ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABER

LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais).

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

001 - GABINETE DO PREFEITO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 01

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

3.1.91.13.00 – 04

Obrigações patronais

00000

14.000,00

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00 – 16

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00000

38.000,00

3.1.90.11.00 – 18

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

180.000,00

3.1.91.13.00 – 23

Obrigações patronais

00000

30.000,00

3.3.90.30.00 – 26

Material de Consumo

00000

30.000,00

3.3.90.36.00 – 30

Outros serviços de terceiros - pessoa Física

00000

2.000,00

3.3.90.39.00 – 31

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 38

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

30.000,00

3.1.91.13.00 – 41

Obrigações patronais

00000

15.000,00

3.3.90.30.00 – 26

Material de Consumo

00000

10.000,00

3.3.90.91.00 – 51

Sentenças Judiciais

00000

30.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 74

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.000,00

3.1.90.16.00 – 76

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

20.000,00

3.3.90.30.00 – 80

Material de Consumo

00000

200.000,00

3.3.90.39.00 – 83

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 97

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

3.3.90.30.00 – 103

Material de Consumo

00000

90.000,00

3.3.90.39.00 – 105

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

100.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 120

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.000,00

3.1.91.13.00 – 123

Obrigações patronais

00000

15.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00 – 164

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

60.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00 – 173

Passagens e despesas com locomoção

00103

60.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 195

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

50.000,00

3.3.90.30.00 – 186

Material de Consumo

00103

50.000,00

3.3.90.39.00 – 191

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00103

25.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 217

Material de Consumo

00103

25.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 252

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

140.000,00

3.1.90.13.00 – 253

Obrigações patronais

00101

12.000,00

3.1.91.13.00 – 255

Obrigações patronais

00101

16.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 287

Material de Consumo

00000

15.000,00

3.3.90.39.00 – 292

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 309

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

322.000,00

3.1.90.11.00 – 331

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

259.000,00

3.1.90.16.00 – 313

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

70.000,00

3.1.91.13.00 – 314

Obrigações Patronais

00303

100.000,00

3.3.90.14.00 – 316

Diárias – Civil

00303

10.000,00

3.3.90.30.00 – 317

Material de Consumo

00303

80.000,00

3.3.90.34.00 – 321

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 353

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

50.000,00

3.1.90.13.00 – 354

Obrigações Patronais

00303

25.000,00

3.3.90.30.00 – 359

Material de Consumo

00303

50.000,00

3.3.90.39.00 – 364

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

90.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 379

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

20.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 383

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

40.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 396

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

20.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 538

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

18.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 566

Material Consumo

00000

20.000,00

3.3.90.39.00 – 571

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais).

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

001 - GABINETE DO PREFEITO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 01

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

3.1.91.13.00 – 04

Obrigações patronais

00000

14.000,00

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00 – 16

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00000

38.000,00

3.1.90.11.00 – 18

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

180.000,00

3.1.91.13.00 – 23

Obrigações patronais

00000

30.000,00

3.3.90.30.00 – 26

Material de Consumo

00000

30.000,00

3.3.90.36.00 – 30

Outros serviços de terceiros - pessoa Física

00000

2.000,00

3.3.90.39.00 – 31

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 38

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

30.000,00

3.1.91.13.00 – 41

Obrigações patronais

00000

15.000,00

3.3.90.30.00 – 26

Material de Consumo

00000

10.000,00

3.3.90.91.00 – 51

Sentenças Judiciais

00000

30.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 74

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.000,00

3.1.90.16.00 – 76

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

20.000,00

3.3.90.30.00 – 80

Material de Consumo

00000

200.000,00

3.3.90.39.00 – 83

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 97

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

3.3.90.30.00 – 103

Material de Consumo

00000

90.000,00

3.3.90.39.00 – 105

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

100.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 120

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.000,00

3.1.91.13.00 – 123

Obrigações patronais

00000

15.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00 – 164

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

60.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00 – 173

Passagens e despesas com locomoção

00103

60.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 195

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

50.000,00

3.3.90.30.00 – 186

Material de Consumo

00103

50.000,00

3.3.90.39.00 – 191

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00103

25.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 217

Material de Consumo

00103

25.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 252

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

140.000,00

3.1.90.13.00 – 253

Obrigações patronais

00101

12.000,00

3.1.91.13.00 – 255

Obrigações patronais

00101

16.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 287

Material de Consumo

00000

15.000,00

3.3.90.39.00 – 292

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 309

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

322.000,00

3.1.90.11.00 – 331

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

259.000,00

3.1.90.16.00 – 313

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

70.000,00

3.1.91.13.00 – 314

Obrigações Patronais

00303

100.000,00

3.3.90.14.00 – 316

Diárias – Civil

00303

10.000,00

3.3.90.30.00 – 317

Material de Consumo

00303

80.000,00

3.3.90.34.00 – 321

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 353

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

50.000,00

3.1.90.13.00 – 354

Obrigações Patronais

00303

25.000,00

3.3.90.30.00 – 359

Material de Consumo

00303

50.000,00

3.3.90.39.00 – 364

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

90.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 379

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

20.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 383

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

40.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 396

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

20.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 538

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

18.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 566

Material Consumo

00000

20.000,00

3.3.90.39.00 – 571

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

001 - GABINETE DO PREFEITO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 01

