 – 316 |
Diárias – Civil |
00303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 317 |
Material de Consumo |
00303 |
80.000,00 |
|
3.3.90.34.00 – 321 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
30.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 – 349 |
Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
200.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 353 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 354 |
Obrigações Patronais |
00303 |
25.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 359 |
Material de Consumo |
00303 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 364 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00303 |
90.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 379 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00303 |
20.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 383 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
40.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 396 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
20.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 538 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
18.000,00 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 566 |
Material Consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 571 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais).
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 01 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 04 |
Obrigações patronais |
00000 |
14.000,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 – 16 |
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
00000 |
38.000,00 |
|
3.1.90.11.00 – 18 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
180.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 23 |
Obrigações patronais |
00000 |
30.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 26 |
Material de Consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
3.3.90.36.00 – 30 |
Outros serviços de terceiros - pessoa Física |
00000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 31 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 38 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 41 |
Obrigações patronais |
00000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 26 |
Material de Consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.91.00 – 51 |
Sentenças Judiciais |
00000 |
30.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 74 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 76 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 80 |
Material de Consumo |
00000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 83 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 97 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 103 |
Material de Consumo |
00000 |
90.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 105 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00000 |
100.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 120 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 123 |
Obrigações patronais |
00000 |
15.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 – 164 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
60.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 – 173 |
Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
60.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 195 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
50.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 186 |
Material de Consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 191 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00103 |
25.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 217 |
Material de Consumo |
00103 |
25.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 252 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
140.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 253 |
Obrigações patronais |
00101 |
12.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 255 |
Obrigações patronais |
00101 |
16.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 287 |
Material de Consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 292 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 309 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
322.000,00 |
|
3.1.90.11.00 – 331 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
259.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 313 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
70.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 314 |
Obrigações Patronais |
00303 |
100.000,00 |
|
3.3.90.14.00 – 316 |
Diárias – Civil |
00303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 317 |
Material de Consumo |
00303 |
80.000,00 |
|
3.3.90.34.00 – 321 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
30.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 – 349 |
Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
200.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 353 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 354 |
Obrigações Patronais |
00303 |
25.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 359 |
Material de Consumo |
00303 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 364 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00303 |
90.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 379 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00303 |
20.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 383 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
40.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 396 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
20.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 538 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
18.000,00 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 566 |
Material Consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 571 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 01 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 04 |
Obrigações patronais |
00000 |
14.000,00 |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 – 16 |
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
00000 |
38.000,00 |
|
3.1.90.11.00 – 18 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
180.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 23 |
Obrigações patronais |
00000 |
30.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 26 |
Material de Consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
3.3.90.36.00 – 30 |
Outros serviços de terceiros - pessoa Física |
00000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 31 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 38 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 41 |
Obrigações patronais |
00000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 26 |
Material de Consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.91.00 – 51 |
Sentenças Judiciais |
00000 |
30.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 74 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 76 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 80 |
Material de Consumo |
00000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 83 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 97 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 103 |
Material de Consumo |
00000 |
90.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 105 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00000 |
100.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 120 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 123 |
Obrigações patronais |
00000 |
15.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 – 164 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
60.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 – 173 |
Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
60.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 195 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
50.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 186 |
Material de Consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 191 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00103 |
25.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 217 |
Material de Consumo |
00103 |
25.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 252 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
140.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 253 |
Obrigações patronais |
00101 |
12.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 255 |
Obrigações patronais |
00101 |
16.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 287 |
Material de Consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 292 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 309 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
322.000,00 |
|
3.1.90.11.00 – 331 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
259.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 313 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
70.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 314 |
Obrigações Patronais |
00303 |
100.000,00 |
|
3.3.90.14.00 – 316 |
Diárias – Civil |
00303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 317 |
Material de Consumo |
00303 |
80.000,00 |
|
3.3.90.34.00 – 321 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
30.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 – 349 |
Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
200.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 353 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 354 |
Obrigações Patronais |
00303 |
25.000,00 |
|
3.3.90.30.00 – 359 |
Material de Consumo |
00303 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 364 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00303 |
90.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 379 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00303 |
20.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 383 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
40.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 396 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
20.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 538 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
18.000,00 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 566 |
Material Consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00 – 571 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
|
Receita |
Excesso (R$) |
Fonte |
|
|
1112500300000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
30.600,00 |
00000 |
|
1112500300000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
12.750,00 |
00104 |
|
1112500300000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
7.650,00 |
00303 |
|
1112500500000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas |
4.800,00 |
00000 |
|
1112500500000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas |
2.000,00 |
00104 |
|
1112500500000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas |
1.200,00 |
00303 |
|
1112500700000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas |
2.100,00 |
00000 |
|
1112500700000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas |
875,00 |
00104 |
|
1112500700000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas |
525,00 |
00303 |
|
1112530100000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal |
12.000,00 |
00000 |
|
1112530100000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal |
5.000,00 |
00104 |
|
1112530100000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal |
3.000,00 |
00303 |
|
1113031101000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
82.500,00 |
00000 |
|
1113031101000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
34.375,00 |
00104 |
|
1113031101000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
20.625,00 |
00303 |
|
1114511300000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa |
33.600,00 |
00000 |
|
1114511300000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa |
14.000,00 |
00104 |
|
1114511300000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa |
8.400,00 |
00303 |
|
1321010101010000 |
Rendimento Aplicação Recursos Livres |
59.000,00 |
00000 |
|
1321010102020000 |
Rendimento Aplicação Bloco de Custeio SUS |
46.000,00 |
00494 |
|
1321010103070000 |
Rendimento Aplicação FUNDEB 70% |
145.000,00 |
00101 |
|
1711511000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
870.000,00 |
00000 |
|
1711511000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
362.500,00 |
00103 |
|
1711511000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
217.500,00 |
00303 |
|
9711511000000000 |
(-) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal – Redutor FUNDEB |
(290.000,00) |
00103 |
|
171350110400000 |
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada |
48.000,00 |
00494 |
|
1713501107000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho |
48.000,00 |
00494 |
|
1713504101000000 |
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS |
117.000,00 |
00494 |
|
1721510100000000 |
Cota-parte do ICMS – principal |
375.000,00 |
00000 |
|
1721510100000000 |
Cota-parte do ICMS – principal |
156.250,00 |
00103 |
|
1721510100000000 |
Cota-parte do ICMS – principal |
93.750,00 |
00303 |
|
9721510100000000 |
Cota-parte do ICMS – principal Redutor FUNDEB |
(125.000,00) |
00103 |
|
1721510100000000 |
Cota-parte do IPVA – principal |
625.000,00 |
00000 |
|
1721510100000000 |
Cota-parte do IPVA – principal |
156.250,00 |
00103 |
|
1721510100000000 |
Cota-parte do IPVA – principal |
93.750,00 |
00303 |
|
9721510100000000 |
Cota-parte do IPVA – principal Redutor FUNDEB |
(125.000,00) |
00103 |
|
1922011100000000 |
Restituição de convênios - primárias - principal |
14.000,00 |
00000 |
|
1922510100000000 |
Restituições de recursos do FUNDEB - principal |
23.000,00 |
00102 |
|
1999992111000000 |
Depósitos Bancários Não Identificados |
25.000,00 |
00000 |
|
TOTAL |
3.211.000,00 |
||
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de novembro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:1D809563