ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 130/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Transfere o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ivatuba, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inciso IV, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupções, tais como:

I - Serviços de saúde em regime de plantão;

II - Coleta de lixo;

III - Serviços de segurança pública e defesa civil;

IV - Outros serviços definidos pelas respectivas secretarias.

 

Art. 3º - Caberá aos Secretários Municipais e aos responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas áreas de competência.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José Gimenes Alvares, 14 de outubro de 2026

 

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal 

 


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Tauana Presa Requena
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