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

3.1.91.13.00 – 04

Obrigações patronais

00000

14.000,00

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00 – 16

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00000

38.000,00

3.1.90.11.00 – 18

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

180.000,00

3.1.91.13.00 – 23

Obrigações patronais

00000

30.000,00

3.3.90.30.00 – 26

Material de Consumo

00000

30.000,00

3.3.90.36.00 – 30

Outros serviços de terceiros - pessoa Física

00000

2.000,00

3.3.90.39.00 – 31

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 38

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

30.000,00

3.1.91.13.00 – 41

Obrigações patronais

00000

15.000,00

3.3.90.30.00 – 26

Material de Consumo

00000

10.000,00

3.3.90.91.00 – 51

Sentenças Judiciais

00000

30.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 74

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.000,00

3.1.90.16.00 – 76

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

20.000,00

3.3.90.30.00 – 80

Material de Consumo

00000

200.000,00

3.3.90.39.00 – 83

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 97

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

3.3.90.30.00 – 103

Material de Consumo

00000

90.000,00

3.3.90.39.00 – 105

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

100.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 120

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.000,00

3.1.91.13.00 – 123

Obrigações patronais

00000

15.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00 – 164

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

60.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00 – 173

Passagens e despesas com locomoção

00103

60.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 195

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

50.000,00

3.3.90.30.00 – 186

Material de Consumo

00103

50.000,00

3.3.90.39.00 – 191

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00103

25.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 217

Material de Consumo

00103

25.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 252

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

140.000,00

3.1.90.13.00 – 253

Obrigações patronais

00101

12.000,00

3.1.91.13.00 – 255

Obrigações patronais

00101

16.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 287

Material de Consumo

00000

15.000,00

3.3.90.39.00 – 292

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 309

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

322.000,00

3.1.90.11.00 – 331

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

259.000,00

3.1.90.16.00 – 313

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

70.000,00

3.1.91.13.00 – 314

Obrigações Patronais

00303

100.000,00

3.3.90.14.00 – 316

Diárias – Civil

00303

10.000,00

3.3.90.30.00 – 317

Material de Consumo

00303

80.000,00

3.3.90.34.00 – 321

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 353

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

50.000,00

3.1.90.13.00 – 354

Obrigações Patronais

00303

25.000,00

3.3.90.30.00 – 359

Material de Consumo

00303

50.000,00

3.3.90.39.00 – 364

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

90.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 379

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

20.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 383

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

40.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 396

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

20.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 538

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

18.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 566

Material Consumo

00000

20.000,00

3.3.90.39.00 – 571

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

 

Receita

Excesso (R$)

Fonte

1112500300000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

30.600,00

00000

1112500300000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

12.750,00

00104

1112500300000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

7.650,00

00303

1112500500000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas

4.800,00

00000

1112500500000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas

2.000,00

00104

1112500500000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas

1.200,00

00303

1112500700000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas

2.100,00

00000

1112500700000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas

875,00

00104

1112500700000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas

525,00

00303

1112530100000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal

12.000,00

00000

1112530100000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal

5.000,00

00104

1112530100000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal

3.000,00

00303

1113031101000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

82.500,00

00000

1113031101000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

34.375,00

00104

1113031101000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

20.625,00

00303

1114511300000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa

33.600,00

00000

1114511300000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa

14.000,00

00104

1114511300000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa

8.400,00

00303

1321010101010000

Rendimento Aplicação Recursos Livres

59.000,00

00000

1321010102020000

Rendimento Aplicação Bloco de Custeio SUS

46.000,00

00494

1321010103070000

Rendimento Aplicação FUNDEB 70%

145.000,00

00101

1711511000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

870.000,00

00000

1711511000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

362.500,00

00103

1711511000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

217.500,00

00303

9711511000000000

(-) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal – Redutor FUNDEB

(290.000,00)

00103

171350110400000

Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

48.000,00

00494

1713501107000000

Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

48.000,00

00494

1713504101000000

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

117.000,00

00494

1721510100000000

Cota-parte do ICMS – principal

375.000,00

00000

1721510100000000

Cota-parte do ICMS – principal

156.250,00

00103

1721510100000000

Cota-parte do ICMS – principal

93.750,00

00303

9721510100000000

Cota-parte do ICMS – principal Redutor FUNDEB

(125.000,00)

00103

1721510100000000

Cota-parte do IPVA – principal

625.000,00

00000

1721510100000000

Cota-parte do IPVA – principal

156.250,00

00103

1721510100000000

Cota-parte do IPVA – principal

93.750,00

00303

9721510100000000

Cota-parte do IPVA – principal Redutor FUNDEB

(125.000,00)

00103

1922011100000000

Restituição de convênios - primárias - principal

14.000,00

00000

1922510100000000

Restituições de recursos do FUNDEB - principal

23.000,00

00102

1999992111000000

Depósitos Bancários Não Identificados

25.000,00

00000

TOTAL

3.211.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de novembro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


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Simone Kindzerski Pchebichewski
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